TJMG - 0012766-85.2023.8.13.0699

1ª instância - Vara Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Uba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ HENRIQUE SANTOS RODRIGUES

Advogados

ALESSANDRO GUIDUCCI TAVARES

OAB: 112533/MG

CPF *40.***.*13-44

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RENATA APARECIDA DA SILVA

CPF *03.***.*66-50

FRANCISMEIRE DOS SANTOS

CPF *01.***.*81-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2025 14:50

    Arquivado Definitivamente

  • 30/04/2025 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 13:18

    Transitado em Julgado em 04/04/2025

  • 25/04/2025 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 15:48

    Expedição de Edital.

  • 29/01/2025 13:46

    Expedição de Edital.

  • 13/11/2024 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2024 15:07

    Outras Decisões

  • 12/11/2024 15:07

    Deferido o pedido de Ministério Público - MPMG (AUTOR)

  • 04/11/2024 16:48

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 16:52

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 22/10/2024 15:54

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/10/2024 15:53

    Juntada de Carta precatória

  • 05/08/2024 17:32

    Juntada de Carta precatória

  • 26/07/2024 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 15:16

    Juntada de Petição de ciência

  • 14/06/2024 14:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/06/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 09:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário FRANCISMEIRE DOS SANTOS - CPF: *01.***.*81-89 (VÍTIMA)

  • 13/06/2024 07:32

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2024 16:55

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/06/2024 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2024 12:05

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/06/2024 12:04

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/06/2024 10:59

    Julgado improcedente o pedido

  • 04/06/2024 10:51

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 22/05/2024 13:06

    Conclusos para julgamento

  • 22/05/2024 13:05

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 18:10

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2024 17:10

    Juntada de Carta precatória

  • 21/05/2024 16:38

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/05/2024 13:56

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 20/05/2024 12:52

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/05/2024 12:50

    Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

  • 18/05/2024 01:23

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 17/05/2024 23:59.

  • 18/05/2024 01:18

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 17/05/2024 23:59.

  • 14/05/2024 15:05

    Juntada de Carta precatória

  • 30/04/2024 14:34

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/04/2024 07:36

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 29/04/2024 15:00 Vara de Família, da Infância e Juventude e Violência Doméstica e Familiar contra Mulher da Comarca de Ubá

  • 25/04/2024 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 14:54

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 12/04/2024 14:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/04/2024 09:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário RENATA APARECIDA DA SILVA (VÍTIMA)

  • 09/04/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 15:41

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/04/2024 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 09:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário FRANCISMEIRE DOS SANTOS - CPF: *01.***.*81-89 (VÍTIMA)

  • 03/04/2024 15:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/04/2024 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 14:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/03/2024 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 17:28

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2024 10:24

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 20/03/2024 10:20

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 20/03/2024 10:20

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 18/03/2024 16:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário FRANCISMEIRE DOS SANTOS - CPF: *01.***.*81-89 (VÍTIMA)

  • 11/03/2024 17:27

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/03/2024 16:43

    Juntada de Petição de ciência

  • 08/03/2024 14:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário LUIZ HENRIQUE SANTOS RODRIGUES (RÉU/RÉ)

  • 07/03/2024 17:46

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2024 15:11

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/03/2024 16:57

    Juntada de Mandado

  • 05/03/2024 14:52

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/03/2024 10:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário RENATA APARECIDA DA SILVA (VÍTIMA)

  • 21/02/2024 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 17:10

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/02/2024 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 17:07

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2024 17:06

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/12/2023 14:04

    Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 27/10/2023 14:27

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 29/04/2024 15:00 Vara de Família, da Infância e Juventude e Violência Doméstica e Familiar contra Mulher da Comarca de Ubá

  • 18/10/2023 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 15:55

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 13:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário LUIZ HENRIQUE SANTOS RODRIGUES (INVESTIGADO(A))

  • 05/09/2023 15:39

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 15:00

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2023 15:55

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/08/2023 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 17:54

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 17:28

    Audiência Conciliação (12740) não-realizada para 07/08/2023 14:20 Vara de Família, da Infância e Juventude e Violência Doméstica e Familiar contra Mulher da Comarca de Ubá

  • 05/08/2023 14:50

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 05/08/2023 01:14

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 04/08/2023 23:59.

  • 24/07/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 14:10

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2023 10:13

    Juntada de Petição de ciência

  • 18/07/2023 16:48

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/07/2023 16:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário RENATA APARECIDA DA SILVA (VÍTIMA)

  • 11/07/2023 12:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário FRANCISMEIRE DOS SANTOS - CPF: *01.***.*81-89 (VÍTIMA)

  • 06/07/2023 10:27

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2023 16:51

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/07/2023 16:50

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2023 16:40

    Audiência Conciliação (12740) designada para 07/08/2023 14:20 Vara de Família, da Infância e Juventude e Violência Doméstica e Familiar contra Mulher da Comarca de Ubá

  • 04/07/2023 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 12:50

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 12:50

    Apensado ao processo 5006073-97.2023.8.13.0699

  • 28/06/2023 12:48

    Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

  • 28/06/2023 11:49

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2023 11:12

    Distribuído por dependência

  • 23/06/2023 00:00

    Intimação

    COMARCA DE UBÁVARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE E VIOLÊNCIA DOMÉSTICAINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023INDICIADO: L.H.S.R.DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 21/06/2023.Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ciência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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