TJMG - 5269545-13.2022.8.13.0024

08/02/2024 16:19

Arquivado Definitivamente

07/02/2024 10:54

Transitado em Julgado em 07/02/2024

17/10/2023 10:34

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023 18:25

Juntada de Petição de ciência

02/10/2023 10:12

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2023 10:12

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2023 10:08

Recebidos os autos

30/09/2023 02:29

Recebidos os autos

30/09/2023 02:29

Juntada de Outros documentos

25/05/2023 08:47

Juntada de Certidão

25/05/2023 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

24/05/2023 15:32

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2023 07:31

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2023 16:00

Outras Decisões

03/05/2023 10:36

Conclusos para despacho

03/05/2023 10:31

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023 08:55

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2023 13:59

Indeferido o pedido de ALEXANDRE PETTERSEN ROMAO - CPF: *40.***.*71-09 (REQUERENTE)

29/03/2023 09:07

Conclusos para despacho

28/03/2023 17:35

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/03/2023 03:02

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/03/2023 23:59.

22/03/2023 10:29

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023 10:09

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2023 11:12

Juntada de Certidão

09/03/2023 16:30

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023 09:57

Juntada de Certidão

07/03/2023 20:27

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023 09:48

Conclusos para decisão

27/02/2023 17:46

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023 08:34

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2023 19:28

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023 10:23

Conclusos para despacho

07/02/2023 14:50

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/02/2023 10:21

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2023 13:31

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023 12:54

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023 09:09

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2023 19:25

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023 16:03

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2023 13:08

Conclusos para despacho

16/12/2022 17:21

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/12/2022 09:07

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2022 09:05

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

16/12/2022 09:05

Expedição de Certidão.

16/12/2022 09:05

Expedição de Certidão.

15/12/2022 17:44

Distribuído por dependência