STJ - 1968561-94.2023.8.13.0000

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Reynaldo Soares da Fonseca

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 20.971.057/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THIAGO COUTINHO DE ARAUJO

CPF *71.***.*49-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2025 09:36

    Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 09/04/2025 09:36

    Transitado em Julgado em 08/04/2025

  • 19/02/2025 18:21

    Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 132890/2025

  • 19/02/2025 18:02

    Protocolizada Petição 132890/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2025

  • 19/02/2025 00:37

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/02/2025 Petição Nº 1000701/2024 - AgRg

  • 18/02/2025 01:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 17/02/2025 14:00

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1000701 - AgRg no REsp 2128759 - Publicação prevista para 19/02/2025

  • 12/02/2025 11:39

    Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

  • 11/02/2025 17:29

    Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 1000701/2024 - AgRg no REsp 2128759

  • 04/02/2025 14:00

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

  • 04/02/2025 13:45

    Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/01/2025 e término em 03/02/2025, para THIAGO COUTINHO DE ARAUJO apresentar resposta à petição n. 1000701/2024 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 147.

  • 20/12/2024 01:00

    Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 20/12/2024 Petição Nº 1000701/2024 -

  • 20/12/2024 00:59

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2024

  • 19/12/2024 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 19/12/2024 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 19/12/2024 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 18/12/2024 18:37

    Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição Nº 1000701/2024 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 20/12/2024)

  • 18/12/2024 17:30

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2024

  • 18/12/2024 17:30

    Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

  • 11/11/2024 17:16

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

  • 11/11/2024 14:31

    Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1000701/2024

  • 11/11/2024 14:06

    Protocolizada Petição 1000701/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 11/11/2024

  • 29/10/2024 19:51

    Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 961956/2024

  • 29/10/2024 19:35

    Protocolizada Petição 961956/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/10/2024

  • 24/10/2024 05:10

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2024

  • 23/10/2024 18:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 23/10/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2024

  • 23/10/2024 16:30

    Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido

  • 10/07/2024 17:45

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

  • 10/07/2024 17:31

    Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 585681/2024

  • 10/07/2024 17:30

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

  • 10/07/2024 17:19

    Protocolizada Petição 585681/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/07/2024

  • 18/03/2024 09:45

    Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

  • 18/03/2024 09:45

    Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

  • 18/03/2024 09:00

    Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

  • 11/03/2024 15:06

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISTERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO ESPECIALDATA DE EXPEDIENTE: 29/01/2024Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - THIAGO COUTINHO DE ARAUJO; 3.

    Vice-Presidente - Des(a).

    Ana Paula CaixetaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - FABIANO TORRES BASTOS - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISCÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINALAGRAVO DE EXECUÇÃO PENALDATA DE EXPEDIENTE: 02/10/2023Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - THIAGO COUTINHO DE ARAUJO; Relator - Des(a).

    Richardson Xavier Brant (JD Convocado)A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

    ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

    Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - GLAUCIA SOUZA FREITAS - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISCÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINALAGRAVO DE EXECUÇÃO PENALDATA DE EXPEDIENTE: 14/09/2023Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - THIAGO COUTINHO DE ARAUJO; Relator - Des(a).

    Richardson Xavier Brant (JD Convocado)Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

    Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.

    Adv - GLAUCIA SOUZA FREITAS - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISCÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINALAGRAVO EM EXECUÇÃO PENALDATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2023Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - THIAGO COUTINHO DE ARAUJO; Relator - Des(a).

    Richardson Xavier Brant (JD Convocado)A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - GLAUCIA SOUZA FREITAS - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISCÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINALAGRAVO EM EXECUÇÃO PENALDATA DE EXPEDIENTE: 17/08/2023Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - THIAGO COUTINHO DE ARAUJO; Relator - Des(a).

    Richardson Xavier Brant (JD Convocado)Autos redistribuído e concluso ao Des.

    RICHARDSON XAVIER BRANT (JD CONVOCADO) em 17/08/2023Adv - GLAUCIA SOUZA FREITAS - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

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