20/09/2025 01:03

Decorrido prazo de SABRINA CLAUDIA SILVA MENEZES em 19/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:25

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/09/2025 15:02

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
29/08/2025 00:46

Decorrido prazo de SABRINA CLAUDIA SILVA MENEZES em 28/08/2025 23:59.
21/08/2025 02:05

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2025 09:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
11/08/2025 11:58

Expedição de comunicação via sistema.
05/08/2025 10:04

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2025 14:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
01/08/2025 11:18

Expedição de comunicação via sistema.
28/07/2025 09:05

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2025 00:16

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 00:49

Decorrido prazo de SABRINA CLAUDIA SILVA MENEZES em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:49

Decorrido prazo de CINTIA DE MOURA OLIVEIRA em 23/07/2025 23:59.
18/07/2025 11:53

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 13:23

Expedição de comunicação via sistema.
14/07/2025 13:20

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 16:56

Conclusos para decisão
21/03/2025 16:56

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
05/03/2025 14:41

Juntada de Petição de alvará
01/03/2025 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/02/2025 23:59.
04/02/2025 16:53

Expedição de comunicação via sistema.
04/02/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 09:37

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2024 11:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
19/11/2024 13:06

Juntada de Petição de manifestação
19/11/2024 01:23

Decorrido prazo de SABRINA CLAUDIA SILVA MENEZES em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:14

Decorrido prazo de SABRINA CLAUDIA SILVA MENEZES em 18/11/2024 23:59.
14/11/2024 16:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
12/11/2024 19:13

Conclusos para despacho
08/11/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 19:05

Expedição de comunicação via sistema.
05/11/2024 10:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
29/10/2024 09:05

Juntada de Petição de manifestação
28/10/2024 21:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
24/10/2024 20:16

Expedição de comunicação via sistema.
23/10/2024 09:26

Juntada de Petição de manifestação
22/10/2024 16:59

Expedição de comunicação via sistema.
22/10/2024 16:59

Processo Reativado
21/10/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 13:08

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2024 12:29

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 12:29

Expedição de Certidão de Baixa.
17/10/2024 12:27

Expedição de comunicação via sistema.
17/10/2024 12:27

Expedição de comunicação via sistema.
13/10/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 16:26

Expedição de comunicação via sistema.
03/10/2024 16:26

Expedição de comunicação via sistema.
03/10/2024 16:25

Expedição de Certidão.
23/09/2024 09:23

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2024 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/09/2024 23:59.
21/09/2024 12:32

Decorrido prazo de SABRINA CLAUDIA SILVA MENEZES em 19/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:40

Decorrido prazo de SABRINA CLAUDIA SILVA MENEZES em 19/09/2024 23:59.
02/09/2024 10:48

Expedição de comunicação via sistema.
29/08/2024 15:54

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/06/2024 16:06

Conclusos para despacho
18/06/2024 09:14

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2024 19:44

Expedição de comunicação via sistema.
14/06/2024 16:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
24/05/2024 18:05

Expedição de comunicação via sistema.
24/05/2024 18:03

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/05/2024 17:54

Outras Decisões
15/04/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 10:31

Conclusos para despacho
12/04/2024 14:09

Recebidos os autos
11/04/2024 02:01

Recebidos os autos
11/04/2024 02:01

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/05/2023 12:03

Juntada de Petição de contrarrazões
13/04/2023 09:32

Expedição de comunicação via sistema.
11/04/2023 11:08

Juntada de Petição de apelação
11/03/2023 15:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
08/03/2023 15:25

Expedição de comunicação via sistema.
08/03/2023 15:25

Expedição de comunicação via sistema.
08/03/2023 14:45

Julgado improcedente o pedido
23/08/2022 17:26

Conclusos para julgamento
19/08/2022 11:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
15/08/2022 09:38

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2022 13:40

Expedição de comunicação via sistema.
28/07/2022 13:40

Expedição de comunicação via sistema.
26/07/2022 11:19

Juntada de Petição de laudo pericial
15/06/2022 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2022 18:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
02/06/2022 10:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
31/05/2022 09:04

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2022 15:37

Expedição de Mandado.
27/05/2022 15:36

Expedição de comunicação via sistema.
27/05/2022 15:36

Expedição de comunicação via sistema.
25/05/2022 21:44

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2022 14:23

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2022 09:31

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2022 14:32

Expedição de comunicação via sistema.
05/05/2022 14:32

Expedição de comunicação via sistema.
05/05/2022 09:11

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 13:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/07/2021 15:38

Conclusos para decisão
19/07/2021 10:28

Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública
14/07/2021 10:16

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 14:34

Expedição de comunicação via sistema.
09/07/2021 14:34

Expedição de comunicação via sistema.
06/07/2021 18:57

Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública
23/06/2021 12:49

Expedição de comunicação via sistema.
22/06/2021 15:11

Juntada de Petição de impugnação
21/06/2021 15:08

Expedição de comunicação via sistema.
17/06/2021 17:05

Juntada de Petição de contestação inaptidao disfonia 5000324-81.2021.8.13.0372.pdf
19/05/2021 00:36

Decorrido prazo de SABRINA CLAUDIA SILVA MENEZES em 18/05/2021 23:59:59.
15/04/2021 12:26

Expedição de comunicação via sistema.
15/04/2021 12:26

Expedição de comunicação via sistema.
14/04/2021 19:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/03/2021 13:19

Conclusos para despacho
01/03/2021 14:40

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2021 14:02

Expedição de comunicação via sistema.
24/02/2021 14:02

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 18:22

Conclusos para despacho
09/02/2021 14:55

Expedição de Certidão de Triagem.
09/02/2021 14:55

Expedição de Certidão.
09/02/2021 12:28

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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