TJMG - 5205872-46.2022.8.13.0024
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 09:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
03/07/2025 14:55
Autos Suspensos ou Sobrestados
-
18/10/2024 00:19
Decorrido prazo de Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais em 16/10/2024 23:59.
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25/09/2024 11:01
Juntada de Petição de manifestação
-
24/09/2024 18:25
Autos Suspensos ou Sobrestados
-
24/09/2024 18:24
Expedição de comunicação via sistema.
-
24/09/2024 18:23
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
15/12/2023 14:33
Autos Suspensos ou Sobrestados
-
25/09/2023 10:59
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
14/09/2023 17:19
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2023 15:03
Expedição de comunicação via sistema.
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14/09/2023 14:56
Recebidos os autos
-
13/09/2023 13:15
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 13:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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19/05/2023 16:36
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
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09/05/2023 14:01
Expedição de comunicação via sistema.
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25/01/2023 19:06
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
-
30/12/2022 06:39
Juntada de Petição de contrarrazões
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08/11/2022 15:20
Juntada de Petição de apelação
-
04/11/2022 14:08
Expedição de comunicação via sistema.
-
04/11/2022 14:08
Expedição de comunicação via sistema.
-
04/11/2022 14:08
Expedição de comunicação via sistema.
-
03/11/2022 18:10
Denegada a Segurança a TULIO MICHEL CONCEICAO - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-06 (IMPETRANTE)
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29/10/2022 01:52
Decorrido prazo de TULIO MICHEL CONCEICAO - ME em 28/10/2022 23:59.
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27/10/2022 17:23
Juntada de Petição de manifestação
-
26/10/2022 17:22
Conclusos para despacho
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26/10/2022 17:22
Conclusos para decisão
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26/10/2022 17:22
Expedição de comunicação via sistema.
-
26/10/2022 17:14
Juntada de Certidão de triagem
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26/10/2022 14:03
Proferido despacho de mero expediente
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21/10/2022 16:29
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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21/10/2022 16:29
Conclusos para despacho
-
21/10/2022 16:29
Conclusos para despacho
-
21/10/2022 13:45
Expedição de comunicação via sistema.
-
21/10/2022 11:18
Declarada incompetência
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20/10/2022 18:20
Conclusos para despacho
-
20/10/2022 18:18
Expedição de Certidão de Triagem.
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26/09/2022 13:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2022
Ultima Atualização
13/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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