13/08/2024 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
13/08/2024 00:00

Recebidos os autos
13/08/2024 00:00

Remetidos os autos
12/08/2024 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos
09/08/2024 00:00

Recebidos no setor COSUP
08/08/2024 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
07/08/2024 00:00

Juntada de petição eletrônica
07/08/2024 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
16/07/2024 13:59

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
16/07/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISTERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO ESPECIALDATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2024Recorrente(s) - LUCAS OLIVEIRA FERNANDES; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3.

Vice-Presidente - Des(a).

Rogério MedeirosA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - RAISSA MARIA SANTOS ANDRADE FERREIRA, ROZANNY RIBEIRO FIGUEIREDO MAIA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/07/2024 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
12/07/2024 00:00

Decisão interlocutória:
12/07/2024 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência
12/07/2024 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência
15/05/2024 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência
15/05/2024 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:
14/05/2024 00:00

Juntada de petição eletrônica
19/04/2024 00:00

Expedição de
19/04/2024 00:00

Recebidos os autos
19/04/2024 00:00

Remetidos os autos
04/04/2024 00:00

Petição recursal recebida no Cartório
21/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CRIMINALEMB INFRING E DE NULIDADEDATA DE EXPEDIENTE: 19/03/2024Embargante(s) - LUCAS OLIVEIRA FERNANDES; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).

Edison Feital LeiteRevisor - Des(a).

José Luiz de Moura FaleirosA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS, ROZANNY RIBEIRO FIGUEIREDO MAIA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CRIMINALEMB INFRING E DE NULIDADEDATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2024Embargante(s) - LUCAS OLIVEIRA FERNANDES; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).

Edison Feital LeiteRevisor - Des(a).

José Luiz de Moura FaleirosIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS, ROZANNY RIBEIRO FIGUEIREDO MAIA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/02/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CRIMINALEMB INFRING E DE NULIDADEDATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2024Embargante(s) - LUCAS OLIVEIRA FERNANDES; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).

Edison Feital LeiteRevisor - Des(a).

José Luiz de Moura FaleirosA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS, ROZANNY RIBEIRO FIGUEIREDO MAIA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/01/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CRIMINALEMB INFRING E DE NULIDADEDATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2024Embargante(s) - LUCAS OLIVEIRA FERNANDES; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).

A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS, ROZANNY RIBEIRO FIGUEIREDO MAIA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/12/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 06/12/2023Apelante(s) - JOSÉ ROGÉLIO FIGUEIRA SANTOS; LUCAS OLIVEIRA FERNANDES; TYAGO GIL DE SOUZA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).

José Luiz de Moura FaleirosRevisor - Des(a).

Alberto Deodato NetoA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - EDUARDO PEREIRA ARAUJO, GABRIELA FANTINE ANTUNES SOARES, RAISSA MARIA SANTOS ANDRADE FERREIRA, RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS, ROZANNY RIBEIRO FIGUEIREDO MAIA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 22/11/2023Apelante(s) - JOSÉ ROGÉLIO FIGUEIRA SANTOS; LUCAS OLIVEIRA FERNANDES; TYAGO GIL DE SOUZA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).

José Luiz de Moura FaleirosRevisor - Des(a).

Alberto Deodato NetoIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - EDUARDO PEREIRA ARAUJO, GABRIELA FANTINE ANTUNES SOARES, RAISSA MARIA SANTOS ANDRADE FERREIRA, RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS, ROZANNY RIBEIRO FIGUEIREDO MAIA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 04/10/2023Apelante(s) - JOSÉ ROGÉLIO FIGUEIRA SANTOS; LUCAS OLIVEIRA FERNANDES; TYAGO GIL DE SOUZA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).

José Luiz de Moura FaleirosAutos REDISTRIBUÍDOS ao Des.

JOSÉ LUIZ DE MOURA FALEIROS, em 04/10/2023.Adv - EDUARDO PEREIRA ARAUJO, GABRIELA FANTINE ANTUNES SOARES, RAISSA MARIA SANTOS ANDRADE FERREIRA, RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS, ROZANNY RIBEIRO FIGUEIREDO MAIA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 22/09/2023Apelante(s) - JOSÉ ROGÉLIO FIGUEIRA SANTOS; LUCAS OLIVEIRA FERNANDES; TYAGO GIL DE SOUZA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).

José Luiz de Moura FaleirosA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - EDUARDO PEREIRA ARAUJO, GABRIELA FANTINE ANTUNES SOARES, RAISSA MARIA SANTOS ANDRADE FERREIRA, RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS, ROZANNY RIBEIRO FIGUEIREDO MAIA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 21/09/2023Apelante(s) - JOSÉ ROGÉLIO FIGUEIRA SANTOS; LUCAS OLIVEIRA FERNANDES; TYAGO GIL DE SOUZA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).

José Luiz de Moura FaleirosAutos REDISTRIBUÍDOS ao Des.

JOSÉ LUIZ DE MOURA FALEIROS, em 21/09/2023.Adv - EDUARDO PEREIRA ARAUJO, GABRIELA FANTINE ANTUNES SOARES, RAISSA MARIA SANTOS ANDRADE FERREIRA, RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS, ROZANNY RIBEIRO FIGUEIREDO MAIA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS7ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 11/09/2023Apelante(s) - JOSÉ ROGÉLIO FIGUEIRA SANTOS; LUCAS OLIVEIRA FERNANDES; TYAGO GIL DE SOUZA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).

Marcílio Eustáquio SantosA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - EDUARDO PEREIRA ARAUJO, GABRIELA FANTINE ANTUNES SOARES, RAISSA MARIA SANTOS ANDRADE FERREIRA, RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS, ROZANNY RIBEIRO FIGUEIREDO MAIA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS7ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023Apelante(s) - JOSÉ ROGÉLIO FIGUEIRA SANTOS; LUCAS OLIVEIRA FERNANDES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).

Marcílio Eustáquio SantosAutos distribuídos e conclusos ao Des.

Marcílio Eustáquio Santos em 29/05/2023Adv - RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5087884-09.2019.8.13.0024

Reginaldo Esteves Ferreira

Municipio de Belo Horizonte

Advogado: Katia Cristina Sabatelau

1ª instância - TJMG

Ajuizamento: 18/06/2019 13:29

Exibir Processo

Processo nº 1323080-60.2023.8.13.0000

Talisson Rodrigues Leite

Juiz de Direito de Vara Criminal de Form...

Advogado: Bruna Sinole Miranda Figueiredo

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 11/07/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5067568-67.2022.8.13.0024

Henrique Oliveira Damasceno dos Reis

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Luis Gustavo Nogueira de Oliveira

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 01/06/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000422-15.2022.8.13.0115

Richard Ramos Vilas Boas

Ministerio Publico - Mpmg

Advogado: Clecio Nunes Pinto

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 30/06/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000422-15.2022.8.13.0115

Ministerio Publico - Mpmg

Richard Ramos Vilas Boas

Advogado: Clecio Nunes Pinto

1ª instância - TJMG

Ajuizamento: 16/05/2022 17:34

Exibir Processo