TJMG - 5190199-47.2021.8.13.0024
1ª instância - Centrase Civel - Central de Cumprimento de Sentencas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 07:44
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
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12/07/2025 00:28
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/07/2025 23:59.
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12/07/2025 00:25
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/07/2025 23:59.
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17/06/2025 23:11
Juntada de Petição de petição
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28/05/2025 14:49
Juntada de Petição de ciência
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27/05/2025 17:24
Juntada de Petição de petição
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27/05/2025 00:26
Publicado Intimação em 27/05/2025.
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27/05/2025 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
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25/05/2025 09:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/05/2025 09:53
Expedição de comunicação via sistema.
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14/05/2025 10:51
Juntada de Petição de petição
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07/05/2025 14:24
Decisão Interlocutória de Mérito
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08/02/2025 10:52
Conclusos para despacho
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08/02/2025 10:52
Expedição de Certidão.
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23/01/2025 00:57
Decorrido prazo de MARLENE MARCONDES DOS SANTOS PATRICK em 22/01/2025 23:59.
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02/01/2025 17:36
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
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14/12/2024 19:23
Expedição de comunicação via sistema.
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04/12/2024 16:10
Juntada de Petição de petição
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03/12/2024 17:17
Proferido despacho de mero expediente
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28/09/2024 09:37
Conclusos para despacho
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28/09/2024 09:37
Juntada de Certidão de triagem
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17/06/2024 14:58
Juntada de Petição de manifestação
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17/06/2024 11:56
Expedição de comunicação via sistema.
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17/06/2024 11:54
Juntada de Certidão decurso de prazo
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06/06/2024 00:59
Decorrido prazo de MARLENE MARCONDES DOS SANTOS PATRICK em 05/06/2024 23:59.
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06/06/2024 00:34
Decorrido prazo de MARLENE MARCONDES DOS SANTOS PATRICK em 05/06/2024 23:59.
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11/05/2024 18:46
Expedição de comunicação via sistema.
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04/04/2024 15:52
Juntada de Petição de manifestação
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22/03/2024 10:29
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
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21/03/2024 11:21
Expedição de comunicação via sistema.
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21/03/2024 11:21
Expedição de Certidão.
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17/03/2024 17:09
Outras Decisões
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17/03/2024 17:09
Proferido despacho de mero expediente
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16/03/2024 08:28
Conclusos para despacho
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16/03/2024 08:27
Juntada de Certidão
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18/01/2024 09:45
Remetidos os Autos (em cumprimento de sentença) para Centrase Fazenda BH
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18/01/2024 09:45
Classe Processual alterada de [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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14/12/2023 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/12/2023 23:59.
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14/12/2023 00:13
Decorrido prazo de Gerente de Provimento e de Concessões aos Servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais em 13/12/2023 23:59.
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23/11/2023 15:07
Juntada de Petição de manifestação
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20/11/2023 06:55
Expedição de comunicação via sistema.
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17/11/2023 14:16
Declarada incompetência
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20/10/2023 09:39
Conclusos para despacho
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19/10/2023 00:27
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/10/2023 23:59.
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05/10/2023 08:31
Juntada de Petição de outros documentos
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12/09/2023 10:37
Juntada de Petição de petição
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11/09/2023 11:37
Expedição de comunicação via sistema.
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11/09/2023 08:49
Proferido despacho de mero expediente
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06/09/2023 02:05
Conclusos para despacho
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06/09/2023 02:05
Recebidos os autos
-
06/09/2023 02:05
Recebidos os autos
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06/09/2023 02:05
Juntada de Outros documentos
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19/01/2023 12:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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23/11/2022 14:48
Expedição de Certidão.
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16/11/2022 18:06
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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11/11/2022 10:42
Expedição de comunicação via sistema.
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11/11/2022 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/11/2022 23:59.
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26/09/2022 16:14
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
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16/09/2022 11:39
Juntada de Petição de manifestação
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13/09/2022 13:02
Expedição de comunicação via sistema.
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12/09/2022 16:06
Concedida a Segurança a MARLENE MARCONDES DOS SANTOS PATRICK - CPF: *38.***.*70-91 (IMPETRANTE)
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14/03/2022 12:59
Conclusos para julgamento
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27/02/2022 16:40
Juntada de Petição de MPMG-MANIFESTACAO DE NÃO INTERVENÇÃO (CARTA DE IPOJUCA)
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25/02/2022 01:25
Decorrido prazo de estado de minas gerais em 24/02/2022 23:59:59.
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25/02/2022 01:25
Decorrido prazo de GERENTE DE PROVIMENTO E DE CONCESSÕES AOS SERVIDORES. em 24/02/2022 23:59:59.
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23/02/2022 12:30
Expedição de comunicação via sistema.
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23/02/2022 12:11
Juntada de Outros documentos
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21/02/2022 16:09
Expedição de Mandado.
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14/02/2022 16:00
Juntada de Petição de manifestação
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03/02/2022 06:26
Juntada de Petição de petição
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01/02/2022 14:30
Expedição de Mandado.
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01/02/2022 14:30
Expedição de comunicação via sistema.
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01/02/2022 14:30
Expedição de comunicação via sistema.
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13/01/2022 16:03
Proferido despacho de mero expediente
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03/12/2021 11:35
Conclusos para despacho
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03/12/2021 11:34
Juntada de Petição de certidão de triagem
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03/12/2021 08:58
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
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29/11/2021 14:28
Expedição de comunicação via sistema.
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26/11/2021 12:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2021
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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