27/08/2025 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/08/2025 23:59.
22/07/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 03:41

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 11:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
12/07/2025 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2025 14:38

Expedição de comunicação via sistema.
09/05/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2025 15:39

Conclusos para despacho
27/11/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 19:00

Expedição de comunicação via sistema.
02/10/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 07:26

Conclusos para despacho
01/10/2024 07:25

Juntada de Certidão de triagem
31/07/2024 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centrase Fazenda BH pela (o)4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
31/07/2024 13:13

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/07/2024 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 01:12

Expedição de comunicação via sistema.
29/06/2024 01:11

Processo Reativado
28/06/2024 15:50

Declarada incompetência
28/06/2024 14:02

Conclusos para despacho
28/06/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 14:42

Juntada de Petição de informações prestadas
08/08/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 15:39

Arquivado Definitivamente
03/08/2023 15:39

Expedição de Certidão de Baixa.
03/08/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 13:11

Conclusos para despacho
02/08/2023 13:10

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
25/07/2023 01:27

Decorrido prazo de MARLUCIO TEIXEIRA DE PAULA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:43

Decorrido prazo de MARLUCIO TEIXEIRA DE PAULA em 24/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/07/2023 23:59.
28/06/2023 15:45

Expedição de comunicação via sistema.
28/06/2023 15:45

Expedição de comunicação via sistema.
28/06/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 11:53

Conclusos para decisão
28/06/2023 11:53

Juntada de Petição de juntada
28/06/2023 11:49

Juntada de Decisão
22/06/2023 07:22

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE BELO HORIZONTE4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIASPROCEDIMENTO ORDINÁRIODATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023AUTOR: MARLÚCIO TEIXEIRA DE PAULA ; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAISFicam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **Adv - ALEXANDER ARAUJO BILUCA, PAULO EDUARDO GENEROSO DE OLIVEIRA, ANTONIO CARLOS MAGALHAES NETO, MAURICIO BARBOSA GONTIJO, FILIPE MOTA BOERER, ZUMA EVANGELISTA COELHO DIAS, TIAGO HUDSON DA SILVA OLIVEIRA, GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/06/2023 09:57

Expedição de comunicação via sistema.
21/06/2023 09:57

Expedição de comunicação via sistema.
19/06/2023 09:47

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
19/06/2023 09:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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