TJMG - 1529439-42.2023.8.13.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Afr Nio Vilela

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - SEDS

HELCIO PAULO POCAS JUNIOR

CPF *42.***.*28-01

Advogados

GABRIEL CANDIDO RODRIGUES SOARES

OAB: 120029/MG

FABIO HENRIQUE CORREA

OAB: 137619/MG

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 26.388.330/0001-90

HELCIO PAULO POCAS JUNIOR

CPF *42.***.*28-01

Advogados

RICARDO MILTON DE BARROS

OAB: 43663/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2024 00:00

    Baixa Definitiva processo eletrônico

  • 06/03/2024 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 26/01/2024 00:00

    Transitado em Julgado

  • 13/12/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 29/11/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 23/11/2023 07:22

    Disponibilizado Acórdão para consulta:

  • 23/11/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 21/11/2023Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - SEDS; Agravado(a)(s) - HELCIO PAULO POCAS JUNIOR; Relator - Des(a).

    Afrânio VilelaA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

    ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

    Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - FABIO HENRIQUE CORREA, GABRIEL CANDIDO RODRIGUES SOARES, RICARDO MILTON DE BARROS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 21/11/2023 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 21/11/2023 00:00

    Comunicado o acórdão em:

  • 20/11/2023 00:00

    Resultado do julgamento:

  • 20/11/2023 00:00

    Autos incluídos na pauta de julgamento de

  • 20/11/2023 00:00

    Julgamento previsto para:

  • 17/11/2023 00:00

    Cancelado o julgamento previsto para:

  • 17/11/2023 00:00

    Julgamento previsto para:

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 07/11/2023Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - SEDS; Agravado(a)(s) - HELCIO PAULO POCAS JUNIOR; Relator - Des(a).

    Afrânio VilelaAutos incluídos na pauta de julgamento de 20/11/2023, às 09:00 horas A sessão será realizada na forma PRESENCIAL, no endereço Av Afonso Pena, nº 4001, Serra, Belo Horizonte/MG, no auditório.Adv - FABIO HENRIQUE CORREA, GABRIEL CANDIDO RODRIGUES SOARES, RICARDO MILTON DE BARROS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 27/10/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 19/10/2023 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 19/10/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 09/10/2023 00:00

    Expedição de

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELAGRAVO INTERNO CVDATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2023Agravante(s) - HELCIO PAULO POCAS JUNIOR; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Afrânio VilelaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - FABIO HENRIQUE CORREA, GABRIEL CANDIDO RODRIGUES SOARES, RICARDO MILTON DE BARROS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 21/08/2023 00:00

    Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

  • 21/08/2023 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 11/08/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELAGRAVO INTERNO CVDATA DE EXPEDIENTE: 09/08/2023Agravante(s) - HELCIO PAULO POCAS JUNIOR; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Afrânio VilelaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - FABIO HENRIQUE CORREA, GABRIEL CANDIDO RODRIGUES SOARES, RICARDO MILTON DE BARROS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 08/08/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 02/08/2023 00:57

    Sem manifestação da parte

  • 02/08/2023 00:57

    Sem manifestação da parte

  • 15/07/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 06/07/2023 14:16

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 06/07/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - SEDS; Agravado(a)(s) - HELCIO PAULO POCAS JUNIOR; Relator - Des(a).

    Afrânio VilelaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - FABIO HENRIQUE CORREA, GABRIEL CANDIDO RODRIGUES SOARES, RICARDO MILTON DE BARROS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2023Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - SEDS; Agravado(a)(s) - HELCIO PAULO POCAS JUNIOR; Relator - Des(a).

    Afrânio VilelaAutos distribuídos e conclusos ao Des.

    Afrânio Vilela em 03/07/2023Adv - FABIO HENRIQUE CORREA, GABRIEL CANDIDO RODRIGUES SOARES, RICARDO MILTON DE BARROS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 05/07/2023 00:00

    Expedição de

  • 05/07/2023 00:00

    Expedição de

  • 04/07/2023 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 04/07/2023 00:00

    Decisão interlocutória:

  • 04/07/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 03/07/2023 00:00

    Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

  • 03/07/2023 00:00

    Autos recebidos

  • 30/06/2023 00:00

    Remetidos os autos

  • 30/06/2023 00:00

    Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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