TJMG - 0009844-94.2023.8.13.0271

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cristiano Alvares Valladares

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Polo Ativo

Partes

FABRICIO FLAVIO DE LIMA

CPF *39.***.*74-63

Advogados

RICARDO REZENDE ROCHA

OAB: 100942/MG

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 00:00

    Baixa Definitiva processo eletrônico

  • 24/07/2025 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 23/07/2025 00:00

    Transitado em Julgado

  • 23/07/2025 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 27/06/2025 00:00

    Comunicação enviada ao DJEN 27/06/2025

  • 27/06/2025 00:00

    Disponibilizado Acórdão para consulta: 01/07/2025

  • 27/06/2025 00:00

    Comunicado o acórdão em:

  • 25/06/2025 00:00

    Resultado do julgamento:

  • 13/06/2025 00:00

    Designado para julgamento virtual 25/06/2025

  • 10/06/2025 14:01

    Julgamento previsto para:

  • 10/06/2025 00:00

    Autos devolvidos

  • 08/05/2025 19:09

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 08/05/2025 01:55

    Sem manifestação da parte

  • 08/05/2025 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 23/04/2025 00:00

    Expedição de

  • 23/04/2025 00:00

    Autos devolvidos

  • 25/03/2025 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 25/03/2025 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 25/03/2025 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 28/01/2025 00:59

    Sem manifestação da parte

  • 18/12/2024 00:00

    Expedição de

  • 18/12/2024 00:00

    Autos devolvidos

  • 17/12/2024 00:00

    Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 17/12/2024

  • 17/12/2024 00:00

    Remetidos os autos eletrônicos

  • 17/12/2024 00:00

    Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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