15/09/2025 16:19

Expedição de Mandado.
15/09/2025 16:14

Expedição de comunicação via sistema.
11/09/2025 14:32

Outras Decisões
09/09/2025 16:31

Conclusos para despacho
09/09/2025 12:59

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
06/09/2025 00:25

Decorrido prazo de SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNIC em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARMO DE MINAS em 05/09/2025 23:59.
26/08/2025 14:55

Expedição de comunicação via sistema.
25/08/2025 15:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
18/08/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 15:22

Juntada de Petição de ciência
15/08/2025 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNIC (RÉU/RÉ)
15/08/2025 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário MUNICIPIO DE CARMO DE MINAS - CNPJ: 18.***.***/0001-60 (RÉU/RÉ)
13/08/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
08/08/2025 13:15

Expedição de Mandado.
08/08/2025 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2025 13:14

Expedição de comunicação via sistema.
31/07/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 17:00

Conclusos para despacho
28/07/2025 13:39

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
23/07/2025 13:58

Expedição de comunicação via sistema.
23/07/2025 13:52

Expedição de Certidão.
07/06/2025 00:39

Decorrido prazo de SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNIC em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 10:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
13/05/2025 17:53

Expedição de comunicação via sistema.
13/05/2025 17:53

Expedição de comunicação via sistema.
21/03/2025 13:49

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
06/03/2025 18:01

Expedição de comunicação via sistema.
27/02/2025 11:25

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2025 14:17

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
06/02/2025 17:46

Expedição de comunicação via sistema.
05/02/2025 13:25

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
03/02/2025 15:41

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2025 18:08

Expedição de comunicação via sistema.
29/01/2025 18:08

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
24/10/2024 00:29

Decorrido prazo de SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNIC em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:19

Decorrido prazo de SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNIC em 23/10/2024 23:59.
29/09/2024 17:32

Expedição de comunicação via sistema.
23/09/2024 14:46

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
06/09/2024 01:09

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:36

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 05/09/2024 23:59.
21/08/2024 16:38

Expedição de comunicação via sistema.
20/08/2024 11:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
20/08/2024 02:33

Decorrido prazo de SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNIC em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 01:25

Decorrido prazo de SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNIC em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 14:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
02/08/2024 13:42

Expedição de comunicação via sistema.
01/08/2024 13:34

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
25/07/2024 01:02

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:37

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 24/07/2024 23:59.
15/07/2024 18:02

Expedição de comunicação via sistema.
15/07/2024 11:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
28/06/2024 16:22

Expedição de comunicação via sistema.
28/06/2024 13:44

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
19/06/2024 02:35

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 01:26

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 18/06/2024 23:59.
10/06/2024 18:28

Expedição de comunicação via sistema.
10/06/2024 13:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
05/06/2024 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário MUNICIPIO DE CARMO DE MINAS - CNPJ: 18.***.***/0001-60 (RÉU/RÉ)
23/05/2024 15:55

Expedição de Mandado.
23/05/2024 15:19

Expedição de comunicação via sistema.
16/05/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 17:15

Conclusos para despacho
02/05/2024 19:43

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
09/04/2024 13:32

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
04/04/2024 13:34

Expedição de comunicação via sistema.
07/03/2024 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARMO DE MINAS em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARMO DE MINAS em 06/03/2024 23:59.
23/01/2024 17:31

Expedição de comunicação via sistema.
20/01/2024 11:02

Juntada de Petição de manifestação
17/01/2024 15:10

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2023 17:33

Expedição de comunicação via sistema.
28/11/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 12:16

Conclusos para despacho
10/11/2023 01:30

Decorrido prazo de SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNIC em 09/11/2023 23:59.
08/11/2023 12:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
19/10/2023 15:33

Juntada de Petição de ciência
18/10/2023 18:24

Expedição de comunicação via sistema.
02/10/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE CARMO DE MINASSECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICAPROCEDIMENTO ORDINÁRIODATA DE EXPEDIENTE: 28/09/2023AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ; RÉU: MUNICÍPIO DE CARMO DE MINAS e outrosFicam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022.Adv - NOROITO LEONEL VIEIRA, LETICIA JUNQUEIRA BARACAT VILLELA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/09/2023 15:40

Juntada de Certidão
27/09/2023 15:20

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
27/09/2023 15:20

Distribuído por dependência
06/07/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE CARMO DE MINASSECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICAPROCEDIMENTO ORDINÁRIODATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ; RÉU: MUNICÍPIO DE CARMO DE MINAS e outrosIniciada a virtualização do processo.

Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe.Adv - NOROITO LEONEL VIEIRA, LETICIA JUNQUEIRA BARACAT VILLELA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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