TJMG - 2361487-55.2022.8.13.0000

13/08/2025 00:44

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/08/2025 Petição Nº 712917/2025 -

12/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/08/2025 15:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 712917/2025. Publicação prevista para 13/08/2025)

08/08/2025 13:11

Juntada de Petição de agravo interno nº 712917/2025

08/08/2025 12:51

Protocolizada Petição 712917/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/08/2025

02/07/2025 21:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 613035/2025

02/07/2025 21:24

Protocolizada Petição 613035/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/07/2025

27/06/2025 00:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2025

26/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/06/2025 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2025

24/06/2025 21:40

Não conhecido o recurso de WALQUÍRIA MARA GRACIANO MACHADO RABELO

10/06/2025 16:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/06/2025 16:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/06/2025 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

09/06/2025 13:09

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram autuados com Pet em razão da oposição de embargos de divergência no RMS 71438/MG.

09/06/2025 13:09

Classe Processual alterada para Pet (Classe anterior: RMS 71438)

05/06/2025 14:35

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

30/05/2025 16:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 491256/2025

30/05/2025 15:47

Protocolizada Petição 491256/2025 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 30/05/2025

13/05/2025 21:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 423036/2025

13/05/2025 20:53

Protocolizada Petição 423036/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/05/2025

09/05/2025 00:47

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/05/2025 Petição Nº 125830/2025 - EDcl nos EDcl no AgInt no

08/05/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2025 17:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0125830 - EDcl nos EDcl no AgInt no RMS 71438 - Publicação prevista para 09/05/2025

05/05/2025 23:59

Embargos de Declaração de WALQUÍRIA MARA GRACIANO MACHADO RABELO Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00125830/2025 - EDcl nos EDcl no AgInt no RMS 71438/MG

25/04/2025 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000237-2025-AJC-1T)

16/04/2025 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 000239-2025-AJC-1T)

15/04/2025 10:03

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000237-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

15/04/2025 10:03

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000239-2025-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MINAS GERAIS

15/04/2025 00:57

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/04/2025

14/04/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/04/2025 18:21

Incluído em pauta para 29/04/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00125830/2025 - EDcl nos EDcl no AgInt no RMS 71438/MG

09/04/2025 11:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

21/03/2025 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

21/03/2025 12:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/03/2025 e término em 20/03/2025, para ESTADO DE MINAS GERAIS apresentar resposta à petição n. 125830/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 355.

20/02/2025 01:12

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 20/02/2025 Petição Nº 125830/2025 -

19/02/2025 21:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 133972/2025

19/02/2025 21:25

Protocolizada Petição 133972/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2025

19/02/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025 14:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 125830/2025. Publicação prevista para 20/02/2025)

18/02/2025 14:01

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 125830/2025

18/02/2025 13:46

Protocolizada Petição 125830/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 18/02/2025

14/02/2025 00:54

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/02/2025 Petição Nº 966755/2024 - EDcl no AgInt no

13/02/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025 18:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0966755 - EDcl no AgInt no RMS 71438 - Publicação prevista para 14/02/2025

10/02/2025 23:59

Embargos de Declaração de WALQUÍRIA MARA GRACIANO MACHADO RABELO Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00966755/2024 - EDcl no AgInt no RMS 71438/MG

18/12/2024 20:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000948-2024-AJC-1T)

17/12/2024 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 000951-2024-AJC-1T)

13/12/2024 01:03

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/12/2024

12/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2024 18:24

Incluído em pauta para 04/02/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00966755/2024 - EDcl no AgInt no RMS 71438/MG

10/12/2024 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

29/11/2024 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

28/11/2024 20:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1058624/2024

28/11/2024 20:22

Protocolizada Petição 1058624/2024 (PET - PETIÇÃO) em 28/11/2024

05/11/2024 05:27

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 05/11/2024 Petição Nº 966755/2024 -

04/11/2024 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

30/10/2024 19:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 966755/2024. Publicação prevista para 05/11/2024)

30/10/2024 18:11

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 966755/2024

30/10/2024 17:55

Protocolizada Petição 966755/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 30/10/2024

29/10/2024 16:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 959608/2024

29/10/2024 16:27

Protocolizada Petição 959608/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/10/2024

25/10/2024 05:22

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/10/2024 Petição Nº 519655/2024 - AgInt

24/10/2024 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/10/2024 10:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0519655 - AgInt no RMS 71438 - Publicação prevista para 25/10/2024

21/10/2024 23:59

Conhecido o recurso de WALQUÍRIA MARA GRACIANO MACHADO RABELO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00519655/2024 - AgInt no RMS 71438/MG

11/10/2024 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000694-2024-AJC-1T)

08/10/2024 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 000697-2024-AJC-1T)

04/10/2024 10:03

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000697-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MINAS GERAIS

04/10/2024 10:02

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000694-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

04/10/2024 05:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/10/2024

03/10/2024 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/10/2024 14:54

Incluído em pauta para 15/10/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00519655/2024 - AgInt no RMS 71438/MG

01/10/2024 12:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

30/08/2024 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

30/08/2024 16:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 751056/2024

30/08/2024 15:57

Protocolizada Petição 751056/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/08/2024

21/06/2024 05:20

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 21/06/2024 Petição Nº 519655/2024 -

20/06/2024 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

20/06/2024 15:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 519655/2024. Publicação prevista para 21/06/2024)

20/06/2024 15:16

Juntada de Petição de agravo interno nº 519655/2024

20/06/2024 14:57

Protocolizada Petição 519655/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/06/2024

12/06/2024 18:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 491490/2024

12/06/2024 18:20

Protocolizada Petição 491490/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/06/2024

07/06/2024 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/06/2024

06/06/2024 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/06/2024 18:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/06/2024

05/06/2024 18:41

Conhecido o recurso de WALQUÍRIA MARA GRACIANO MACHADO RABELO e não-provido

01/06/2023 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

01/06/2023 09:41

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 523615/2023

01/06/2023 09:35

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

01/06/2023 09:35

Protocolizada Petição 523615/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/06/2023

24/05/2023 08:42

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

24/05/2023 08:01

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

22/05/2023 10:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS