TJMG - 0000023-51.2023.8.13.0470

1ª instância - Vara Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Paracatu

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDSON RAIMUNDO DE OLIVEIRA

CPF *35.***.*21-00

Advogados

VINICIUS MARTINS FERREIRA

OAB: 113131/MG

CPF *53.***.*57-37

RICARDO BARBOSA DE ABREU

CPF *21.***.*63-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2025 17:25

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 10:19

    Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

  • 02/04/2025 12:29

    Recebidos os autos

  • 02/04/2025 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 16:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Paracatu

  • 27/03/2025 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2025 14:45

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 02:17

    Recebidos os autos

  • 28/02/2025 02:17

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 13:32

    Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

  • 10/01/2025 13:28

    Desentranhado o documento

  • 10/01/2025 13:28

    Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

  • 27/12/2024 13:16

    Recebidos os autos

  • 27/12/2024 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2024 16:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Paracatu

  • 17/12/2024 15:11

    Outras Decisões

  • 12/12/2024 16:20

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 16:20

    Recebidos os autos

  • 09/12/2024 17:37

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2024 17:36

    Juntada de Acórdão

  • 15/09/2023 17:24

    Juntada de Ofício

  • 15/09/2023 17:21

    Juntada de Ofício

  • 14/08/2023 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 15:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 14/08/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 14:01

    Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

  • 07/08/2023 18:13

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2023 16:53

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/07/2023 18:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/07/2023 01:32

    Decorrido prazo de EDSON RAIMUNDO DE OLIVEIRA em 21/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 15:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário EDSON RAIMUNDO DE OLIVEIRA - CPF: *35.***.*21-00 (RÉU/RÉ)

  • 11/07/2023 18:45

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/07/2023 15:55

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 11/07/2023 14:09

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/07/2023 13:48

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 10/07/2023 17:39

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 14:06

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/07/2023 18:23

    Juntada de Petição de apelação

  • 07/07/2023 17:50

    Expedição de Alvará.

  • 07/07/2023 14:27

    Juntada de Petição de cpf/cnpj

  • 06/07/2023 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 14:09

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2023 14:35

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/07/2023 14:35

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/07/2023 17:20

    Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

  • 04/07/2023 17:20

    Outras Decisões

  • 04/07/2023 17:20

    Julgado procedente o pedido

  • 07/06/2023 14:21

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 06/06/2023 03:03

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 05/06/2023 23:59.

  • 30/05/2023 15:34

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 30/05/2023 02:58

    Decorrido prazo de VINICIUS MARTINS FERREIRA em 29/05/2023 23:59.

  • 24/05/2023 15:57

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 15:57

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/05/2023 17:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/05/2023 17:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/05/2023 16:40

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 08/05/2023 16:01

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/05/2023 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 15:46

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 14:11

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 14:10

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 04/04/2023 03:23

    Decorrido prazo de VINICIUS MARTINS FERREIRA em 03/04/2023 23:59.

  • 30/03/2023 17:38

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 29/03/2023 17:23

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/03/2023 16:33

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 29/03/2023 09:11

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/03/2023 09:11

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/03/2023 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 13:40

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 17:02

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 15:14

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2023 18:21

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 17/03/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 10:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/03/2023 10:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/03/2023 10:29

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 14/03/2023 17:00 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Paracatu

  • 15/03/2023 12:31

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 16:50

    Juntada de Ofício

  • 13/03/2023 18:15

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 10/03/2023 13:12

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/03/2023 17:29

    Juntada de Ofício

  • 07/03/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 13:34

    Expedição de Ofício.

  • 06/03/2023 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 09:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/03/2023 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 13:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2023 18:06

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 17:53

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/02/2023 17:47

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 16/02/2023 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 11:45

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 18:21

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/02/2023 18:17

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/03/2023 17:00 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Paracatu

  • 15/02/2023 18:12

    Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 15/02/2023 18:12

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 18:09

    Recebida a denúncia contra EDSON RAIMUNDO DE OLIVEIRA - CPF: *35.***.*21-00 (INVESTIGADO(A)) e Ministério Público - MPMG (AUTOR)

  • 14/02/2023 15:33

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 14:29

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 14/02/2023 04:42

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 13/02/2023 23:59.

  • 09/02/2023 07:48

    Juntada de Ofício

  • 06/02/2023 10:32

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/02/2023 20:12

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2023 17:02

    Juntada de Ofício

  • 25/01/2023 22:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2023 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 15:41

    Expedição de Ofício.

  • 23/01/2023 15:24

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2023 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2023 12:39

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2023 12:38

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2023 12:37

    Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

  • 19/01/2023 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 16:22

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Juntada • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Intimação • Arquivo

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Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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