TJMG - 5093598-52.2016.8.13.0024
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/08/2025 17:49
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
-
01/07/2025 00:25
Decorrido prazo de YOUNG ROUPAS, CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME em 30/06/2025 23:59.
-
01/07/2025 00:25
Decorrido prazo de NEF CONFECCOES EIRELI - ME em 30/06/2025 23:59.
-
01/07/2025 00:25
Decorrido prazo de JJ COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI em 30/06/2025 23:59.
-
01/07/2025 00:25
Decorrido prazo de JF COMERCIO DE ROUPAS EIRELI em 30/06/2025 23:59.
-
01/07/2025 00:25
Decorrido prazo de PCBG FASHION EIRELI em 30/06/2025 23:59.
-
01/07/2025 00:25
Decorrido prazo de R A COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS EIRELI em 30/06/2025 23:59.
-
01/07/2025 00:25
Decorrido prazo de FAB CONTAGEM COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - ME em 30/06/2025 23:59.
-
01/07/2025 00:25
Decorrido prazo de COSTA VERDE CONFECCOES LTDA - ME em 30/06/2025 23:59.
-
01/07/2025 00:25
Decorrido prazo de FAB BOULEVARD COMERCIAL LTDA - ME em 30/06/2025 23:59.
-
01/07/2025 00:25
Decorrido prazo de FAB DIAMOND COMERCIO EIRELI - ME em 30/06/2025 23:59.
-
05/06/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
-
05/06/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
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05/06/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
-
05/06/2025 00:13
Publicado Intimação em 05/06/2025.
-
05/06/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
-
05/06/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
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05/06/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
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05/06/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
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05/06/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
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05/06/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
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05/06/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
-
03/06/2025 09:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/06/2025 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2025 16:42
Conclusos para decisão
-
28/04/2025 16:42
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
-
13/02/2025 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 00:20
Decorrido prazo de Diretor da Superintendência de Tributação da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Minas Gerais - SUTRI em 12/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 00:41
Decorrido prazo de YOUNG ROUPAS, CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 00:41
Decorrido prazo de PCBG FASHION EIRELI em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 00:41
Decorrido prazo de NEF CONFECCOES EIRELI - ME em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 00:41
Decorrido prazo de JJ COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 00:41
Decorrido prazo de R A COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS EIRELI em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 00:41
Decorrido prazo de JF COMERCIO DE ROUPAS EIRELI em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 00:41
Decorrido prazo de FAB BOULEVARD COMERCIAL LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 00:41
Decorrido prazo de FAB CONTAGEM COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - ME em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 00:41
Decorrido prazo de COSTA VERDE CONFECCOES LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 00:41
Decorrido prazo de FAB DIAMOND COMERCIO EIRELI - ME em 11/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 00:32
Decorrido prazo de YOUNG ROUPAS, CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 00:32
Decorrido prazo de PCBG FASHION EIRELI em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 00:32
Decorrido prazo de NEF CONFECCOES EIRELI - ME em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 00:32
Decorrido prazo de JJ COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 00:32
Decorrido prazo de JF COMERCIO DE ROUPAS EIRELI em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 00:32
Decorrido prazo de R A COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS EIRELI em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 00:32
Decorrido prazo de FAB CONTAGEM COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - ME em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 00:32
Decorrido prazo de FAB BOULEVARD COMERCIAL LTDA - ME em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 00:32
Decorrido prazo de COSTA VERDE CONFECCOES LTDA - ME em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 00:32
Decorrido prazo de FAB DIAMOND COMERCIO EIRELI - ME em 04/02/2025 23:59.
-
16/12/2024 17:34
Expedição de comunicação via sistema.
-
13/12/2024 11:12
Juntada de Petição de demonstrativo de custas
-
13/12/2024 10:35
Expedição de comunicação via sistema.
-
13/12/2024 10:35
Expedição de comunicação via sistema.
-
12/12/2024 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2024 02:03
Conclusos para despacho
-
12/12/2024 02:03
Recebidos os autos
-
12/12/2024 02:03
Recebidos os autos
-
12/12/2024 02:03
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 14:15
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2023 08:28
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
-
09/04/2022 10:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
09/04/2022 10:31
Expedição de Certidão.
-
08/02/2022 10:43
Juntada de Petição de contrarrazões
-
20/01/2022 15:57
Expedição de comunicação via sistema.
-
30/11/2021 00:36
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/11/2021 23:59:59.
-
30/11/2021 00:36
Decorrido prazo de Diretor da Superintendência de Tributação da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Minas Gerais - SUTRI em 29/11/2021 23:59:59.
-
08/11/2021 19:00
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2021 16:47
Juntada de Petição de apelação
-
08/10/2021 15:40
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
07/10/2021 10:38
Juntada de Petição de MPMG-Ciente o Ministério Público (5093598-52.2016.8.13.0024)
-
30/09/2021 11:49
Expedição de comunicação via sistema.
-
29/09/2021 17:08
Denegada a Segurança
-
03/08/2021 00:31
Decorrido prazo de Diretor da Superintendência de Tributação da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Minas Gerais - SUTRI em 30/07/2021 23:59:59.
-
16/07/2021 01:45
Decorrido prazo de YOUNG ROUPAS, CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME em 15/07/2021 23:59:59.
-
16/07/2021 01:45
Decorrido prazo de PCBG FASHION EIRELI em 15/07/2021 23:59:59.
-
16/07/2021 01:45
Decorrido prazo de NEF CONFECCOES EIRELI - ME em 15/07/2021 23:59:59.
-
16/07/2021 01:45
Decorrido prazo de JJ COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI em 15/07/2021 23:59:59.
-
16/07/2021 01:45
Decorrido prazo de JF COMERCIO DE ROUPAS EIRELI em 15/07/2021 23:59:59.
-
16/07/2021 01:45
Decorrido prazo de R A COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS EIRELI em 15/07/2021 23:59:59.
-
16/07/2021 01:45
Decorrido prazo de FAB CONTAGEM COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - ME em 15/07/2021 23:59:59.
-
16/07/2021 01:45
Decorrido prazo de FAB BOULEVARD COMERCIAL LTDA - ME em 15/07/2021 23:59:59.
-
16/07/2021 01:45
Decorrido prazo de COSTA VERDE CONFECCOES LTDA - ME em 15/07/2021 23:59:59.
-
16/07/2021 01:45
Decorrido prazo de FAB DIAMOND COMERCIO EIRELI - ME em 15/07/2021 23:59:59.
-
14/06/2021 19:09
Conclusos para julgamento
-
14/06/2021 19:04
Expedição de comunicação via sistema.
-
11/06/2021 11:11
Embargos de Declaração Acolhidos
-
20/05/2021 21:53
Conclusos para decisão
-
20/05/2021 21:53
Expedição de Certidão.
-
14/05/2021 01:00
Decorrido prazo de Diretor da Superintendência de Tributação da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Minas Gerais - SUTRI em 13/05/2021 23:59:59.
-
07/05/2021 03:41
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/05/2021 23:59:59.
-
14/04/2021 17:13
Expedição de comunicação via sistema.
-
18/06/2020 17:10
Juntada de Petição de manifestação
-
09/06/2020 20:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/06/2020 15:47
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
03/06/2020 09:19
Expedição de comunicação via sistema.
-
02/06/2020 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2020 17:09
Conclusos para julgamento
-
09/12/2019 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2019 17:55
Conclusos para despacho
-
17/06/2019 13:58
Juntada de Petição de MPMG-5093598-52.2016.8.13.0024 - MS - Base de cálculo - ICMS
-
11/06/2019 17:43
Expedição de comunicação via sistema.
-
11/06/2019 17:40
Expedição de Certidão.
-
12/04/2019 11:29
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2019 18:36
Conclusos para despacho
-
20/02/2019 10:37
Juntada de Petição de MPMG-5093598-52.2016.8.13.0024 autos incompletos
-
14/02/2019 18:15
Expedição de comunicação via sistema.
-
14/02/2019 18:08
Juntada de Petição de certidão
-
11/02/2019 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2018 10:02
Conclusos para despacho
-
23/10/2018 12:49
Juntada de Petição de 5093598-52.2016.8.13.0024 - reabertura de vista - encaminhamento completo autos
-
15/10/2018 14:38
Expedição de comunicação via sistema.
-
15/10/2018 14:34
Expedição de Certidão.
-
19/04/2018 07:40
Conclusos para despacho
-
19/04/2018 07:40
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
-
31/10/2017 10:51
Expedição de Certidão.
-
31/10/2017 10:50
Expedição de comunicação via sistema.
-
22/03/2017 02:49
Decorrido prazo de FAB BOULEVARD COMERCIAL LTDA - ME
-
22/03/2017 00:45
Decorrido prazo de FAB COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS EIRELI ME - ME
-
22/03/2017 00:44
Decorrido prazo de YOUNG ROUPAS, CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME
-
22/03/2017 00:44
Decorrido prazo de PCBG FASHION EIRELI
-
22/03/2017 00:44
Decorrido prazo de NEF CONFECCOES EIRELI - ME
-
22/03/2017 00:44
Decorrido prazo de JJ COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI
-
22/03/2017 00:44
Decorrido prazo de JF COMERCIO DE ROUPAS EIRELI
-
22/03/2017 00:44
Decorrido prazo de FAB DIAMOND COMERCIO EIRELI - ME
-
22/03/2017 00:44
Decorrido prazo de FAB CONTAGEM COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - ME
-
21/03/2017 03:20
Decorrido prazo de COSTA VERDE CONFECCOES LTDA - ME
-
09/03/2017 13:18
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
22/02/2017 14:42
Expedição de Certidão.
-
22/02/2017 14:21
Expedição de comunicação via sistema.
-
22/02/2017 14:21
Expedição de comunicação via sistema.
-
22/02/2017 14:21
Expedição de comunicação via sistema.
-
22/02/2017 12:08
Juntada de Petição de manifestação
-
22/02/2017 12:07
Juntada de Petição de manifestação
-
14/02/2017 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2017 17:36
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2017 17:36
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2016 12:05
Conclusos para despacho
-
21/09/2016 12:03
Juntada de Certidão
-
02/08/2016 18:08
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2016 14:09
Juntada de Petição de informações prestadas
-
19/07/2016 09:29
Expedição de Mandado.
-
04/07/2016 10:40
Expedição de Ofício.
-
04/07/2016 10:26
Expedição de Certidão.
-
04/07/2016 10:25
Expedição de Mandado.
-
04/07/2016 10:25
Expedição de citação/intimação via sistema.
-
01/07/2016 16:08
Não Concedida a Medida Liminar
-
29/06/2016 12:40
Conclusos para despacho
-
29/06/2016 12:36
Juntada de Certidão
-
29/06/2016 11:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2023
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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