TJMG - 0002415-93.2023.8.13.0621

1ª instância - Vara Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Sao Gotardo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIO CESAR FERREIRA CALIXTO

CPF *09.***.*46-89

JOYCE HELOISA DA SILVA

CPF *16.***.*29-02

FRANCISCO DE SOUSA

CPF *54.***.*23-73

Advogados

FERNANDO RABELO RODRIGUES

OAB: 103357/MG

CPF *37.***.*07-37

MICHAEL JHONATHAN RODRIGUES

OAB: 199008/MG

CPF *38.***.*22-85

JESSICA NAYARA RESENDE BERNARDES

OAB: 178496/MG

CPF *23.***.*18-22

MAURICIO FALCONNI RIBEIRO E SILVA

OAB: 157686/MG

CPF *09.***.*52-45

JAMES MELO DE SOUSA

OAB: 203967/MG

CPF *04.***.*03-90

EDUARDO DE SOUZA

OAB: 216061/MG

CPF *83.***.*51-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 10:10

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

  • 28/03/2025 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 09:25

    Juntada de Carta precatória

  • 07/03/2025 15:43

    Juntada de Certidão criminal

  • 07/03/2025 14:47

    Desentranhado o documento

  • 07/03/2025 14:47

    Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.

  • 07/03/2025 14:47

    Desentranhado o documento

  • 07/03/2025 14:47

    Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 14:04

    Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

  • 07/03/2025 13:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/02/2025 13:51

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/02/2025 15:48

    Recebidos os autos

  • 18/02/2025 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 17:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de São Gotardo

  • 10/02/2025 16:59

    Recebidos os autos

  • 08/02/2025 02:06

    Recebidos os autos

  • 08/02/2025 02:06

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2024 14:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 28/08/2024 11:12

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/08/2024 01:23

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 27/08/2024 23:59.

  • 07/08/2024 08:34

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/07/2024 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 12:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/07/2024 10:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/07/2024 16:09

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2024 02:00

    Decorrido prazo de JULIO CESAR FERREIRA CALIXTO em 08/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 02:00

    Decorrido prazo de JOYCE HELOISA DA SILVA em 08/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 02:00

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUSA em 08/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 01:23

    Decorrido prazo de JULIO CESAR FERREIRA CALIXTO em 08/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 01:23

    Decorrido prazo de JOYCE HELOISA DA SILVA em 08/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 01:23

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUSA em 08/07/2024 23:59.

  • 18/06/2024 09:44

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/06/2024 19:05

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 10/06/2024 10:18

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2024 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2024 15:38

    Expedição de Ofício.

  • 09/06/2024 15:00

    Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

  • 08/06/2024 18:07

    Transitado em Julgado em 26/04/2024

  • 10/05/2024 13:47

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2024 02:03

    Decorrido prazo de JULIO CESAR FERREIRA CALIXTO em 29/04/2024 23:59.

  • 30/04/2024 02:03

    Decorrido prazo de JOYCE HELOISA DA SILVA em 29/04/2024 23:59.

  • 30/04/2024 02:03

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUSA em 29/04/2024 23:59.

  • 30/04/2024 00:47

    Decorrido prazo de JULIO CESAR FERREIRA CALIXTO em 29/04/2024 23:59.

  • 30/04/2024 00:47

    Decorrido prazo de JOYCE HELOISA DA SILVA em 29/04/2024 23:59.

  • 30/04/2024 00:47

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUSA em 29/04/2024 23:59.

  • 26/04/2024 10:14

    Juntada de Carta precatória

  • 26/04/2024 10:03

    Juntada de Carta precatória

  • 26/04/2024 08:43

    Juntada de Carta precatória

  • 22/04/2024 11:41

    Juntada de Petição de ciência

  • 17/04/2024 15:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/04/2024 17:51

    Juntada de Petição de apelação

  • 15/04/2024 17:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/04/2024 10:45

    Juntada de Certidão criminal

  • 10/04/2024 10:39

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/04/2024 15:51

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 15/03/2024 13:40

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 07/03/2024 07:53

    Juntada de Carta precatória

  • 05/03/2024 12:54

    Juntada de Petição de memoriais

  • 04/03/2024 09:08

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 08:57

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2024 04:33

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUSA em 26/02/2024 23:59.

  • 28/02/2024 01:30

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUSA em 26/02/2024 23:59.

  • 26/02/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 11:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/02/2024 10:04

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/02/2024 08:48

    Juntada de Carta precatória

  • 19/02/2024 08:43

    Juntada de Petição de memoriais

  • 16/02/2024 05:27

    Decorrido prazo de JOYCE HELOISA DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 04:19

    Decorrido prazo de JOYCE HELOISA DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 07:39

    Juntada de Carta precatória

  • 01/02/2024 16:50

    Expedição de Carta precatória.

  • 31/01/2024 11:41

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/01/2024 11:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário FRANCISCO DE SOUSA - CPF: *54.***.*23-73 (RÉU/RÉ)

  • 30/01/2024 03:47

    Decorrido prazo de JULIO CESAR FERREIRA CALIXTO em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 03:47

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUSA em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 02:59

    Decorrido prazo de JULIO CESAR FERREIRA CALIXTO em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 02:59

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUSA em 29/01/2024 23:59.

  • 29/01/2024 13:58

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2024 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2024 11:24

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2024 01:53

    Decorrido prazo de JOYCE HELOISA DA SILVA em 26/01/2024 23:59.

  • 19/12/2023 15:01

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/12/2023 11:34

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 12/12/2023 01:27

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 11/12/2023 23:59.

  • 04/12/2023 19:13

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/12/2023 19:11

    Juntada de Certidão criminal

  • 04/12/2023 19:03

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 04/12/2023 15:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de São Gotardo

  • 04/12/2023 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2023 01:07

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUSA em 01/12/2023 23:59.

  • 02/12/2023 01:07

    Decorrido prazo de JOYCE HELOISA DA SILVA em 01/12/2023 23:59.

  • 27/11/2023 11:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/11/2023 15:50

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/11/2023 15:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/11/2023 13:56

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 07/11/2023 14:44

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 07/11/2023 13:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/11/2023 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 16:33

    Expedição de Ofício.

  • 31/10/2023 18:17

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 31/10/2023 18:11

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 04/12/2023 15:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de São Gotardo

  • 31/10/2023 18:08

    Juntada de Decisão

  • 31/10/2023 16:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 31/10/2023 10:27

    Juntada de Mandado

  • 20/10/2023 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 14:57

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 14:47

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 13/11/2023 14:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de São Gotardo

  • 20/10/2023 14:46

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 16/10/2023 14:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de São Gotardo

  • 18/10/2023 07:29

    Juntada de Carta precatória

  • 16/10/2023 15:01

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 16/10/2023 14:41

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2023 13:57

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 11:38

    Juntada de Carta precatória

  • 16/10/2023 08:09

    Juntada de Carta precatória

  • 16/10/2023 07:59

    Juntada de Mandado

  • 16/10/2023 07:58

    Juntada de Mandado

  • 10/10/2023 08:51

    Juntada de Mandado

  • 10/10/2023 08:50

    Juntada de Mandado

  • 10/10/2023 08:48

    Juntada de Mandado

  • 09/10/2023 07:29

    Juntada de Carta precatória

  • 06/10/2023 09:39

    Juntada de Mandado

  • 06/10/2023 09:36

    Juntada de Mandado

  • 06/10/2023 09:34

    Juntada de Mandado

  • 04/10/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 18:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/10/2023 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 15:59

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2023 15:49

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2023 15:16

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2023 13:22

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 26/09/2023 01:38

    Decorrido prazo de JOYCE HELOISA DA SILVA em 25/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 14:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/09/2023 13:27

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 14/09/2023 11:14

    Juntada de Petição de procuração

  • 13/09/2023 14:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/09/2023 14:54

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/09/2023 14:50

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 16/10/2023 14:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de São Gotardo

  • 31/08/2023 19:12

    Outras Decisões

  • 28/08/2023 14:01

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 13:14

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2023 07:39

    Juntada de Carta precatória

  • 16/08/2023 10:21

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/08/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 09:41

    Juntada de Carta precatória

  • 11/08/2023 14:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/08/2023 13:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/08/2023 12:04

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/08/2023 11:59

    Juntada de Certidão criminal

  • 26/07/2023 14:41

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 08:13

    Juntada de Carta precatória

  • 21/07/2023 14:59

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2023 14:56

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/07/2023 17:59

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/07/2023 09:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/07/2023 18:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/07/2023 15:41

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 17:43

    Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 11/07/2023 14:47

    Recebida a denúncia contra FRANCISCO DE SOUSA - CPF: *54.***.*23-73 (INVESTIGADO(A)), JOYCE HELOISA DA SILVA - CPF: *16.***.*29-02 (INVESTIGADO(A)) e JULIO CESAR FERREIRA CALIXTO - CPF: *09.***.*46-89 (INVESTIGADO(A))

  • 10/07/2023 07:50

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 08:15

    Apensado ao processo 5001762-06.2023.8.13.0621

  • 07/07/2023 08:14

    Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

  • 06/07/2023 19:56

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documentos 2ª instância • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ciência • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Juntada • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Documentos comprobatórios • Arquivo

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