TJMG - 0003448-93.2022.8.13.0382

03/09/2025 16:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

03/09/2025 16:33

Transitado em Julgado em 03/09/2025

23/06/2025 19:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 570470/2025

23/06/2025 18:42

Protocolizada Petição 570470/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/06/2025

23/06/2025 00:59

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/06/2025

18/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025 19:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/06/2025

12/06/2025 15:05

Juntada de Certidão : Certifico que, na presente data, foi comunicado resultado de julgamento da Sexta Turma ao Tribunal de origem, via malote digital, para cumprimento imediato.

11/06/2025 23:59

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA

15/05/2025 00:56

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2025

14/05/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2025 11:45

Incluído em pauta para 05/06/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual)

09/12/2024 21:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

09/12/2024 21:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/12/2024 21:11

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1096085/2024

09/12/2024 20:45

Protocolizada Petição 1096085/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/12/2024

26/11/2024 17:27

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/11/2024 17:27

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

26/11/2024 17:15

Distribuído por sorteio ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

18/11/2024 14:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS