TJMG - 0089219-88.2013.8.13.0209
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Calmon Nogueira da Gama
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/03/2025 00:00
Baixa Definitiva processo eletrônico
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31/03/2025 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
-
31/03/2025 00:00
Transitado em Julgado
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12/03/2025 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
21/02/2025 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
20/02/2025 18:08
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
18/02/2025 00:00
Comunicada a decisão monocrática:
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18/02/2025 00:00
Dispositivo da Decisão Monocrática
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18/02/2025 00:00
Autos devolvidos
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03/02/2025 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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03/02/2025 00:00
Juntada de petição eletrônica
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22/01/2025 01:00
Sem manifestação da parte
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22/01/2025 00:00
Expedição de
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22/01/2025 00:00
Juntada de petição eletrônica
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16/12/2024 00:00
Expedição de
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04/12/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
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28/11/2024 10:14
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
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27/11/2024 00:00
Comunicação cancelada
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26/11/2024 00:00
Expedição de
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26/11/2024 00:00
Em cooperação judiciária
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26/11/2024 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
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26/11/2024 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
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26/11/2024 00:00
Expedição de
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26/11/2024 00:00
Dispositivo da Decisão Monocrática
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26/11/2024 00:00
Autos devolvidos
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27/09/2024 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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27/09/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
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16/09/2024 00:00
Expedição de
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12/09/2024 00:55
Sem manifestação da parte
-
23/08/2024 00:00
Expedição de
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22/08/2024 00:56
Sem manifestação da parte
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30/07/2024 00:00
Expedição de
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26/07/2024 00:56
Sem manifestação da parte
-
10/07/2024 00:00
Expedição de
-
10/07/2024 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
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04/07/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
02/07/2024 00:55
Sem manifestação da parte
-
01/07/2024 00:00
Expedição de
-
21/05/2024 00:00
Expedição de
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14/05/2024 04:41
Sem manifestação da parte
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25/03/2024 00:00
Expedição de
-
22/03/2024 00:00
Autos devolvidos
-
29/01/2024 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
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29/01/2024 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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27/01/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
22/01/2024 18:13
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
22/01/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS7ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 18/01/20241º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ALFREDO MONTEIRO DA SILVA; LEONARDO CESAR MIRANDA DE OLIVEIRA; ERNANE RODRIGUES FERREIRA; Apelado(a)(s) - ALFREDO MONTEIRO DA SILVA; LEONARDO CESAR MIRANDA DE OLIVEIRA; ERNANE RODRIGUES FERREIRA; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Paulo Calmon Nogueira da GamaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - JOÃO OTÁVIO SANTIAGO MARTELLETO - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
19/01/2024 00:58
Sem manifestação da parte
-
18/01/2024 00:00
Expedição de
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18/01/2024 00:00
Autos devolvidos
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19/12/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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19/12/2023 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
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18/12/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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14/12/2023 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
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01/12/2023 14:16
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
01/12/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS7ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 29/11/20231º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ALFREDO MONTEIRO DA SILVA; LEONARDO CESAR MIRANDA DE OLIVEIRA; ERNANE RODRIGUES FERREIRA; Apelado(a)(s) - ALFREDO MONTEIRO DA SILVA; LEONARDO CESAR MIRANDA DE OLIVEIRA; ERNANE RODRIGUES FERREIRA; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Paulo Calmon Nogueira da GamaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - JAMIL CUSTODIO SALOMAO, JOÃO OTÁVIO SANTIAGO MARTELLETO - (DP), LUANA FONSECA MARCONDES, PAULO MIRANDA LIMA, RODRIGO JUNIO NOGUEIRA, ROSE CONCEICAO DE FARIA, WAGNER FERNANDES MIGUEL.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
30/11/2023 00:00
Expedição de
-
29/11/2023 00:00
Autos devolvidos
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04/09/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS7ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 31/08/20231º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ALFREDO MONTEIRO DA SILVA; LEONARDO CESAR MIRANDA DE OLIVEIRA; ERNANE RODRIGUES FERREIRA; Apelado(a)(s) - ALFREDO MONTEIRO DA SILVA; LEONARDO CESAR MIRANDA DE OLIVEIRA; ERNANE RODRIGUES FERREIRA; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Paulo Calmon Nogueira da GamaAutos convertidos em processo eletrônico em 31/08/2023.
Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br .Adv - JAMIL CUSTODIO SALOMAO, JOÃO OTÁVIO SANTIAGO MARTELLETO - (DP), LUANA FONSECA MARCONDES, PAULO MIRANDA LIMA, RODRIGO JUNIO NOGUEIRA, ROSE CONCEICAO DE FARIA, WAGNER FERNANDES MIGUEL.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
31/08/2023 16:40
Autos convertidos em processo eletrônico
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31/08/2023 00:00
Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
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29/08/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS7ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 25/08/20231º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ALFREDO MONTEIRO DA SILVA; LEONARDO CESAR MIRANDA DE OLIVEIRA; ERNANE RODRIGUES FERREIRA; Apelado(a)(s) - ALFREDO MONTEIRO DA SILVA; LEONARDO CESAR MIRANDA DE OLIVEIRA; ERNANE RODRIGUES FERREIRA; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Paulo Calmon Nogueira da GamaAutos DISTRIBUÍDOS ao Des.
PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA , em 25/08/2023.
AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização.Adv - JAMIL CUSTODIO SALOMAO, JOÃO OTÁVIO SANTIAGO MARTELLETO - (DP), LUANA FONSECA MARCONDES, PAULO MIRANDA LIMA, RODRIGO JUNIO NOGUEIRA, ROSE CONCEICAO DE FARIA, WAGNER FERNANDES MIGUEL.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
25/08/2023 00:00
Remessa para digitalização.
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25/08/2023 00:00
Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)
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24/08/2023 00:00
Autos recebidos
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24/08/2023 00:00
Remetidos os autos
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17/08/2023 12:44
Remetidos os autos
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17/08/2023 00:00
Recebidos os autos
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17/08/2023 00:00
Recebidos no TJMG
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09/08/2023 00:00
Intimação
COMARCA DE CURVELOVARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDEAÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIODATA DE EXPEDIENTE: 07/08/2023RÉU: ALFREDO MONTEIRO DA SILVA , ERNANE RODRIGUES FERREIRA , LEONARDO CESAR MIRANDA DE OLIVEIRARemetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MG, com observância das formalidades de praxe e homenagens deste Juízo.Adv - LUANA FONSECA MARCONDES, WAGNER FERNANDES MIGUEL, RODRIGO JUNIO NOGUEIRA, ROSE CONCEICAO DE FARIA, PAULO MIRANDA LIMA, JAMIL CUSTODIO SALOMAO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
18/01/2023 00:00
Edital
COMARCA DE CURVELOVARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDEAÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIODATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2023CURVELO/MG.
EDITAL DE INTIMAÇÃO.
JUSTIÇA GRATUITA.
PRAZO: 30 (trinta) dias.
A Juíza de Direito em exercício na Vara Criminal, da Comarca de Curvelo, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de seu cargo e na forma da lei etc.
Pelo presente edital de intimação do(a) autor(a) do fato, ALFREDO MONTEIRO DA SILVA, brasileiro(a), nascido(a) aos 03/11/1962, filho(a) de Pedro Alfredo da Silva e Oscarlina Monteiro da Silva, natural de Guararabira/PB, ERNANE RODRIGUES FERREIRA, nascido aos 06/09/1986, filho de Aparecida Rodrigues da Rocha e Manoel Raimundo Ferreira, natural de Belo Horizonte/MG e LEONARDO CÉSAR MIRANDA DE OLIVEIRA, nascido aos 27/08/1975, filho de Ivonilde Miranda de Oliveira e Otávio Alves de Oliveira, natural de Belo Horizonte/MG, atualmente em lugar incerto e não sabido.
Faz saber aos que virem o presente edital ou dele notícia tiveram que, por este Juízo e pela Secretaria Criminal desta cidade, tem andamento o processo 0089219-98.2013.8.13.0209, que em cumprimento ao despacho de fls. 931, que determinou a INTIMAÇÃO dos autores acima qualificados para que: tomem ciência sobre a desídia de seus Advogados e para que diga, expressamente, no ato da intimação, ao Sr.
Oficial de Justiça, se constituirá no advogado, devendo fazê-lo no prazo de 05 (cinco) dias, ou se deseja ser assistido pela Defensoria Pública, advertindo-os, ainda, que caso permaneçam inertes e haja o transcurso do prazo fixado, os autos serão remetidos ao Órgão retromencionado para que passe a assistir os interesses dos acusados, em questão.
E constando dos autos que os autores do fato supramencionado estão atualmente em lugar ignorado, incerto e não sabido, mandou, na melhor forma de direito, passar o presente edital para a intimação do despacho de fls. 904.
E, para conhecimento de todos, faz publicar a mesma na forma da lei.
Dado e passado nesta cidade de Curvelo/MG, aos 16 de janeiro de 2023.
Eu, RRC, oficiala de apoio judicial, o digitei e subscrevi, Drª Bárbara Colen Diniz,_______________________________Juíza de Direito.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2023
Ultima Atualização
22/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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