TJMG - 0016588-03.2023.8.13.0693

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza de Direito Convocada Maria Isabel Fleck

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE MARCILIO AUGUSTO

CPF *00.***.*66-01

Advogados

LEONARDO FARAH MACIEL

OAB: 157665/MG

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 00:00

    Baixa Definitiva processo eletrônico

  • 06/05/2025 00:00

    Transitado em Julgado

  • 05/05/2025 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 03/04/2025 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 03/04/2025 00:00

    Comunicação enviada ao DJEN 03/04/2025

  • 03/04/2025 00:00

    Disponibilizado Acórdão para consulta: 07/04/2025

  • 03/04/2025 00:00

    Comunicado o acórdão em:

  • 02/04/2025 00:00

    Resultado do julgamento:

  • 13/03/2025 14:08

    Designado para julgamento virtual 02/04/2025

  • 13/03/2025 00:00

    Autos devolvidos

  • 12/03/2025 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 12/03/2025 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 28/02/2025 00:00

    Expedição de

  • 27/02/2025 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 26/02/2025 00:00

    Expedição de

  • 26/02/2025 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 12/02/2025 00:00

    Comunicação enviada ao DJEN 12/02/2025

  • 12/02/2025 00:00

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 14/02/2025

  • 12/02/2025 00:00

    Autos devolvidos

  • 11/02/2025 00:00

    Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 11/02/2025

  • 11/02/2025 00:00

    Remetidos os autos eletrônicos

  • 11/02/2025 00:00

    Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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