TJMG - 0011990-85.2023.8.13.0699

1ª instância - Vara Criminal e de Precatorias Criminais da Comarca de Uba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JARDEL MORETO FERNANDES

CPF *15.***.*66-84

Advogados

MARIA APARECIDA HONORATO

OAB: 48964/MG

CPF *14.***.*33-04

ANDRE SQUIZZATO DE OLIVEIRA

OAB: 145418/MG

CPF *83.***.*47-24

BRUNO SQUIZZATO DE OLIVEIRA

OAB: 116743/MG

CPF *12.***.*82-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

AGNALDO AMANCIO DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2025 19:00

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/09/2025 14:01

    Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

  • 17/09/2025 15:09

    Juntada de Certidão criminal

  • 16/09/2025 16:58

    Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

  • 18/08/2025 20:04

    Juntada de Petição de apelação

  • 07/08/2025 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2025 19:02

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/08/2025 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2025 16:47

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 17:59

    Juntada de Petição de parecer

  • 04/08/2025 19:55

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/08/2025 18:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/07/2025 15:03

    Audiência Tribunal do Júri (313) realizada para 29/07/2025 13:00 Vara Criminal e de Precatórias Criminais da Comarca de Ubá

  • 30/07/2025 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2025 15:03

    Outras Decisões

  • 30/07/2025 15:03

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 30/07/2025 00:52

    Decorrido prazo de BRUNO SQUIZZATO DE OLIVEIRA em 29/07/2025 23:59.

  • 30/07/2025 00:52

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA HONORATO em 29/07/2025 23:59.

  • 28/07/2025 17:43

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/07/2025 15:52

    Juntada de Petição de parecer

  • 28/07/2025 13:40

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/07/2025 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2025 16:11

    Juntada de Petição de parecer

  • 25/07/2025 12:55

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2025 09:33

    Juntada de Mandado

  • 24/07/2025 15:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/07/2025 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2025 00:25

    Publicado Intimação em 24/07/2025.

  • 24/07/2025 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

  • 24/07/2025 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

  • 24/07/2025 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

  • 22/07/2025 16:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/07/2025 16:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/07/2025 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2025 13:25

    Juntada de Certidão criminal

  • 22/07/2025 11:25

    Juntada de Mandado

  • 21/07/2025 19:00

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2025 18:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/07/2025 12:05

    Juntada de Mandado

  • 18/07/2025 11:05

    Juntada de Mandado

  • 18/07/2025 09:21

    Juntada de Mandado

  • 16/07/2025 15:29

    Juntada de Mandado

  • 16/07/2025 12:16

    Juntada de Mandado

  • 16/07/2025 12:14

    Juntada de Mandado

  • 16/07/2025 12:13

    Juntada de Mandado

  • 16/07/2025 12:12

    Juntada de Mandado

  • 16/07/2025 12:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário AGNALDO AMÂNCIO DE SOUZA (VÍTIMA)

  • 15/07/2025 15:51

    Juntada de Mandado

  • 15/07/2025 15:48

    Juntada de Mandado

  • 15/07/2025 12:40

    Juntada de Mandado

  • 15/07/2025 11:01

    Juntada de Mandado

  • 15/07/2025 11:00

    Juntada de Mandado

  • 15/07/2025 10:59

    Juntada de Mandado

  • 14/07/2025 16:51

    Juntada de Mandado

  • 14/07/2025 14:35

    Juntada de Mandado

  • 09/07/2025 17:11

    Juntada de Certidão criminal

  • 08/07/2025 18:47

    Juntada de Termo

  • 04/07/2025 09:55

    Juntada de Mandado

  • 02/07/2025 16:19

    Juntada de Mandado

  • 23/06/2025 17:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/06/2025 12:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário JARDEL MORETO FERNANDES - CPF: *15.***.*66-84 (RÉU/RÉ)

  • 16/06/2025 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 17:49

    Juntada de Certidão criminal

  • 13/06/2025 17:37

    Juntada de Certidão criminal

  • 08/05/2025 15:08

    Juntada de Petição de ciência

  • 05/05/2025 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 12:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/04/2025 00:21

    Publicado Intimação em 30/04/2025.

  • 30/04/2025 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

  • 28/04/2025 16:29

    Juntada de Certidão criminal

  • 28/04/2025 16:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2025 16:13

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/04/2025 16:12

    Audiência Tribunal do Júri (313) designada para 29/07/2025 13:00 Vara Criminal e de Precatórias Criminais da Comarca de Ubá

  • 28/04/2025 15:42

    Outras Decisões

  • 25/04/2025 16:08

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2025 14:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/04/2025 13:42

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 01/04/2025 14:08

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 31/03/2025 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 10:54

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 10:53

    Recebidos os autos

  • 29/03/2025 03:28

    Recebidos os autos

  • 29/03/2025 03:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 16:08

    Juntada de Certidão criminal

  • 17/12/2024 15:30

    Juntada de Petição de ciência

  • 16/12/2024 17:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 16/12/2024 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2024 15:48

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 15:47

    Juntada de Certidão criminal

  • 13/12/2024 15:44

    Expedição de Certidão de Mandado de Prisão.

  • 04/12/2024 17:26

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/12/2024 17:02

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 03/12/2024 18:19

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2024 18:19

    Recebidos os autos

  • 03/12/2024 18:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para Instâncias Superiores

  • 03/12/2024 18:19

    Recebidos os autos

  • 03/12/2024 18:05

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2024 11:17

    Juntada de Acórdão

  • 20/06/2024 18:13

    Juntada de Acórdão

  • 08/05/2024 16:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 02/05/2024 15:55

    Outras Decisões

  • 02/05/2024 15:25

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 16:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/04/2024 15:47

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/04/2024 15:46

    Juntada de Certidão criminal

  • 08/04/2024 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 10:09

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2024 13:30

    Juntada de Petição de recurso em sentido estrito

  • 05/04/2024 15:53

    Juntada de Alvará de Desligamento

  • 05/04/2024 14:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário AGNALDO AMÂNCIO DE SOUZA (VÍTIMA)

  • 05/04/2024 09:18

    Juntada de Acórdão

  • 04/04/2024 14:16

    Juntada de Petição de ciência

  • 01/04/2024 10:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário JARDEL MORETO FERNANDES - CPF: *15.***.*66-84 (RÉU/RÉ)

  • 25/03/2024 12:17

    Juntada de Certidão criminal

  • 22/03/2024 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 14:59

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 14:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/03/2024 14:57

    Juntada de Decisão

  • 19/03/2024 10:05

    Julgado procedente o pedido

  • 05/02/2024 12:52

    Conclusos para julgamento

  • 05/02/2024 12:52

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 17:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/01/2024 17:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/01/2024 14:20

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 05/12/2023 13:12

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/12/2023 09:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/12/2023 15:04

    Audiência UNA ( Concil., Instrução e Julg.) (12750) realizada para 29/11/2023 13:00 Vara Criminal e de Precatórias Criminais da Comarca de Ubá

  • 28/11/2023 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 16:33

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 14:19

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 16:12

    Juntada de Mandado

  • 20/11/2023 17:37

    Juntada de Certidão criminal

  • 20/11/2023 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2023 15:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/11/2023 15:20

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2023 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2023 13:48

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 14:51

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 17/11/2023 14:51

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 13/11/2023 13:50

    Juntada de Mandado

  • 13/11/2023 13:48

    Juntada de Mandado

  • 10/11/2023 18:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/11/2023 15:28

    Juntada de Petição de procuração

  • 09/11/2023 11:44

    Juntada de Mandado

  • 07/11/2023 18:29

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/11/2023 08:54

    Juntada de Mandado

  • 30/10/2023 18:39

    Juntada de Mandado

  • 30/10/2023 14:29

    Juntada de Mandado

  • 30/10/2023 14:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário AGNALDO AMÂNCIO DE SOUZA (VÍTIMA)

  • 26/10/2023 14:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário JARDEL MORETO FERNANDES - CPF: *15.***.*66-84 (RÉU/RÉ)

  • 25/10/2023 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 14:42

    Juntada de Certidão criminal

  • 12/09/2023 13:48

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 12/09/2023 01:26

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 11/09/2023 23:59.

  • 29/08/2023 16:18

    Juntada de Ofício

  • 28/08/2023 16:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/08/2023 18:02

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/08/2023 18:01

    Audiência UNA ( Concil., Instrução e Julg.) (12750) designada para 29/11/2023 13:00 Vara Criminal e de Precatórias Criminais da Comarca de Ubá

  • 23/08/2023 16:52

    Outras Decisões

  • 14/08/2023 17:10

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 15:27

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 04/08/2023 01:12

    Decorrido prazo de JARDEL MORETO FERNANDES em 03/08/2023 23:59.

  • 27/07/2023 12:24

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/07/2023 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 18:51

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 17:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/07/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 10:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário JARDEL MORETO FERNANDES - CPF: *15.***.*66-84 (RÉU/RÉ)

  • 21/07/2023 17:17

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2023 17:16

    Juntada de Certidão criminal

  • 21/07/2023 12:22

    Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 21/07/2023 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 16:04

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 16:04

    Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

  • 20/07/2023 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 13:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/07/2023 15:37

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão) • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ciência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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