15/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISPRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO ESPECIALDATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023Recorrente(s) - ALEXANDRE SUTERIO; ALUIZIO VENANCIO FERNANDES; AMAURI SOARES DE SOUZA; CARLOS ANTONIO FIGUEIREDO; CHARLINGTON SOARES FERREIRA; CLAYTON DOS SANTOS VILELA; COOPERATIVA DE LOGISTICA E TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA; GIOVANNI GUIMARAES GANDRA; HUGO MANOEL VIDAL; JOAQUIM BENEDITO DOS SANTOS; JOSINO ROMOALDO DE SOUZA; PEDRO AURELIO CALDEIRA; RODINEY RODRIGUES DOS SANTOS; RONAN DOS SANTOS VILELA; VITOR ALVES DA SILVA; Recorrido(a)(s) - DER MG DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Interessado(a)s - COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS - DEER/MG; DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BELO HORIZONTE S/A - BHTRANS; 1.

Vice-Presidente - Des(a).

Alberto Vilas BoasA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - BRUNO COSTA MONTEIRO, CRISTIANO REIS GIULIANI, GERALDA DO CARMO SILVA, PEDRO LAGES MOREIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/12/2020 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/12/2020 15:25

Juntada de Certidão
09/12/2020 08:08

Expedição de Certidão.
26/11/2020 14:27

Juntada de Petição de contrarrazões
03/11/2020 14:49

Expedição de Certidão.
29/10/2020 16:40

Expedição de Ofício.
29/10/2020 10:04

Expedição de comunicação via sistema.
27/10/2020 00:36

Decorrido prazo de Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG em 26/10/2020 23:59:59.
27/10/2020 00:36

Decorrido prazo de Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais em 26/10/2020 23:59:59.
26/10/2020 18:12

Juntada de Petição de apelação
26/10/2020 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/10/2020 14:34

Expedição de Certidão.
26/10/2020 14:18

Expedição de Certidão.
26/10/2020 14:11

Expedição de Certidão.
19/10/2020 14:33

Juntada de Petição de contrarrazões
03/10/2020 01:43

Decorrido prazo de VITOR ALVES DA SILVA em 02/10/2020 23:59:59.
03/10/2020 01:43

Decorrido prazo de RONAN DOS SANTOS VILELA em 02/10/2020 23:59:59.
03/10/2020 01:43

Decorrido prazo de RODINEY RODRIGUES DOS SANTOS em 02/10/2020 23:59:59.
03/10/2020 01:42

Decorrido prazo de PEDRO AURELIO CALDEIRA em 02/10/2020 23:59:59.
03/10/2020 01:42

Decorrido prazo de JOSINO ROMOALDO DE SOUZA em 02/10/2020 23:59:59.
03/10/2020 01:42

Decorrido prazo de JOAQUIM BENEDITO DOS SANTOS em 02/10/2020 23:59:59.
03/10/2020 01:42

Decorrido prazo de HUGO MANOEL VIDAL em 02/10/2020 23:59:59.
03/10/2020 01:42

Decorrido prazo de GIOVANNI GUIMARAES GANDRA em 02/10/2020 23:59:59.
03/10/2020 01:42

Decorrido prazo de CLAYTON DOS SANTOS VILELA em 02/10/2020 23:59:59.
03/10/2020 01:42

Decorrido prazo de CHARLINGTON SOARES FERREIRA em 02/10/2020 23:59:59.
03/10/2020 01:42

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO FIGUEIREDO em 02/10/2020 23:59:59.
03/10/2020 01:42

Decorrido prazo de AMAURI SOARES DE SOUZA em 02/10/2020 23:59:59.
03/10/2020 01:42

Decorrido prazo de ALUIZIO VENANCIO FERNANDES em 02/10/2020 23:59:59.
03/10/2020 01:42

Decorrido prazo de ALEXANDRE SUTERIO em 02/10/2020 23:59:59.
03/10/2020 01:42

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE LOGISTICA E TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA em 02/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 17:48

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2020 16:25

Expedição de comunicação via sistema.
12/09/2020 00:19

Decorrido prazo de estado de minas gerais em 11/09/2020 23:59:59.
12/09/2020 00:19

Decorrido prazo de Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG em 11/09/2020 23:59:59.
12/09/2020 00:18

Decorrido prazo de Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais em 11/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 09:32

Juntada de Petição de manifestação
03/09/2020 15:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
02/09/2020 17:04

Juntada de Petição de apelação
02/09/2020 16:56

Juntada de Petição de apelação
01/09/2020 11:01

Expedição de comunicação via sistema.
31/08/2020 18:15

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
27/08/2020 11:57

Conclusos para julgamento
21/08/2020 01:09

Decorrido prazo de JOAQUIM BENEDITO DOS SANTOS em 20/08/2020 23:59:59.
31/07/2020 23:39

Juntada de Petição de MPMG-5195846-91.2019-MS-ciente sentença-concessão parcial
30/07/2020 11:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2020 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2020 11:51

Expedição de comunicação via sistema.
06/07/2020 15:28

Concedida em parte a Segurança a COOPERATIVA DE LOGISTICA E TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-49 (IMPETRANTE).
09/05/2020 17:31

Decorrido prazo de Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG em 08/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 17:31

Decorrido prazo de Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais em 08/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 16:15

Expedição de Certidão.
16/04/2020 08:51

Conclusos para julgamento
15/04/2020 11:21

Juntada de Petição de petição
12/04/2020 18:15

Juntada de Mandado
12/04/2020 18:13

Juntada de Mandado
22/03/2020 10:40

Decorrido prazo de Comandante da Guarda Municipal de Belo Horizonte em 02/03/2020 23:59:59.
22/03/2020 10:40

Decorrido prazo de DIRETOR-PRESIDENTE DA BHTRANS em 02/03/2020 23:59:59.
22/03/2020 10:36

Decorrido prazo de Comandante da Guarda Municipal de Belo Horizonte em 02/03/2020 23:59:59.
22/03/2020 10:36

Decorrido prazo de DIRETOR-PRESIDENTE DA BHTRANS em 02/03/2020 23:59:59.
27/02/2020 16:39

Juntada de Petição de informações prestadas
19/02/2020 18:56

Juntada de Mandado
19/02/2020 18:54

Juntada de Mandado
10/02/2020 13:48

Juntada de Petição de MPMG-5195846-91.2019 - MS - DER - lei em tese - preventivo
06/02/2020 16:46

Expedição de Mandado.
05/02/2020 10:38

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
01/02/2020 06:00

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE LOGISTICA E TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA em 27/01/2020 23:59:59.
01/02/2020 06:00

Decorrido prazo de ALEXANDRE SUTERIO em 27/01/2020 23:59:59.
01/02/2020 06:00

Decorrido prazo de ALUIZIO VENANCIO FERNANDES em 27/01/2020 23:59:59.
01/02/2020 06:00

Decorrido prazo de AMAURI SOARES DE SOUZA em 27/01/2020 23:59:59.
01/02/2020 06:00

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO FIGUEIREDO em 27/01/2020 23:59:59.
01/02/2020 06:00

Decorrido prazo de CHARLINGTON SOARES FERREIRA em 27/01/2020 23:59:59.
01/02/2020 06:00

Decorrido prazo de CLAYTON DOS SANTOS VILELA em 27/01/2020 23:59:59.
01/02/2020 06:00

Decorrido prazo de GIOVANNI GUIMARAES GANDRA em 27/01/2020 23:59:59.
01/02/2020 06:00

Decorrido prazo de HUGO MANOEL VIDAL em 27/01/2020 23:59:59.
01/02/2020 06:00

Decorrido prazo de JOAQUIM BENEDITO DOS SANTOS em 27/01/2020 23:59:59.
01/02/2020 06:00

Decorrido prazo de JOSINO ROMOALDO DE SOUZA em 27/01/2020 23:59:59.
01/02/2020 06:00

Decorrido prazo de PEDRO AURELIO CALDEIRA em 27/01/2020 23:59:59.
01/02/2020 06:00

Decorrido prazo de RODINEY RODRIGUES DOS SANTOS em 27/01/2020 23:59:59.
01/02/2020 06:00

Decorrido prazo de RONAN DOS SANTOS VILELA em 27/01/2020 23:59:59.
31/01/2020 09:11

Expedição de comunicação via sistema.
30/01/2020 16:21

Decorrido prazo de VITOR ALVES DA SILVA em 27/01/2020 23:59:59.
24/01/2020 11:54

Juntada de Petição de informações prestadas
08/01/2020 15:44

Expedição de comunicação via sistema.
08/01/2020 15:36

Expedição de Certidão.
07/01/2020 15:41

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2020 16:17

Conclusos para despacho
18/12/2019 15:23

Juntada de Petição de petição
16/12/2019 12:21

Expedição de comunicação via sistema.
12/12/2019 17:51

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a COOPERATIVA DE LOGISTICA E TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-49 (IMPETRANTE), ALEXANDRE SUTERIO - CPF: *62.***.*15-20 (IMPETRANTE), ALUIZIO VENANCIO FERNANDES - CPF: *63.***.*46-34 (IMPETRANT
12/12/2019 17:51

Não Concedida a Medida Liminar
10/12/2019 16:39

Conclusos para despacho
10/12/2019 16:28

Juntada de Petição de manifestação
10/12/2019 14:44

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2019 10:05

Conclusos para despacho
09/12/2019 10:05

Expedição de Certidão.
03/12/2019 10:37

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
03/12/2019 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2019

Ultima Atualização
26/11/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação da Promotoria • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Juntada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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