TJMG - 5004294-02.2022.8.13.0713

08/12/2023 15:27

Arquivado Definitivamente

14/11/2023 15:59

Juntada de Petição de ciência

14/11/2023 00:57

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 13/11/2023 23:59.

13/11/2023 17:02

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023 03:51

Recebidos os autos

09/11/2023 03:51

Juntada de Outros documentos

23/10/2023 17:56

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023 14:04

Conclusos para despacho

11/10/2023 14:04

Recebidos os autos

11/10/2023 14:04

Juntada de Acórdão

20/07/2023 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

20/07/2023 15:57

Expedição de Informações.

20/07/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023 15:10

Conclusos para despacho

17/07/2023 15:09

Recebidos os autos

17/07/2023 15:09

Juntada de Decisão

14/04/2023 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

11/04/2023 15:54

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/03/2023 14:09

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023 11:50

Conclusos para despacho

27/01/2023 19:29

Juntada de Petição de apelação

16/12/2022 17:38

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/12/2022 12:38

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2022 12:38

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2022 16:59

Indeferido o pedido de ELIANE DOS SANTOS MESQUITA MARTINS - CPF: *34.***.*23-90 (REQUERENTE)

26/10/2022 01:14

Decorrido prazo de ELIANE DOS SANTOS MESQUITA MARTINS em 25/10/2022 23:59.

25/10/2022 15:35

Conclusos para despacho

19/10/2022 15:18

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022 17:01

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022 12:36

Conclusos para decisão

13/09/2022 11:20

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/09/2022 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022 15:05

Conclusos para despacho

17/08/2022 13:51

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/08/2022 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022 17:09

Conclusos para despacho

08/08/2022 11:42

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/08/2022 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2022 15:47

Apensado ao processo 0042265-14.2019.8.13.0713

22/07/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022 13:17

Conclusos para despacho

13/07/2022 15:55

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/07/2022 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2022 13:45

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

12/07/2022 13:45

Expedição de Certidão.

31/05/2022 17:01

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2022 16:56

Distribuído por sorteio