TJMG - 0025539-14.2023.8.13.0231
1ª instância - 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Juri da Comarca de Ribeirao das Neves
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2024 17:11
Arquivado Definitivamente
-
04/09/2024 17:10
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 17:10
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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22/08/2024 10:35
Juntada de Petição de manifestação
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20/08/2024 14:06
Juntada de Petição de ciência
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15/08/2024 13:15
Expedição de Certidão.
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15/08/2024 13:14
Expedição de comunicação via sistema.
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15/08/2024 11:35
Extinta a Punibilidade de JULIO CESAR DA CONCEICAO PEREIRA - CPF: *16.***.*95-36 (INVESTIGADO(A)) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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14/08/2024 15:49
Conclusos para despacho
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14/08/2024 14:47
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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13/08/2024 16:25
Expedição de comunicação via sistema.
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13/08/2024 16:22
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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13/08/2024 16:22
Juntada de Ofício
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13/12/2023 18:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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13/12/2023 18:03
Juntada de Certidão Criminal
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12/12/2023 14:37
Juntada de Petição de ciência
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12/12/2023 01:29
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 11/12/2023 23:59.
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11/12/2023 13:01
Juntada de Mandado
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06/12/2023 18:46
Juntada de Petição de manifestação
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06/12/2023 16:37
Expedição de comunicação via sistema.
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06/12/2023 16:34
Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) realizada para 01/12/2023 15:00 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Ribeirão das Neves
-
06/12/2023 16:34
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de JULIO CESAR DA CONCEICAO PEREIRA - CPF: *16.***.*95-36 (INVESTIGADO(A))
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01/12/2023 14:28
Juntada de Petição de ciência
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30/11/2023 19:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário JULIO CESAR DA CONCEICAO PEREIRA - CPF: *16.***.*95-36 (INVESTIGADO(A))
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27/11/2023 17:31
Juntada de Petição de manifestação
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27/11/2023 16:55
Juntada de Certidão
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27/11/2023 16:40
Expedição de Certidão.
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27/11/2023 16:39
Expedição de Certidão.
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27/11/2023 15:59
Expedição de Certidão.
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27/11/2023 14:18
Expedição de comunicação via sistema.
-
27/11/2023 14:17
Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) designada para 01/12/2023 15:00 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Ribeirão das Neves
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27/11/2023 11:15
Proferido despacho de mero expediente
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24/11/2023 17:07
Conclusos para despacho
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24/11/2023 11:08
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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18/11/2023 01:50
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 17/11/2023 23:59.
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10/11/2023 15:35
Juntada de Petição de procuração
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10/11/2023 14:17
Expedição de comunicação via sistema.
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09/11/2023 17:54
Proferido despacho de mero expediente
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09/11/2023 14:10
Conclusos para despacho
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09/11/2023 14:09
Juntada de Certidão de triagem criminal (geral)
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08/11/2023 12:22
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
-
25/09/2023 00:00
Intimação
COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES1ª VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRIINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 21/09/2023INDICIADO: J.C.C.P.Audiência homologação anpp designada para o dia 01/12/2023 às 15:00 horas.Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
28/08/2023 00:00
Intimação
COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES1ª VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRIINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 24/08/2023INDICIADO: J.C.C.P.DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA.
DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 24/08/2023.Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2023
Ultima Atualização
25/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ciência • Arquivo
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Intimação • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Certidão Criminal • Arquivo
Certidão Criminal • Arquivo
Intimação • Arquivo
Intimação • Arquivo
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão) • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão) • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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