TJMG - 0012066-50.2022.8.13.0439

15/07/2025 16:37

Arquivado Definitivamente

15/07/2025 16:37

Juntada de Certidão de baixa

23/09/2024 13:43

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

04/01/2024 19:32

Recebidos os autos

21/09/2023 02:48

Recebidos os autos

21/09/2023 02:48

Juntada de Outros documentos

30/03/2023 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

20/03/2023 15:51

Expedição de Certidão.

17/03/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023 17:15

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2023 13:53

Conclusos para despacho

17/03/2023 13:52

Expedição de Certidão.

01/02/2023 00:49

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023 00:49

Decorrido prazo de MAURICEIA DE PAULA SANTOS em 31/01/2023 23:59.

24/01/2023 02:11

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA em 23/01/2023 23:59.

16/12/2022 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2022 09:00

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2022 09:35

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022 09:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

02/12/2022 11:59

Conclusos para decisão

01/12/2022 17:21

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

01/12/2022 10:58

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2022 10:54

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2022 10:47

Expedição de Mandado.

22/11/2022 00:08

Juntada de Alvará

15/11/2022 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2022 17:54

Expedição de Mandado.

11/11/2022 17:51

Expedição de Certidão de Alvará de Soltura.

11/11/2022 10:32

Revogada a Prisão

11/11/2022 10:32

Desclassificado o Delito

11/11/2022 10:32

Julgado improcedente o pedido

28/09/2022 17:54

Conclusos para julgamento

28/09/2022 13:15

Juntada de Petição de alegações finais

20/09/2022 05:04

Decorrido prazo de MAURICEIA DE PAULA SANTOS em 19/09/2022 23:59.

16/09/2022 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2022 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2022 14:41

Juntada de Petição de alegações finais

14/09/2022 15:13

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 13/09/2022 23:59.

06/09/2022 09:23

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022 09:23

Decorrido prazo de MAURICEIA DE PAULA SANTOS em 05/09/2022 23:59.

05/09/2022 17:35

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2022 17:34

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/09/2022 15:30 Vara Criminal da Comarca de Muriaé

05/09/2022 17:34

Expedição de Certidão.

02/09/2022 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2022 01:13

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA em 01/09/2022 23:59.

01/09/2022 22:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2022 13:03

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2022 13:02

Expedição de Certidão.

26/08/2022 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2022 17:44

Juntada de Outros documentos

22/08/2022 16:29

Expedição de Certidão.

19/08/2022 16:37

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/08/2022 18:12

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2022 18:12

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2022 18:12

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2022 18:08

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/09/2022 15:30 Vara Criminal da Comarca de Muriaé

18/08/2022 18:02

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

18/08/2022 18:02

Recebidos os autos

18/08/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022 17:33

Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

18/08/2022 17:33

Recebida a denúncia contra EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA (INVESTIGADO(A)) e MAURICEIA DE PAULA SANTOS - CPF: *04.***.*46-99 (INVESTIGADO(A))

17/08/2022 13:13

Juntada de Certidão

16/08/2022 17:57

Conclusos para despacho

16/08/2022 11:07

Juntada de Petição de petição

11/08/2022 18:13

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2022 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2022 15:25

Expedição de Ofício.

01/08/2022 17:43

Expedição de Mandado.

01/08/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022 17:07

Conclusos para decisão

28/07/2022 17:07

Apensado ao processo 5006660-60.2022.8.13.0439

28/07/2022 17:04

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

28/07/2022 17:04

Expedição de Certidão.

28/07/2022 15:51

Distribuído por dependência