TJMG - 0002730-90.2023.8.13.0696

Tribunal Superior - Câmara / Min. Og Fernandes

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Polo Ativo

Partes

NADIA CRISTINA SILVA BRAGA

CPF *27.***.*07-13

Advogados

DANIELA DORNELES DE MELO SANTOS

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 20.971.057/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 18:13

    Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 12/09/2025 18:13

    Transitado em Julgado em 09/09/2025

  • 05/09/2025 15:31

    Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 829247/2025

  • 05/09/2025 15:19

    Protocolizada Petição 829247/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/09/2025

  • 03/09/2025 00:33

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2025

  • 02/09/2025 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 01/09/2025 16:30

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2025

  • 01/09/2025 16:30

    Embargos de Declaração de NADIA CRISTINA SILVA BRAGA Não-acolhidos

  • 20/08/2025 19:46

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

  • 20/08/2025 19:31

    Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para oposição de embargos de declaração em relação à decisão de folha 665 teve início em 18/08/2025 e término em 19/08/2025, e a petição n. 757832/2025 (EDcl) foi protocolizada em 20/08/2025.

  • 20/08/2025 19:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração nº 757832/2025

  • 20/08/2025 19:06

    Protocolizada Petição 757832/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 20/08/2025

  • 15/08/2025 18:10

    Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 738503/2025

  • 15/08/2025 17:53

    Protocolizada Petição 738503/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/08/2025

  • 15/08/2025 06:12

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2025

  • 14/08/2025 06:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 14/08/2025 03:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 14/08/2025 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 13/08/2025 13:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2025

  • 13/08/2025 13:50

    Conheço do agravo de NADIA CRISTINA SILVA BRAGA para não conhecer do Recurso Especial

  • 17/06/2025 19:15

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

  • 17/06/2025 18:46

    Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 556130/2025

  • 17/06/2025 18:45

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

  • 17/06/2025 18:22

    Protocolizada Petição 556130/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/06/2025

  • 14/02/2025 00:56

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025

  • 13/02/2025 08:49

    Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

  • 13/02/2025 08:49

    Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

  • 13/02/2025 08:02

    Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

  • 13/02/2025 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 13/02/2025 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 12/02/2025 22:05

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

  • 12/02/2025 21:55

    Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

  • 12/02/2025 21:00

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2025

  • 12/02/2025 21:00

    Determinada a distribuição do feito

  • 06/02/2025 09:51

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

  • 06/02/2025 08:46

    Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

  • 04/02/2025 18:24

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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