TJMG - 0023838-42.2023.8.13.0223

14/07/2025 17:53

Arquivado Definitivamente

14/07/2025 17:53

Juntada de Certidão criminal

13/06/2025 15:19

Expedição de Certidão.

11/06/2025 14:12

Juntada de Outros documentos

10/06/2025 14:08

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

09/06/2025 08:01

Juntada de Certidão trânsito em julgado

29/05/2025 15:39

Recebidos os autos

29/05/2025 15:39

Expedição de Certidão.

28/05/2025 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)2ª Vara Criminal da Comarca de Divinópolis

09/05/2025 12:56

Juntada de Petição de ciência

07/05/2025 15:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/05/2025 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025 09:29

Conclusos para despacho

09/04/2025 13:58

Recebidos os autos

09/04/2025 02:09

Recebidos os autos

09/04/2025 02:09

Juntada de Outros documentos

19/02/2025 15:44

Juntada de Acórdão

05/09/2024 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

05/09/2024 17:07

Expedição de Certidão.

05/09/2024 17:04

Expedição de Certidão.

02/09/2024 16:22

Juntada de Petição de contrarrazões

28/08/2024 17:25

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2024 13:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/08/2024 12:43

Conclusos para decisão

28/08/2024 12:43

Expedição de Certidão.

28/08/2024 10:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/08/2024 14:33

Juntada de Petição de ciência

21/08/2024 16:35

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2024 16:34

Expedição de Mandado.

20/08/2024 15:31

Julgado procedente o pedido

16/08/2024 16:01

Conclusos para julgamento

16/08/2024 16:01

Juntada de Certidão

16/08/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024 14:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/08/2024 13:17

Conclusos para despacho

16/08/2024 13:17

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

16/08/2024 01:10

Decorrido prazo de GUSTAVO DE SOUSA FERREIRA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024 00:38

Decorrido prazo de GUSTAVO DE SOUSA FERREIRA em 15/08/2024 23:59.

24/07/2024 15:00

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2024 17:56

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 23/07/2024 14:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Divinópolis

17/05/2024 10:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/05/2024 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024 15:14

Conclusos para despacho

10/05/2024 14:44

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/05/2024 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2024 13:48

Expedição de Mandado.

02/05/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024 15:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/05/2024 14:49

Conclusos para despacho

30/04/2024 17:13

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/04/2024 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2024 12:16

Juntada de Mandado

24/04/2024 14:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/04/2024 13:39

Juntada de Petição de ciência

23/04/2024 13:55

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2024 13:36

Expedição de Mandado.

17/01/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024 12:50

Conclusos para despacho

19/12/2023 16:17

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 23/07/2024 14:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Divinópolis

18/12/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023 17:58

Conclusos para despacho

18/12/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023 16:34

Conclusos para despacho

18/12/2023 16:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/11/2023 12:54

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023 16:15

Conclusos para despacho

28/11/2023 16:15

Juntada de Certidão

07/11/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023 15:02

Conclusos para despacho

31/10/2023 13:42

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

31/10/2023 08:47

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2023 11:51

Expedição de Certidão.

27/09/2023 17:36

Juntada de Outros documentos

22/09/2023 17:37

Expedição de Ofício.

19/09/2023 08:24

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) realizada para 18/09/2023 15:06 2ª Vara Criminal da Comarca de Divinópolis

19/09/2023 08:24

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de RENAN TEIXEIRA CONSTANTINO - CPF: *22.***.*02-79 (INVESTIGADO(A))

15/09/2023 17:10

Expedição de Mandado.

14/09/2023 13:36

Desentranhado o documento

14/09/2023 13:36

Cancelada a movimentação processual

05/09/2023 01:32

Decorrido prazo de RENAN TEIXEIRA CONSTANTINO em 04/09/2023 23:59.

04/09/2023 20:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário RENAN TEIXEIRA CONSTANTINO - CPF: *22.***.*02-79 (INVESTIGADO(A))

24/08/2023 10:31

Juntada de Petição de petição

23/08/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023 17:09

Conclusos para despacho

23/08/2023 16:54

Juntada de Petição de petição

22/08/2023 02:23

Decorrido prazo de GUSTAVO DE SOUSA FERREIRA em 21/08/2023 23:59.

17/08/2023 13:35

Juntada de Petição de ciência

16/08/2023 10:00

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2023 09:59

Expedição de Certidão.

16/08/2023 09:57

Expedição de Mandado.

16/08/2023 09:54

Expedição de Mandado.

16/08/2023 09:48

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) designada para 18/09/2023 15:06 2ª Vara Criminal da Comarca de Divinópolis

16/08/2023 09:45

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

15/08/2023 17:23

Recebida a denúncia contra GUSTAVO DE SOUSA FERREIRA - CPF: *20.***.*11-67 (INVESTIGADO(A))

15/08/2023 11:09

Conclusos para decisão

15/08/2023 11:09

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

11/08/2023 15:44

Distribuído por dependência