TJMG - 0001799-96.2023.8.13.0111

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campina Verde

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ROBSON DOS SANTOS

CPF *31.***.*10-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2025 20:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2025 13:48

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/07/2025 13:36

    Transitado em Julgado em 26/05/2025

  • 22/05/2025 14:53

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 07/05/2025 17:12

    Expedição de Edital.

  • 05/05/2025 15:22

    Juntada de Edital

  • 30/04/2025 10:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 25/04/2025 18:04

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2025 00:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2025 23:59.

  • 15/03/2025 00:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2025 23:59.

  • 12/03/2025 14:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 10/03/2025 17:21

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2025 17:13

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2025 14:10, Vara Única da Comarca de Campina Verde

  • 10/03/2025 17:13

    Decretada a revelia

  • 10/03/2025 17:13

    Julgado procedente o pedido

  • 07/03/2025 00:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.

  • 26/02/2025 10:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2025 09:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 18/02/2025 14:23

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2025 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2025 14:35

    Expedição de Ofício.

  • 14/02/2025 11:28

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2025 11:27

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2025 11:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/02/2025 11:14

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2025 14:10, Vara Única da Comarca de Campina Verde

  • 12/02/2025 16:37

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2025 16:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2025 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 16:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/01/2025 15:03

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 17:41

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2025 16:54

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/01/2025 16:52

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/03/2025 14:10, Vara Única da Comarca de Campina Verde

  • 21/01/2025 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2025 15:09

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 11:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2024 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2024 00:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2024 23:59.

  • 09/11/2024 00:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2024 23:59.

  • 08/11/2024 08:08

    Juntada de Mandado

  • 01/11/2024 11:26

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2024 15:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/10/2024 14:29

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/10/2024 08:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 21/10/2024 14:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2024 15:14

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2024 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2024 11:28

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/10/2024 11:27

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 19/03/2025 16:00 Vara Única da Comarca de Campina Verde

  • 03/10/2024 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2024 09:12

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 16:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/10/2024 09:49

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2024 00:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2024 23:59.

  • 26/09/2024 00:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2024 23:59.

  • 20/09/2024 15:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 20/09/2024 11:42

    Juntada de Mandado

  • 19/09/2024 09:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2024 12:04

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2024 11:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/09/2024 11:58

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 12/02/2025 16:40 Vara Única da Comarca de Campina Verde

  • 21/08/2024 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2024 17:43

    Outras Decisões

  • 05/08/2024 16:50

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 11:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2024 17:46

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/08/2024 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 07:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 08/01/2024 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2024 13:47

    Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 07/01/2024 19:48

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 02/01/2024 21:09

    Conclusos para decisão

  • 29/12/2023 14:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2023 01:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.

  • 30/11/2023 17:32

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/11/2023 17:23

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 30/11/2023 17:23

    Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) realizada para 29/11/2023 14:15 Vara Única da Comarca de Campina Verde

  • 30/11/2023 11:51

    Recebidos os autos.

  • 30/11/2023 11:51

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #Não preenchido#

  • 13/11/2023 15:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 09/11/2023 17:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 30/10/2023 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 29/10/2023 16:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2023 15:13

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/10/2023 15:12

    Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) designada para 29/11/2023 14:15 Vara Única da Comarca de Campina Verde

  • 09/10/2023 20:40

    Outras Decisões

  • 03/10/2023 16:05

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2023 13:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2023 01:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/09/2023 23:59.

  • 30/08/2023 15:26

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/08/2023 15:24

    Juntada de Informações

  • 30/08/2023 15:16

    Juntada de petição inicial

  • 21/08/2023 12:02

    Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

  • 21/08/2023 12:02

    Distribuído por dependência

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    COMARCA DE CAMPINA VERDESECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICAINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2023INDICIADO: J.R.S.DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 17/07/2023.Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Edital • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão) • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência (Sem Sentença) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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