STJ - 1695628-10.2023.8.13.0000

04/10/2023 17:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/10/2023 17:13

Transitado em Julgado em 04/10/2023

28/09/2023 19:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 982658/2023

28/09/2023 19:17

Protocolizada Petição 982658/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/09/2023

28/09/2023 05:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/09/2023

27/09/2023 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/09/2023 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/09/2023

27/09/2023 16:30

Conhecido o recurso de ARIEL ELIAS BARCELOS GONCALVES e não-provido

01/09/2023 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

01/09/2023 14:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 873254/2023

01/09/2023 14:14

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

01/09/2023 14:14

Protocolizada Petição 873254/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/09/2023

31/08/2023 13:38

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

31/08/2023 10:30

Distribuído por sorteio ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA

30/08/2023 09:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS