TJMG - 2008300-74.2023.8.13.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Armando Freire
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2024 00:00
Baixa Definitiva processo eletrônico
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18/06/2024 00:00
Transitado em Julgado
-
04/06/2024 00:00
Retirado de pauta
-
04/06/2024 00:00
Designado para julgamento virtual
-
03/06/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
22/05/2024 08:12
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
22/05/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 20/05/2024Impetrante(s) - CLAUDIO DE SOUZA ROMEU, representado(a)(s) por, COMPANHEIRA MARILEA VIEIRA; Impetrado(a)(s) - SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS; SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Armando FreireA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - PAULA LIMA SIQUEIRA DE SOUZA, REINALDO AGUIAR DE ARAUJO CAMPOS, VANESSA LOPES BORBA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
20/05/2024 00:00
Comunicada a decisão monocrática:
-
20/05/2024 00:00
Dispositivo da Decisão Monocrática
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20/05/2024 00:00
Autos devolvidos
-
20/05/2024 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
16/05/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
15/05/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 13/05/2024Impetrante(s) - CLAUDIO DE SOUZA ROMEU, representado(a)(s) por, COMPANHEIRA MARILEA VIEIRA; Impetrado(a)(s) - SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS; SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Armando FreireIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.
Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - PAULA LIMA SIQUEIRA DE SOUZA, REINALDO AGUIAR DE ARAUJO CAMPOS, VANESSA LOPES BORBA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
17/04/2024 00:00
Autos devolvidos
-
09/02/2024 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
09/02/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
30/01/2024 14:50
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
30/01/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2024Impetrante(s) - CLAUDIO DE SOUZA ROMEU, representado(a)(s) por, COMPANHEIRA MARILEA VIEIRA; Impetrado(a)(s) - SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS; SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Armando FreireA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - PAULA LIMA SIQUEIRA DE SOUZA, REINALDO AGUIAR DE ARAUJO CAMPOS, VANESSA LOPES BORBA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
26/01/2024 00:00
Expedição de
-
26/01/2024 00:00
Autos devolvidos
-
16/11/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
16/11/2023 00:00
Decorrido o prazo
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24/10/2023 00:00
Juntada de documento
-
20/10/2023 00:00
Juntada de documento
-
10/10/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
06/10/2023 14:06
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
06/10/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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06/10/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 04/10/2023Impetrante(s) - CLAUDIO DE SOUZA ROMEU, representado(a)(s) por, COMPANHEIRA MARILEA VIEIRA; Impetrado(a)(s) - SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS; SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Relator - Des(a).
Armando FreireA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - PAULA LIMA SIQUEIRA DE SOUZA, REINALDO AGUIAR DE ARAUJO CAMPOS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
04/10/2023 00:00
Expedição de
-
04/10/2023 00:00
Expedição de
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04/10/2023 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
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04/10/2023 00:00
Decisão interlocutória:
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04/10/2023 00:00
Autos devolvidos
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23/08/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 21/08/2023Impetrante(s) - CLAUDIO DE SOUZA ROMEU, representado(a)(s) por, COMPANHEIRA MARILEA VIEIRA; Impetrado(a)(s) - SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS; SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Relator - Des(a).
Armando FreireA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des.
ARMANDO FREIRE, em 21/08/2023.Adv - PAULA LIMA SIQUEIRA DE SOUZA, REINALDO AGUIAR DE ARAUJO CAMPOS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
23/08/2023 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
-
23/08/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
22/08/2023 16:30
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
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21/08/2023 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
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21/08/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
21/08/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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21/08/2023 00:00
Expedição de
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21/08/2023 00:00
Recebidos os autos
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21/08/2023 00:00
Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)
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21/08/2023 00:00
Autos recebidos
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21/08/2023 00:00
Autos remetidos à CODIPRE após término do Plantão
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20/08/2023 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
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20/08/2023 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
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19/08/2023 00:00
Decisão interlocutória:
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19/08/2023 00:00
Autos devolvidos
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19/08/2023 00:00
Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
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19/08/2023 00:00
Autos recebidos
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19/08/2023 00:00
Remetidos os autos
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19/08/2023 00:00
Recebidos no TJMG
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2023
Ultima Atualização
22/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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