TJMG - 5032965-02.2021.8.13.0024

04/10/2024 20:58

Arquivado Provisoriamente

04/10/2024 20:58

Expedição de Certidão.

27/09/2024 13:43

Apensado ao processo 5193647-23.2024.8.13.0024

13/08/2024 15:48

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024 02:12

Decorrido prazo de FL SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024 00:51

Decorrido prazo de FL SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 05/08/2024 23:59.

30/07/2024 14:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/07/2024 19:06

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2024 16:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0082

24/05/2024 00:24

Conclusos para despacho

18/03/2024 09:56

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024 01:08

Decorrido prazo de FL SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024 00:42

Decorrido prazo de FL SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 12/03/2024 23:59.

11/03/2024 13:01

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024 22:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/03/2024 22:07

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024 02:14

Conclusos para despacho

06/02/2024 02:14

Recebidos os autos

06/02/2024 02:14

Recebidos os autos

06/02/2024 02:14

Juntada de Outros documentos

08/05/2023 23:39

Expedição de Certidão.

08/05/2023 23:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/05/2023 23:38

Recebidos os autos

08/05/2023 23:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/03/2023 10:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

13/02/2023 17:19

Juntada de Petição de contrarrazões

18/01/2023 11:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/01/2023 23:59

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2023 23:59

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2022 19:49

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2022 11:04

Expedição de Certidão.

07/10/2022 16:42

Apensado ao processo 5105481-20.2021.8.13.0024

07/10/2022 16:40

Conclusos para despacho

22/09/2022 05:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 20/09/2022 23:59.

20/09/2022 14:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/08/2022 16:04

Juntada de Petição de petição

04/08/2022 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2022 22:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/05/2022 19:16

Conclusos para decisão

31/03/2022 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 30/03/2022 23:59:59.

11/03/2022 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 10/03/2022 23:59:59.

23/02/2022 01:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/02/2022 18:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/02/2022 08:46

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2022 08:44

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2022 19:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/01/2022 13:13

Extinto o processo por desistência

25/01/2022 17:59

Conclusos para despacho

06/09/2021 12:27

Juntada de Petição de petição

01/09/2021 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 31/08/2021 23:59:59.

23/08/2021 10:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/08/2021 10:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/08/2021 10:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2021 09:36

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2021 12:29

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021 16:49

Conclusos para despacho

19/07/2021 17:58

Juntada de Petição de procuração

19/07/2021 17:04

Juntada de Petição de petição

22/04/2021 10:37

Expedição de carta via correio.

23/03/2021 18:33

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021 20:33

Conclusos para despacho

12/03/2021 12:20

Distribuído por sorteio