STF - 5016441-93.2022.8.13.0702
Supremo Tribunal Federal - Câmara / Min. Alexandre de Moraes
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/11/2024 03:59
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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07/11/2024 02:00
Publicação, DJE - RE. DJE divulgado em 06/11/2024, publicado em 07/11/2024.
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05/11/2024 15:17
Provido - "(...) com base no art. 21, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, para que os efeitos decorrentes do entendimento estabelecido no julgamento do Tema 1.099 da Repercussão Geral e
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04/11/2024 21:06
Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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28/10/2024 10:30
Distribuído - MIN. ALEXANDRE DE MORAES
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28/10/2024 10:30
Conclusos ao(à) Relator(a)
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24/10/2024 04:23
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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24/10/2024 04:01
Publicação, DJE - Divulgado em 23/10/2024
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23/10/2024 23:25
Determino a distribuição
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23/10/2024 11:55
Registrado à Presidência
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23/10/2024 11:55
Conclusos à Presidência
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18/10/2024 19:42
Autuado
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18/10/2024 11:06
Recebimento externo dos autos - Reenvio de Processo - Petição: 136087 - Data: 18/10/2024, às 11:05:14, via Web Service MNI 2.2.2. - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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17/10/2024 20:25
Processo recebido na origem - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
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17/10/2024 20:11
Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2
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17/10/2024 20:11
Devolução por impossibilidade de processamento - Devolução automática, via Web Service MNI 2.2.2. Operação de envio não concluída devido a problemas técnicos
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17/10/2024 20:11
Remessa externa dos autos, Guia nº - Remetido via Web Service MNI 2.2.2
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18/06/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISPRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO ESPECIALDATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2024Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - M SOMMER COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA; M SOMMER COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA; M SOMMER COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA; M SOMMER COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA; Interessado(a)s - DELEGADO FISCAL - 1º NÍVEL - UBERLÂNDIA/MG; 1.
Vice-Presidente - Des(a).
Alberto Vilas BoasA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Publicação em 18/06/2024 : Intimação: para ciência da(s) parte(s) recorrida(s), M SOMMER COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA., foi disponibilizado(a) no "Diário do Judiciário Eletrônico" de 17/06/2024 e publicado em 18/06/2024, a súmula do(a) despacho/decisão de ordem nº 4.
O advogado fica ainda intimado a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe.
O prévio cadastramento no portal do JPe faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico.Adv - MAYCON FERNANDES SABOTA, RANIERI MARTINS DA SILVA, ROBERTO ELIAS KARAM JUNIOR, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2024
Ultima Atualização
08/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outras Peças • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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