TJMG - 2571161-60.2006.8.13.0024

1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

ANTENOR GOMES DE OLIVEIRA

CPF *56.***.*92-04

Advogados

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA

OAB: 102636/MG

CPF *45.***.*18-93

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO

OAB: 23688/MG

CPF *46.***.*53-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 26.388.330/0001-90

DIRETOR GERAL IPSM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2024 19:43

    Arquivado Definitivamente

  • 26/01/2024 00:44

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/01/2024 23:59.

  • 25/01/2024 11:08

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 12/01/2024 14:33

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/12/2023 03:35

    Decorrido prazo de ANTENOR GOMES DE OLIVEIRA em 18/12/2023 23:59.

  • 19/12/2023 02:48

    Decorrido prazo de ANTENOR GOMES DE OLIVEIRA em 18/12/2023 23:59.

  • 01/12/2023 20:17

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/11/2023 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    COMARCA DE BELO HORIZONTE1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADOMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 09/11/2023IMPETRANTE: ANTENOR GOMES DE OLIVEIRA ; IMPETRADO: DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG e outrosFicam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **Adv - WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA, ELAINE COURA, ARILDO RICARDO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 09/11/2023 10:35

    Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

  • 09/11/2023 10:35

    Distribuído por dependência

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    COMARCA DE BELO HORIZONTE1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADOMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023IMPETRANTE: ANTENOR GOMES DE OLIVEIRA ; IMPETRADO: DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG e outrosIniciada a virtualização do processo.Adv - WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA, ELAINE COURA, ARILDO RICARDO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 16/06/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISPRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO EXTRAORDINÁRIODATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ANTENOR GOMES DE OLIVEIRA; 1.

    Vice-Presidente - Des(a).

    Alberto Vilas BoasPublicação em 16/06/2023 : Súmula de despacho prejudicadoA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ARILDO RICARDO, ELAINE COURA, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO, JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO, NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 17/02/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS8ª CÂMARA CÍVELAP CÍVEL/REM NECESSÁRIADATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG; ANTENOR GOMES DE OLIVEIRA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ANTENOR GOMES DE OLIVEIRA; IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG; Autori.

    Coatora - DIRETOR GERAL IPSM INST PREV SERV MILITARES MG; Relator - Des(a).

    Teresa Cristina da Cunha PeixotoPublicado o dispositivo do acórdão em 17/02/2023 : "SÚMULA: EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO/REFORMARAM A SENTENÇA NO REEXAME PARA DENEGAR A SEGURANÇA."A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

    ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

    Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES, ARILDO RICARDO, ELAINE COURA, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO, JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO, NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 24/01/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS8ª CÂMARA CÍVELAP CÍVEL/REM NECESSÁRIADATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG; ANTENOR GOMES DE OLIVEIRA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ANTENOR GOMES DE OLIVEIRA; IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG; Autori.

    Coatora - DIRETOR GERAL IPSM INST PREV SERV MILITARES MG; Relator - Des(a).

    Teresa Cristina da Cunha PeixotoIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

    Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES, ARILDO RICARDO, ELAINE COURA, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO, JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO, NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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