TJMG - 5004504-60.2022.8.13.0452

1ª instância - Vara Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Nova Serrana

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

VALDIR DOS SANTOS SOUSA

OAB: 213300/MG

CPF *22.***.*38-00

LETICIA GONCALVES GUIMARAES DE SOUZA

OAB: 197434/MG

CPF *24.***.*50-26

MARIANA MARQUES DA COSTA

OAB: 188495/MG

CPF *55.***.*50-65

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PERDIGAO

CNPJ: 18.301.051/0001-19

ESTADO DE MINAS GEAIS

PREFEITO DO MUNICIPIO DE PERDIGAO/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 00:27

    Publicado Intimação em 19/09/2025.

  • 19/09/2025 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

  • 17/09/2025 15:51

    Processo Reativado

  • 17/09/2025 15:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/09/2025 15:51

    Classe retificada de [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 12/09/2025 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2025 14:42

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2025 10:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/01/2025 15:54

    Arquivado Definitivamente

  • 13/01/2025 15:54

    Expedição de Certidão de Baixa.

  • 13/01/2025 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2024 02:06

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 02:06

    Recebidos os autos

  • 12/12/2024 02:06

    Recebidos os autos

  • 12/12/2024 02:06

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 16:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 22/11/2023 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 09:50

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 09:50

    Juntada de Informações

  • 16/11/2023 09:49

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 10:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 25/10/2023 17:00

    Outras Decisões

  • 17/10/2023 17:44

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 17:43

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 15:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2023 15:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 24/04/2023 14:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2023 12:55

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 15:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2023 01:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/03/2023 23:59.

  • 31/03/2023 01:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 17:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2023 01:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2023 23:59.

  • 15/03/2023 10:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/03/2023 10:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/03/2023 10:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/03/2023 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 12:42

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 16:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2023 02:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2023 23:59.

  • 01/03/2023 15:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2023 17:01

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/02/2023 17:01

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/02/2023 17:01

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/02/2023 15:45

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 27/02/2023 12:44

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 12:43

    Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

  • 24/02/2023 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2023 00:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2023 23:59.

  • 21/02/2023 00:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 14:57

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/02/2023 14:57

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/02/2023 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 10:40

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 22:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/02/2023 15:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2023 19:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/02/2023 02:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2023 23:59.

  • 29/01/2023 10:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2023 11:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/01/2023 11:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/01/2023 11:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/01/2023 11:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/01/2023 18:11

    Outras Decisões

  • 25/01/2023 15:39

    Conclusos para julgamento

  • 19/01/2023 17:12

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2023 17:12

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2023 16:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2023 16:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/01/2023 16:35

    Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

  • 06/12/2022 03:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2022 23:59.

  • 06/12/2022 03:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2022 23:59.

  • 02/12/2022 22:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2022 10:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2022 14:54

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/11/2022 14:54

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/11/2022 14:54

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/11/2022 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 13:06

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 13:06

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 01:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2022 23:59.

  • 08/11/2022 16:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2022 10:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/11/2022 18:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2022 08:31

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/10/2022 08:31

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/10/2022 08:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/10/2022 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 15:52

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 15:52

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 10:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2022 17:25

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/10/2022 22:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2022 16:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2022 23:59.

  • 06/10/2022 16:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2022 23:59.

  • 04/10/2022 14:08

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/10/2022 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 15:36

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 15:36

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 14:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2022 18:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2022 08:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/09/2022 23:59.

  • 14/09/2022 12:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/09/2022 12:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/09/2022 12:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/09/2022 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 16:53

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 16:53

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 02:17

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 02:17

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2022 15:54

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/08/2022 17:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2022 00:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2022 23:59.

  • 01/08/2022 13:44

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/08/2022 12:58

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 12:58

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2022 18:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2022 02:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 02:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 00:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/07/2022 23:59.

  • 15/07/2022 15:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2022 16:55

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/07/2022 16:55

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/07/2022 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 16:26

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 16:26

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 16:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2022 16:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2022 14:07

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/07/2022 14:05

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/07/2022 14:05

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/07/2022 13:47

    Concedida a Medida Liminar

  • 06/07/2022 16:20

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 16:20

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2022 10:40

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/06/2022 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 13:02

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 13/06/2022 13:02

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 13:02

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 10:12

    Recebidos os autos

  • 11/06/2022 15:10

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/06/2022 13:18

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 11/06/2022 13:07

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2022 13:07

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2022 13:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/06/2022 10:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/06/2022 10:28

    Expedição de Certidão de Triagem.

  • 10/06/2022 18:58

    Remetidos os Autos (2ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana) para (Órgão Julgador de Plantão)

  • 10/06/2022 18:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Citação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

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