TJMG - 5188888-21.2021.8.13.0024
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/10/2024 14:49
Arquivado Definitivamente
-
14/10/2024 12:39
Juntada de Certidão de baixa
-
11/10/2024 19:53
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2024 11:04
Expedição de comunicação via sistema.
-
10/09/2024 07:14
Juntada de Petição de demonstrativo de custas
-
09/09/2024 15:30
Expedição de comunicação via sistema.
-
06/09/2024 22:57
Juntada de Petição de manifestação
-
06/08/2024 11:11
Expedição de comunicação via sistema.
-
06/08/2024 11:09
Juntada de Certidão decurso de prazo
-
26/07/2024 19:58
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2024 14:02
Expedição de comunicação via sistema.
-
25/06/2024 11:33
Juntada de Petição de demonstrativo de custas
-
24/06/2024 16:58
Expedição de comunicação via sistema.
-
21/06/2024 13:39
Juntada de Petição de manifestação
-
10/06/2024 09:54
Expedição de comunicação via sistema.
-
07/06/2024 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2024 02:14
Conclusos para despacho
-
18/05/2024 02:14
Recebidos os autos
-
18/05/2024 02:14
Recebidos os autos
-
18/05/2024 02:14
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 13:58
Juntada de Decisão
-
26/06/2023 08:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
26/06/2023 08:56
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 18:16
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
-
07/06/2023 11:19
Expedição de comunicação via sistema.
-
07/06/2023 11:18
Juntada de Certidão decurso de prazo
-
07/06/2023 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/06/2023 23:59.
-
27/04/2023 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/04/2023 23:59.
-
17/04/2023 13:32
Expedição de comunicação via sistema.
-
13/04/2023 20:01
Juntada de Petição de apelação
-
31/03/2023 01:07
Decorrido prazo de Subsecretário de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais em 30/03/2023 23:59.
-
09/03/2023 13:15
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
08/03/2023 15:01
Expedição de comunicação via sistema.
-
07/03/2023 16:56
Denegada a Segurança a CLEIDE MARIA ALVES FREITAS XAVIER - CPF: *68.***.*34-00 (IMPETRANTE)
-
03/08/2022 00:19
Decorrido prazo de Subsecretário de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais em 02/08/2022 23:59.
-
11/07/2022 11:57
Conclusos para julgamento
-
29/06/2022 21:02
Juntada de Petição de manifestação
-
23/06/2022 22:17
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
-
01/06/2022 09:34
Expedição de comunicação via sistema.
-
24/05/2022 17:12
Juntada de Petição de informações prestadas
-
23/05/2022 16:14
Expedição de comunicação via sistema.
-
23/05/2022 15:32
Não Concedida a Medida Liminar
-
11/05/2022 11:26
Conclusos para decisão
-
11/05/2022 11:26
Expedição de Certidão.
-
12/04/2022 15:06
Juntada de Petição de manifestação
-
31/03/2022 15:08
Expedição de comunicação via sistema.
-
31/03/2022 12:57
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2022 13:23
Conclusos para decisão
-
29/03/2022 13:22
Juntada de Mandado
-
22/03/2022 20:02
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
19/03/2022 01:26
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/03/2022 09:19:48.
-
08/03/2022 17:11
Expedição de comunicação via sistema.
-
08/03/2022 17:08
Expedição de Mandado.
-
08/03/2022 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2022 09:24
Conclusos para decisão
-
02/03/2022 17:26
Juntada de Petição de manifestação
-
21/02/2022 12:25
Expedição de comunicação via sistema.
-
18/02/2022 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2022 15:02
Conclusos para decisão
-
09/02/2022 09:38
Juntada de Petição de manifestação
-
29/01/2022 01:14
Decorrido prazo de ANGELA MARIA OLIVEIRA BARBOSA em 28/01/2022 23:59:59.
-
29/01/2022 01:14
Decorrido prazo de SORAYA FERREIRA DE MELO GONCALVES em 28/01/2022 23:59:59.
-
29/01/2022 01:14
Decorrido prazo de NICEA FERREIRA LOBO SOTORIVA em 28/01/2022 23:59:59.
-
29/01/2022 01:14
Decorrido prazo de ZULMIRA ALVES FARIA NETA em 28/01/2022 23:59:59.
-
29/01/2022 01:14
Decorrido prazo de YARA BASTOS BUENO SEQUALINI em 28/01/2022 23:59:59.
-
29/01/2022 01:14
Decorrido prazo de VANIZA BERNARDINA DE ALMEIDA em 28/01/2022 23:59:59.
-
29/01/2022 01:14
Decorrido prazo de TEREZINHA RIBEIRO MENDES em 28/01/2022 23:59:59.
-
29/01/2022 01:14
Decorrido prazo de TEREZINHA APARECIDA DE MIRANDA em 28/01/2022 23:59:59.
-
29/01/2022 01:14
Decorrido prazo de SORAYA DOROTHEIA PESSOA TORRES em 28/01/2022 23:59:59.
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29/01/2022 01:14
Decorrido prazo de SANDRA BITENCOURT BASTOS em 28/01/2022 23:59:59.
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29/01/2022 01:14
Decorrido prazo de SANDAR REIS FAUSTINO GARCIA em 28/01/2022 23:59:59.
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29/01/2022 01:14
Decorrido prazo de ROSEMERE BARBOSA ROSA em 28/01/2022 23:59:59.
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29/01/2022 01:14
Decorrido prazo de ROSEMARY VIEIRA MACIEL TEIXEIRA em 28/01/2022 23:59:59.
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29/01/2022 01:14
Decorrido prazo de ROSIMAR FERNANDES em 28/01/2022 23:59:59.
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29/01/2022 01:14
Decorrido prazo de NAIR MARTINEZ COUTINHO em 28/01/2022 23:59:59.
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29/01/2022 01:14
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA BRAGA FERES em 28/01/2022 23:59:59.
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29/01/2022 01:14
Decorrido prazo de MEYRE LUCIA REZENDE em 28/01/2022 23:59:59.
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28/01/2022 11:10
Expedição de comunicação via sistema.
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28/01/2022 01:19
Decorrido prazo de Estado de Minas Gerais em 27/01/2022 23:59:59.
-
28/01/2022 01:19
Decorrido prazo de Subsecretário de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais em 27/01/2022 23:59:59.
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19/12/2021 21:38
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
17/12/2021 16:15
Juntada de Petição de manifestação
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09/12/2021 12:20
Expedição de comunicação via sistema.
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07/12/2021 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2021 11:56
Juntada de Petição de manifestação
-
29/11/2021 11:31
Redistribuído por sorteio em razão de erro material
-
29/11/2021 11:31
Conclusos para despacho
-
26/11/2021 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2021 15:06
Conclusos para despacho
-
24/11/2021 18:11
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2021
Ultima Atualização
07/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Documento de Comprovação • Arquivo
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