03/06/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE IPATINGAVARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIASAÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVADATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2024AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ; RÉU: ELIZEU FREITAS DE ALMEIDA e outrosNos termos do artigo 203 § 4º do NCPC, dê-se CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DO AUTOS.

Diante do trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, através do Sistema Processo Judicial Eletrônico Pje, conforme art. 4º, inciso III, da Portaria Conjunta 411/PR/2015.

O cumprimento de sentença deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC.Adv - CARLOS CASTILHO ALVES, HARRISON CAMPOS VERNEQUE, DENNER FRANCO REIS, LAZARO IDINO BAGLIANO, ADELIO ARLINDO DUARTE, PATRICIA DUARTE DE ASSIS, FLAVIO DA SILVA DUARTE.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/05/2024 00:00

Baixa Definitiva processo eletrônico
21/05/2024 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
21/05/2024 00:00

Transitado em Julgado
10/04/2024 00:00

Juntada de petição eletrônica
02/04/2024 10:17

Disponibilizado Acórdão para consulta:
02/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 26/03/20241º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ELIZEU FREITAS DE ALMEIDA; Apelado(a)(s) - ELIZEU FREITAS DE ALMEIDA; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; MARCOS SPÍNOLA MOL; MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BRITO; GERALDO DOS REIS NEVES; Relator - Des(a).

Marcelo RodriguesA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ADELIO ARLINDO DUARTE, CARLOS CASTILHO ALVES, DENNER FRANCO REIS, FLAVIO DA SILVA DUARTE, HARRISON CAMPOS VERNEQUE, LAZARO IDINO BAGLIANO, PATRICIA DUARTE DE ASSIS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/03/2024 00:00

Comunicado o acórdão em:
19/03/2024 00:00

Resultado do julgamento:
19/03/2024 00:00

Designado para julgamento virtual
27/02/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 23/02/20241º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ELIZEU FREITAS DE ALMEIDA; Apelado(a)(s) - ELIZEU FREITAS DE ALMEIDA; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; MARCOS SPÍNOLA MOL; MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BRITO; GERALDO DOS REIS NEVES; Relator - Des(a).

Marcelo RodriguesIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - ADELIO ARLINDO DUARTE, CARLOS CASTILHO ALVES, DENNER FRANCO REIS, FLAVIO DA SILVA DUARTE, HARRISON CAMPOS VERNEQUE, LAZARO IDINO BAGLIANO, PATRICIA DUARTE DE ASSIS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/02/2024 00:00

Autos devolvidos
23/11/2023 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
22/11/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
14/11/2023 00:00

Expedição de
13/11/2023 00:00

Autos devolvidos
21/09/2023 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
20/09/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
05/09/2023 00:59

Sem manifestação da parte
05/09/2023 00:59

Sem manifestação da parte
05/09/2023 00:59

Sem manifestação da parte
04/09/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
11/08/2023 16:48

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
11/08/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 09/08/20231º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ELIZEU FREITAS DE ALMEIDA; Apelado(a)(s) - ELIZEU FREITAS DE ALMEIDA; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; MARCOS SPÍNOLA MOL; MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BRITO; GERALDO DOS REIS NEVES; Relator - Des(a).

Marcelo RodriguesA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ADELIO ARLINDO DUARTE, CARLOS CASTILHO ALVES, DENNER FRANCO REIS, FLAVIO DA SILVA DUARTE, HARRISON CAMPOS VERNEQUE, LAZARO IDINO BAGLIANO, PATRICIA DUARTE DE ASSIS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/08/2023 00:00

Expedição de
11/08/2023 00:00

Expedição de
11/08/2023 00:00

Decisão interlocutória:
09/08/2023 00:00

Autos devolvidos
12/06/2023 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
11/05/2023 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento
26/11/2021 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.
25/11/2021 00:55

Sem manifestação da parte
25/11/2021 00:55

Sem manifestação da parte
25/11/2021 00:55

Sem manifestação da parte
25/11/2021 00:55

Sem manifestação da parte
24/09/2021 00:00

Juntada de petição eletrônica
22/09/2021 17:18

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
21/09/2021 00:00

Expedição de
21/09/2021 00:00

Expedição de
21/09/2021 00:00

Decisão interlocutória:
20/09/2021 00:00

Autos devolvidos
20/09/2021 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
17/09/2021 07:40

Autos convertidos em processo eletrônico
13/09/2021 00:00

Remessa para digitalização.
13/09/2021 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)
10/09/2021 00:00

Autos recebidos
10/09/2021 00:00

Remetidos os autos
01/09/2021 11:15

Remetidos os autos
01/09/2021 00:00

Recebidos os autos
01/09/2021 00:00

Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão de Publicação da Decisão dos Embargos de Declaração • Arquivo

Decisão dos Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão de Publicação da Decisão dos Embargos de Declaração • Arquivo

Decisão dos Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão dos Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão dos Embargos de Declaração • Arquivo

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Certidão de Publicação da Sentença • Arquivo

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