14/12/2023 00:00

Baixa Definitiva processo eletrônico
12/12/2023 00:00

Transitado em Julgado
22/11/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
14/11/2023 16:12

Disponibilizado Acórdão para consulta:
14/11/2023 16:11

Disponibilizado Acórdão para consulta:
14/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 10/11/2023Impetrante(s) - FABIO TEIXEIRA MACHADO; Autorid Coatora - SECRETÁRIO DE ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Juliana Campos HortaA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - EDRISE CAMPOS, GLEYSKON BRANDÃO LAURINDO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/11/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
10/11/2023 00:00

Comunicado o acórdão em:
10/11/2023 00:00

Comunicado o acórdão em:
07/11/2023 00:00

Resultado do julgamento:
07/11/2023 00:00

Designado para julgamento virtual
17/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 11/10/2023Impetrante(s) - FABIO TEIXEIRA MACHADO; Autorid Coatora - SECRETÁRIO DE ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Juliana Campos HortaIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - EDRISE CAMPOS, GLEYSKON BRANDÃO LAURINDO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/09/2023 00:00

Autos devolvidos
11/09/2023 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
04/09/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
29/08/2023 00:00

Expedição de
29/08/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
11/08/2023 00:00

Juntada de documento
09/08/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
04/08/2023 16:26

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
04/08/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 02/08/2023Impetrante(s) - FABIO TEIXEIRA MACHADO; Autorid Coatora - GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; SECRETÁRIO DE ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Juliana Campos HortaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - GLEYSKON BRANDÃO LAURINDO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023 00:00

Expedição de
02/08/2023 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
02/08/2023 00:00

Decisão interlocutória:
02/08/2023 00:00

Autos devolvidos
18/07/2023 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
17/07/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
12/07/2023 15:09

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
10/07/2023 00:00

Expedição de
10/07/2023 00:00

Decisão interlocutória:
10/07/2023 00:00

Autos devolvidos
04/07/2023 15:46

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
04/07/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023Impetrante(s) - FABIO TEIXEIRA MACHADO; Autorid Coatora - GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; SECRETÁRIO DE ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA; Relator - Des(a).

Pedro Bernardes de OliveiraA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - GLEYSKON BRANDÃO LAURINDO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/07/2023 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
03/07/2023 00:00

Recebidos os autos
03/07/2023 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)
03/07/2023 00:00

Autos recebidos
03/07/2023 00:00

Remetidos os autos
30/06/2023 00:00

Autos devolvidos
27/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023Impetrante(s) - FABIO TEIXEIRA MACHADO; Autorid Coatora - GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; SECRETÁRIO DE ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA; Relator - Des(a).

Pedro Bernardes de OliveiraAutos distribuídos e conclusos ao Des.

PEDRO BERNARDES DE OLIVEIRA em 23/06/2023Adv - GLEYSKON BRANDÃO LAURINDO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/06/2023 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
23/06/2023 00:00

Autos recebidos
23/06/2023 00:00

Remetidos os autos
23/06/2023 00:00

Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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