TJMG - 5049503-63.2018.8.13.0024

1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SBW SANTA AMELIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ: 20.437.916/0001-10

GUARANI ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ: 18.510.505/0001-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 00:18

    Publicado Intimação em 08/09/2025.

  • 08/09/2025 00:18

    Publicado Intimação em 08/09/2025.

  • 06/09/2025 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

  • 04/09/2025 11:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/07/2025 00:23

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/07/2025 23:59.

  • 25/07/2025 16:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/06/2025 19:16

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/06/2025 19:16

    Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)

  • 02/06/2025 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2025 10:48

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2025 10:47

    Processo Reativado

  • 14/05/2025 13:25

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2025 17:15

    Arquivado Definitivamente

  • 02/04/2025 17:14

    Expedição de Certidão de Baixa.

  • 05/02/2025 00:25

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/02/2025 23:59.

  • 23/01/2025 00:54

    Decorrido prazo de SBW SANTA AMELIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 22/01/2025 23:59.

  • 23/01/2025 00:54

    Decorrido prazo de GUARANI ALIMENTOS LTDA - EPP em 22/01/2025 23:59.

  • 10/12/2024 12:16

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/11/2024 20:03

    Juntada de Petição de certidão da contadoria

  • 06/11/2024 09:31

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/10/2024 12:53

    Juntada de Petição de certidão da contadoria

  • 03/10/2024 19:27

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/08/2024 01:04

    Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria BELO HORIZONTE - Justiça Comum em 12/08/2024 23:59.

  • 17/07/2024 12:27

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/07/2024 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 02:03

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 02:03

    Recebidos os autos

  • 16/07/2024 02:03

    Recebidos os autos

  • 16/07/2024 02:03

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 09:48

    Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 15/05/2023 17:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 23/03/2023 16:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/03/2023 00:20

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/03/2023 23:59.

  • 25/01/2023 11:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/01/2023 14:29

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/01/2023 09:25

    Juntada de Petição de apelação

  • 21/12/2022 12:12

    Juntada de Petição de apelação

  • 05/12/2022 12:46

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/12/2022 17:24

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/08/2022 08:37

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2022 00:36

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/05/2022 23:59:59.

  • 21/04/2022 01:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/04/2022 23:59:59.

  • 24/03/2022 16:26

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/03/2022 11:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/03/2022 15:39

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/03/2022 10:21

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 19/08/2021 15:41

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2021 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 11:42

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2021 12:38

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2020 10:03

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/06/2020 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2019 10:06

    Conclusos para julgamento

  • 12/11/2019 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2019 14:00

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2019 15:17

    Juntada de Petição de 504950363.MEMORIAL.SIMPLES NACIONAL.GUARANI.pdf

  • 21/02/2019 14:05

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 15/02/2019 17:04

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/02/2019 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2018 13:09

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2018 00:25

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/10/2018 23:59:59.

  • 29/10/2018 12:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/10/2018 15:43

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2018 13:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/09/2018 14:21

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2018 17:14

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/08/2018 00:46

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/08/2018 23:59:59.

  • 22/08/2018 18:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/07/2018 13:36

    Decorrido prazo de GUARANI ALIMENTOS LTDA - EPP em 05/07/2018 23:59:59.

  • 18/07/2018 13:32

    Decorrido prazo de SBW SANTA AMELIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 05/07/2018 23:59:59.

  • 06/07/2018 07:49

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/07/2018 12:51

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2018 13:25

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2018 09:41

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/05/2018 10:22

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2018 10:21

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/05/2018 10:21

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2018 13:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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