TJMG - 0018156-88.2022.8.13.0693
1ª instância - 2ª Vara Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Tres Coracoes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            28/07/2024 14:17 Arquivado Definitivamente 
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                                            28/07/2024 14:17 Juntada de Certidão de baixa 
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                                            11/07/2024 12:56 Expedição de Certidão. 
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                                            11/07/2024 12:47 Expedição de Certidão. 
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                                            14/06/2024 10:41 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/06/2024 17:50 Conclusos para despacho 
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                                            13/06/2024 17:47 Processo Desarquivado 
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                                            13/06/2024 17:45 Juntada de Certidão 
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                                            07/03/2024 08:50 Arquivado Definitivamente 
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                                            07/03/2024 08:50 Juntada de Certidão de baixa 
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                                            04/03/2024 10:20 Expedição de Certidão. 
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                                            17/01/2024 14:05 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/01/2024 10:04 Conclusos para despacho 
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                                            17/01/2024 10:04 Expedição de Certidão. 
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                                            15/12/2023 12:35 Expedição de Certidão. 
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                                            14/12/2023 12:55 Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento. 
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                                            12/12/2023 12:05 Recebidos os autos 
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                                            12/12/2023 12:05 Expedição de Certidão. 
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                                            07/12/2023 14:43 Remetidos os Autos (em parecer) para Contadoria 
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                                            07/12/2023 14:43 Recebidos os autos 
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                                            07/12/2023 03:34 Recebidos os autos 
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                                            07/12/2023 03:34 Juntada de Outros documentos 
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                                            09/11/2023 11:24 Conhecido o recurso de VAGNER LUIS CARVALHO MORAES - CPF: *07.***.*76-37 (RÉU/RÉ) e não-provido 
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                                            19/09/2023 01:54 Decorrido prazo de VAGNER LUIS CARVALHO MORAES em 18/09/2023 23:59. 
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                                            31/08/2023 12:26 Juntada de Petição de ciência 
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                                            31/08/2023 10:31 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG 
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                                            31/08/2023 10:31 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            30/08/2023 17:12 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/08/2023 15:21 Conclusos para decisão 
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                                            28/08/2023 14:21 Juntada de Petição de manifestação da promotoria 
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                                            25/08/2023 17:53 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            25/08/2023 17:40 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/08/2023 12:46 Conclusos para despacho 
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                                            25/08/2023 12:46 Recebidos os autos 
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                                            25/08/2023 11:14 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/05/2023 11:08 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG 
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                                            15/05/2023 11:07 Expedição de Certidão. 
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                                            15/05/2023 10:55 Juntada de Certidão trânsito em julgado 
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                                            05/05/2023 15:23 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            02/05/2023 15:39 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            02/05/2023 15:17 Juntada de Petição de apelação 
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                                            13/04/2023 16:00 Juntada de Petição de manifestação da promotoria 
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                                            13/04/2023 11:03 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            12/04/2023 09:39 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            11/04/2023 13:45 Outras Decisões 
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                                            11/04/2023 12:58 Conclusos para decisão 
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                                            11/04/2023 08:30 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            11/04/2023 01:36 Decorrido prazo de VAGNER LUIS CARVALHO MORAES em 10/04/2023 23:59. 
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                                            29/03/2023 08:04 Juntada de Outros documentos 
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                                            29/03/2023 07:53 Expedição de Ofício. 
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                                            28/03/2023 16:21 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            28/03/2023 13:48 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/03/2023 11:04 Conclusos para despacho 
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                                            28/03/2023 11:04 Expedição de Certidão. 
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                                            28/03/2023 10:57 Juntada de Certidão criminal 
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                                            24/03/2023 11:54 Juntada de Certidão criminal 
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                                            24/03/2023 11:49 Juntada de Certidão criminal 
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                                            24/03/2023 11:38 Juntada de Petição de manifestação da promotoria 
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                                            24/03/2023 11:03 Expedição de Mandado. 
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                                            22/03/2023 17:12 Juntada de Certidão criminal 
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                                            22/03/2023 16:54 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            22/03/2023 15:47 Julgado procedente o pedido 
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                                            20/03/2023 15:01 Conclusos para julgamento 
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                                            20/03/2023 14:40 Juntada de Petição de alegações finais 
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                                            01/03/2023 13:18 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            01/03/2023 12:53 Juntada de Petição de alegações finais 
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                                            01/03/2023 01:01 Decorrido prazo de VAGNER LUIS CARVALHO MORAES em 28/02/2023 23:59. 
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                                            27/02/2023 17:59 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            27/02/2023 17:58 Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/02/2023 16:00 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Três Corações 
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                                            10/02/2023 15:26 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            10/02/2023 15:08 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            08/02/2023 13:05 Juntada de Petição de manifestação da promotoria 
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                                            08/02/2023 13:00 Juntada de Outros documentos 
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                                            08/02/2023 12:02 Expedição de Ofício. 
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                                            08/02/2023 11:13 Expedição de Ofício. 
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                                            08/02/2023 10:44 Expedição de Ofício. 
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                                            08/02/2023 10:42 Expedição de Ofício. 
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                                            08/02/2023 10:27 Expedição de Mandado. 
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                                            08/02/2023 09:56 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            08/02/2023 09:47 Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/02/2023 16:00 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Três Corações 
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                                            08/02/2023 00:41 Decorrido prazo de VAGNER LUIS CARVALHO MORAES em 07/02/2023 23:59. 
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                                            07/02/2023 15:24 Decisão de Saneamento e de Organização do Processo 
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                                            06/02/2023 16:27 Conclusos para decisão 
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                                            06/02/2023 15:54 Juntada de Petição de manifestação da promotoria 
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                                            03/02/2023 16:37 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            03/02/2023 16:23 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/02/2023 15:33 Conclusos para despacho 
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                                            02/02/2023 15:31 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/02/2023 01:04 Decorrido prazo de VAGNER LUIS CARVALHO MORAES em 01/02/2023 23:59. 
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                                            23/01/2023 14:24 Juntada de Petição de manifestação da promotoria 
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                                            23/01/2023 08:00 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            20/01/2023 18:08 Outras Decisões 
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                                            20/01/2023 15:03 Conclusos para decisão 
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                                            20/01/2023 13:15 Juntada de Petição de manifestação da promotoria 
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                                            18/01/2023 15:58 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            18/01/2023 15:18 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/01/2023 15:52 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            20/12/2022 12:37 Expedição de Mandado. 
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                                            16/12/2022 16:56 Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) 
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                                            16/12/2022 16:56 Recebidos os autos 
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                                            16/12/2022 16:16 Recebida a denúncia contra VAGNER LUIS CARVALHO MORAES - CPF: *07.***.*76-37 (INVESTIGADO(A)) 
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                                            16/12/2022 16:16 Recebida a denúncia contra VAGNER LUIS CARVALHO MORAES - CPF: *07.***.*76-37 (INVESTIGADO(A)) 
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                                            16/12/2022 15:58 Conclusos para decisão 
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                                            16/12/2022 15:58 Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral). 
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                                            16/12/2022 15:58 Expedição de Certidão. 
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                                            16/12/2022 15:58 Expedição de Certidão. 
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                                            16/12/2022 15:33 Distribuído por dependência 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            16/12/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            14/06/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos 2ª instância • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Manifestação da Promotoria • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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