11/06/2025 16:59

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 16:59

Juntada de Certidão de baixa
11/06/2025 16:59

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
20/03/2025 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:30

Decorrido prazo de Coordenador da Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 19/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:37

Decorrido prazo de CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPACOES LTDA em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 01:05

Publicado Intimação em 06/03/2025.
01/03/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 18:19

Expedição de comunicação via sistema.
27/02/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 17:59

Conclusos para despacho
29/01/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 10:51

Expedição de comunicação via sistema.
08/11/2024 00:07

Decorrido prazo de Coordenador da Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 07/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:58

Decorrido prazo de CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPACOES LTDA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:19

Decorrido prazo de CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPACOES LTDA em 05/11/2024 23:59.
01/11/2024 12:20

Juntada de Petição de demonstrativo de custas
09/10/2024 15:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
09/10/2024 08:05

Expedição de comunicação via sistema.
09/10/2024 08:04

Expedição de comunicação via sistema.
08/10/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 02:02

Conclusos para despacho
08/10/2024 02:02

Recebidos os autos
08/10/2024 02:02

Recebidos os autos
08/10/2024 02:02

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/10/2023 22:17

Recebidos os autos
09/02/2023 08:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/02/2023 23:05

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 02:04

Conclusos para despacho
02/02/2023 02:04

Recebidos os autos
02/02/2023 02:04

Recebidos os autos
02/02/2023 02:04

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/11/2022 10:05

Expedição de Certidão.
29/10/2022 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/10/2022 23:59.
27/09/2022 06:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022 06:00

Decorrido prazo de Coordenador da Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 26/09/2022 23:59.
16/09/2022 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões
06/09/2022 18:55

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
05/09/2022 08:30

Expedição de comunicação via sistema.
02/09/2022 18:46

Juntada de Petição de apelação
31/08/2022 10:17

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
01/08/2022 18:53

Expedição de comunicação via sistema.
01/08/2022 11:05

Denegada a Segurança a CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-04 (IMPETRANTE)
14/07/2022 11:12

Conclusos para julgamento
06/06/2022 15:05

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
27/05/2022 07:40

Expedição de comunicação via sistema.
18/05/2022 00:29

Decorrido prazo de CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPACOES LTDA em 17/05/2022 23:59:59.
07/05/2022 01:19

Decorrido prazo de Coordenador da Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 06/05/2022 23:59:59.
07/05/2022 00:47

Decorrido prazo de CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPACOES LTDA em 06/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 18:31

Juntada de Mandado
29/04/2022 14:19

Juntada de Petição de DOC 01 - Informações Mandado de Segurança - DIFAL (LC 190-22).pdf
19/04/2022 12:37

Expedição de comunicação via sistema.
19/04/2022 12:37

Expedição de Mandado.
18/04/2022 19:14

Expedição de comunicação via sistema.
18/04/2022 18:26

Não Concedida a Medida Liminar
04/04/2022 11:32

Conclusos para despacho
04/04/2022 09:36

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
29/03/2022 14:24

Expedição de comunicação via sistema.
29/03/2022 14:22

Expedição de Certidão de Triagem.
29/03/2022 14:22

Expedição de Certidão.
28/03/2022 18:09

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 23:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documentos comprobatórios • Arquivo

Cientificação de Mandado de Segurança • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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