TJMG - 5018569-83.2022.8.13.0024
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/11/2023 08:48
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
-
16/05/2023 16:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
12/04/2023 00:24
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/04/2023 23:59.
-
14/03/2023 08:16
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
-
09/03/2023 00:24
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/03/2023 23:59.
-
09/03/2023 00:24
Decorrido prazo de Coordenador da Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 08/03/2023 23:59.
-
28/02/2023 14:03
Expedição de comunicação via sistema.
-
28/02/2023 08:14
Juntada de Petição de contrarrazões
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13/02/2023 11:31
Expedição de comunicação via sistema.
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13/02/2023 09:37
Juntada de Petição de apelação
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07/12/2022 08:00
Expedição de comunicação via sistema.
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06/12/2022 19:35
Denegada a Segurança a TECNOPERFIL PLASTICOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-75 (IMPETRANTE)
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13/10/2022 16:04
Recebidos os autos
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13/10/2022 16:04
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2022 12:24
Conclusos para julgamento
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19/04/2022 01:41
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/04/2022 23:59:59.
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06/04/2022 10:19
Juntada de Petição de MPMG-Parecer do Ministério Público (5018569-83.2022.8.13.0024)
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31/03/2022 05:29
Expedição de comunicação via sistema.
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24/03/2022 00:43
Decorrido prazo de TECNOPERFIL PLASTICOS LTDA em 23/03/2022 23:59:59.
-
23/03/2022 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2022 11:14
Conclusos para despacho
-
22/03/2022 11:13
Juntada de Decisão
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08/03/2022 09:41
Juntada de Petição de informações prestadas
-
21/02/2022 12:14
Expedição de Mandado.
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18/02/2022 18:02
Expedição de comunicação via sistema.
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18/02/2022 18:02
Expedição de comunicação via sistema.
-
18/02/2022 16:48
Não Concedida a Medida Liminar
-
17/02/2022 20:03
Conclusos para despacho
-
17/02/2022 19:09
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
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08/02/2022 19:31
Expedição de comunicação via sistema.
-
08/02/2022 11:45
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2022 16:16
Conclusos para despacho
-
07/02/2022 16:15
Expedição de Certidão de Triagem.
-
07/02/2022 16:15
Expedição de Certidão.
-
07/02/2022 13:30
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
03/02/2022 16:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2023
Ultima Atualização
28/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação • Arquivo
Intimação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documentos 2ª instância • Arquivo
Documentos 2ª instância • Arquivo
Intimação • Arquivo
Despacho • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Cientificação de Mandado de Segurança • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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