TJMG - 0021308-08.2023.8.13.0145

27/08/2025 13:39

Conclusos para decisão

26/08/2025 17:35

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/08/2025 13:35

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2025 22:18

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025 11:58

Conclusos para despacho

11/07/2025 11:50

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/07/2025 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2025 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ITALO LUIZ FERREIRA DE SOUZA NASCIMENTO - CPF: *52.***.*55-05 (RÉU/RÉ)

22/05/2025 16:39

Expedição de Mandado.

07/05/2025 15:17

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/04/2025 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2025 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ITALO LUIZ FERREIRA DE SOUZA NASCIMENTO - CPF: *52.***.*55-05 (RÉU/RÉ)

25/03/2025 08:29

Expedição de Mandado.

28/02/2025 09:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/02/2025 15:37

Juntada de Petição de ciência

27/02/2025 11:14

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2025 11:14

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2025 10:36

Extinta a Punibilidade por retroatividade de lei ITALO LUIZ FERREIRA DE SOUZA NASCIMENTO - CPF: *52.***.*55-05 (RÉU/RÉ)

13/02/2025 15:13

Conclusos para despacho

11/02/2025 16:59

Juntada de Petição de ciência

01/02/2025 00:37

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 31/01/2025 23:59.

14/01/2025 17:57

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/01/2025 13:34

Conclusos para decisão

08/01/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025 16:16

Conclusos para despacho

07/01/2025 16:16

Recebidos os autos

07/01/2025 14:08

Juntada de Ofício

20/12/2024 02:20

Recebidos os autos

20/12/2024 02:20

Juntada de Outros documentos

08/11/2024 12:08

Juntada de Acórdão

11/07/2024 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

11/07/2024 11:36

Expedição de Certidão.

16/04/2024 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário ITALO LUIZ FERREIRA DE SOUZA NASCIMENTO - CPF: *52.***.*55-05 (RÉU/RÉ)

10/04/2024 13:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/03/2024 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2024 14:02

Juntada de Petição de razões

20/03/2024 04:55

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 19/03/2024 23:59.

06/03/2024 16:42

Expedição de Mandado.

05/03/2024 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ITALO LUIZ FERREIRA DE SOUZA NASCIMENTO - CPF: *52.***.*55-05 (RÉU/RÉ)

28/02/2024 17:29

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2024 17:28

Expedição de Certidão.

28/02/2024 16:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/02/2024 17:45

Conclusos para decisão

27/02/2024 10:56

Juntada de Petição de cpf/cnpj

21/02/2024 15:24

Expedição de Mandado.

21/02/2024 10:38

Juntada de Ofício

20/02/2024 15:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/02/2024 18:00

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2024 17:59

Expedição de Certidão de Alvará de Soltura.

16/02/2024 15:24

Expedição de Certidão.

16/02/2024 13:24

Julgado improcedente o pedido

01/12/2023 15:16

Conclusos para julgamento

01/12/2023 12:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/11/2023 14:21

Juntada de Ofício

13/11/2023 15:11

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2023 15:33

Juntada de Petição de alegações finais

25/10/2023 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023 12:44

Conclusos para despacho

22/09/2023 18:13

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/09/2023 14:12

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2023 14:09

Audiência Instrução (12749) realizada para 12/09/2023 13:30 4ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora

12/09/2023 14:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/09/2023 12:54

Juntada de Ofício

29/08/2023 14:30

Juntada de Mandado

23/08/2023 21:34

Juntada de Mandado

11/08/2023 08:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário ITALO LUIZ FERREIRA DE SOUZA NASCIMENTO - CPF: *52.***.*55-05 (RÉU/RÉ)

07/08/2023 15:10

Expedição de Ofício.

04/08/2023 10:57

Juntada de Petição de ciência

03/08/2023 18:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/08/2023 15:15

Expedição de Mandado.

03/08/2023 15:11

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2023 15:11

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2023 17:03

Expedição de Certidão.

28/06/2023 17:01

Audiência Instrução (12749) designada para 12/09/2023 13:30 4ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora

27/06/2023 16:02

Juntada de Outros documentos

27/06/2023 13:33

Expedição de Ofício.

26/06/2023 15:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/06/2023 18:02

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2023 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2023 16:18

Expedição de Mandado.

15/06/2023 16:12

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

15/06/2023 16:00

Recebida a denúncia contra ITALO LUIZ FERREIRA DE SOUZA NASCIMENTO - CPF: *52.***.*55-05 (INVESTIGADO(A))

14/06/2023 18:54

Conclusos para despacho

14/06/2023 18:53

Juntada de Certidão

14/06/2023 18:50

Apensado ao processo 5017361-55.2023.8.13.0145

14/06/2023 18:44

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

14/06/2023 16:52

Distribuído por dependência