09/04/2024 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG
09/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS8ª CÂMARA CRIMINALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CRDATA DE EXPEDIENTE: 05/04/2024Embargante(s) - GEOVANE SIMÃO CUSTÓDIO; UILTON GOMES DA SILVA; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).

Dirceu Walace BaroniA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - KELLI FREITAS ALEIXO DE OLIVEIRA, MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/02/2024 12:24

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/02/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 15:13

Conclusos para despacho
01/02/2024 14:59

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
26/01/2024 13:35

Expedição de comunicação via sistema.
26/01/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 20:36

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 14:45

Conclusos para despacho
01/12/2023 14:23

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
21/11/2023 13:00

Expedição de comunicação via sistema.
21/11/2023 12:54

Recebidos os autos
21/11/2023 12:47

Juntada de Decisão
17/10/2023 11:06

Juntada de Decisão
28/09/2023 17:52

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG
16/08/2023 12:14

Juntada de Petição de contrarrazões
16/08/2023 10:51

Juntada de Petição de contrarrazões
16/08/2023 10:50

Juntada de Petição de contrarrazões
15/08/2023 01:09

Decorrido prazo de FABIA RENATA BARBOSA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 01:09

Decorrido prazo de ROBERTO AUGUSTO DE SOUSA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 01:09

Decorrido prazo de JOAO SANTOS DE SOUZA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 01:09

Decorrido prazo de RONILDO ALVES RIBEIRO em 14/08/2023 23:59.
14/08/2023 18:54

Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2023 14:34

Juntada de Certidão
25/07/2023 15:07

Expedição de comunicação via sistema.
25/07/2023 15:07

Expedição de comunicação via sistema.
25/07/2023 15:07

Expedição de comunicação via sistema.
25/07/2023 15:07

Expedição de comunicação via sistema.
25/07/2023 14:46

Juntada de Petição de certidão
25/07/2023 14:40

Juntada de Petição de certidão
13/07/2023 19:06

Juntada de Petição de razões
07/07/2023 14:23

Expedição de comunicação via sistema.
05/07/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 18:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/06/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 15:58

Conclusos para despacho
27/06/2023 13:02

Juntada de Certidão criminal
15/06/2023 10:26

Juntada de Petição de cpf/cnpj
13/06/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 16:52

Expedição de comunicação via sistema.
05/06/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 13:53

Embargos de declaração não acolhidos
05/06/2023 13:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/05/2023 17:04

Conclusos para despacho
24/05/2023 17:00

Juntada de Certidão criminal
16/05/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 01:41

Decorrido prazo de ROBERTO AUGUSTO DE SOUSA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:41

Decorrido prazo de FABIA RENATA BARBOSA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:41

Decorrido prazo de JOAO SANTOS DE SOUZA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:41

Decorrido prazo de RONILDO ALVES RIBEIRO em 15/05/2023 23:59.
12/05/2023 17:06

Juntada de Certidão criminal
05/05/2023 14:46

Juntada de Petição de cpf/cnpj
02/05/2023 19:02

Juntada de Petição de apelação
02/05/2023 19:02

Juntada de Petição de apelação
02/05/2023 14:52

Juntada de Petição de apelação
28/04/2023 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2023 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2023 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2023 17:35

Expedição de Ofício.
26/04/2023 15:56

Expedição de comunicação via sistema.
26/04/2023 15:09

Expedição de Certidão.
25/04/2023 08:18

Mantida a prisão preventiva de #Oculto#
25/04/2023 08:18

Sentença confirmada
17/04/2023 15:29

Juntada de Petição de substabelecimento
10/04/2023 10:39

Expedição de Carta precatória.
14/03/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 18:04

Juntada de Petição de certidão
09/03/2023 18:01

Juntada de Petição de certidão
01/03/2023 01:02

Decorrido prazo de FABIA RENATA BARBOSA em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 01:02

Decorrido prazo de JOAO SANTOS DE SOUZA em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 01:02

Decorrido prazo de ROBERTO AUGUSTO DE SOUSA em 28/02/2023 23:59.
27/02/2023 15:22

Conclusos para despacho
17/02/2023 15:40

Juntada de Petição de alegações finais
17/02/2023 15:37

Juntada de Petição de alegações finais
16/02/2023 19:01

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 15:15

Juntada de Petição de alegações finais
08/02/2023 15:40

Expedição de Acórdão.
08/02/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 13:00

Expedição de comunicação via sistema.
08/02/2023 13:00

Expedição de comunicação via sistema.
08/02/2023 13:00

Expedição de comunicação via sistema.
08/02/2023 13:00

Expedição de comunicação via sistema.
06/02/2023 17:21

Juntada de Petição de alegações finais
03/02/2023 16:31

Juntada de Certidão criminal
30/01/2023 11:59

Juntada de Certidão criminal
27/01/2023 17:11

Expedição de comunicação via sistema.
26/01/2023 12:38

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/01/2023 08:30 2ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de São João Del-Rei
26/01/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 01:12

Decorrido prazo de RONILDO ALVES RIBEIRO em 25/01/2023 11:28.
24/01/2023 17:46

Juntada de Certidão criminal
23/01/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 14:18

Juntada de Certidão criminal
23/01/2023 09:55

Juntada de Certidão criminal
23/01/2023 09:31

Expedição de comunicação via sistema.
23/01/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 09:24

Conclusos para despacho
20/01/2023 17:40

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/01/2023 08:30 2ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de São João Del-Rei
20/01/2023 17:39

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/01/2023 08:30 2ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de São João Del-Rei
20/01/2023 17:37

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/01/2023 08:30 2ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de São João Del-Rei
20/01/2023 13:38

Apensado ao processo 0003135-82.2022.8.13.0625
19/01/2023 15:23

Juntada de Petição de certidão
19/01/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 15:01

Conclusos para despacho
19/01/2023 14:57

Juntada de Certidão criminal
19/01/2023 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2023 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2023 20:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2023 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2023 15:03

Juntada de Certidão criminal
17/01/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 12:34

Juntada de Certidão criminal
16/01/2023 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2023 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2023 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2023 14:56

Juntada de Carta precatória
09/01/2023 17:27

Juntada de Certidão
03/01/2023 16:43

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
03/01/2023 15:01

Juntada de Certidão criminal
03/01/2023 09:53

Expedição de comunicação via sistema.
03/01/2023 09:53

Expedição de comunicação via sistema.
03/01/2023 09:53

Expedição de comunicação via sistema.
03/01/2023 09:53

Expedição de comunicação via sistema.
03/01/2023 09:53

Expedição de comunicação via sistema.
03/01/2023 09:49

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/01/2023 08:30 2ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de São João Del-Rei
30/12/2022 12:16

Mantida a prisão preventiva de #Oculto#
30/12/2022 12:16

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2022 11:01

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 16:48

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2022 15:50

Conclusos para despacho
15/12/2022 09:23

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2022 09:23

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2022 09:06

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2022 09:05

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2022 17:48

Juntada de Certidão
13/12/2022 15:38

Expedição de Certidão.
12/12/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 09:46

Juntada de Petição de certidão
30/11/2022 11:46

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
23/11/2022 18:05

Expedição de comunicação via sistema.
23/11/2022 18:05

Expedição de comunicação via sistema.
23/11/2022 18:05

Expedição de comunicação via sistema.
23/11/2022 18:05

Expedição de comunicação via sistema.
23/11/2022 18:05

Expedição de comunicação via sistema.
23/11/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 15:42

Conclusos para despacho
23/11/2022 15:40

Juntada de Petição de certidão
18/11/2022 11:24

Desentranhado o documento
18/11/2022 11:23

Juntada de Certidão criminal
18/11/2022 10:40

Juntada de Certidão criminal
18/11/2022 09:52

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/11/2022 09:00 2ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de São João Del-Rei
18/11/2022 09:52

Expedição de Certidão.
17/11/2022 15:56

Juntada de Certidão criminal
08/11/2022 16:32

Juntada de Certidão
07/11/2022 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2022 16:51

Juntada de Certidão
04/11/2022 16:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/11/2022 15:57

Juntada de Petição de certidão
04/11/2022 15:35

Desentranhado o documento
04/11/2022 14:05

Juntada de Certidão
04/11/2022 12:26

Juntada de Certidão
03/11/2022 17:46

Juntada de Certidão
03/11/2022 17:45

Juntada de Certidão
03/11/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2022 17:44

Conclusos para despacho
19/10/2022 15:39

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
19/10/2022 11:09

Juntada de Certidão criminal
19/10/2022 10:28

Expedição de comunicação via sistema.
19/10/2022 10:28

Juntada de Certidão criminal
19/10/2022 10:22

Desentranhado o documento
19/10/2022 10:22

Cancelada a movimentação processual
18/10/2022 13:08

Juntada de Certidão
17/10/2022 17:53

Juntada de Certidão
17/10/2022 17:26

Juntada de Certidão
14/10/2022 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2022 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2022 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2022 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2022 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2022 11:42

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 21:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2022 12:43

Juntada de Certidão
07/10/2022 15:38

Expedição de comunicação via sistema.
07/10/2022 15:38

Expedição de comunicação via sistema.
07/10/2022 15:38

Expedição de comunicação via sistema.
07/10/2022 15:38

Expedição de comunicação via sistema.
07/10/2022 15:10

Juntada de Petição de petição inicial
07/10/2022 13:33

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/11/2022 13:10 2ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de São João Del-Rei
06/10/2022 17:20

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/11/2022 09:00 2ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de São João Del-Rei
06/10/2022 17:16

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
06/10/2022 17:06

Recebida a denúncia contra FABIA RENATA BARBOSA - CPF: *09.***.*56-08 (INVESTIGADO(A))
06/10/2022 17:06

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 13:12

Juntada de Certidão
06/10/2022 13:09

Juntada de Certidão
06/10/2022 13:06

Juntada de Certidão
28/09/2022 12:27

Juntada de Certidão
27/09/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 16:53

Juntada de Petição de laudo pericial
27/09/2022 14:47

Juntada de Certidão
26/09/2022 17:11

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 15:46

Conclusos para despacho
21/09/2022 08:21

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 13:32

Juntada de Petição de contestação
15/09/2022 12:26

Juntada de Certidão
09/09/2022 15:53

Expedição de comunicação via sistema.
09/09/2022 15:53

Expedição de comunicação via sistema.
09/09/2022 15:53

Expedição de comunicação via sistema.
09/09/2022 15:38

Juntada de Petição de certidão
09/09/2022 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/09/2022 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/09/2022 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/09/2022 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2022 18:11

Juntada de Petição de laudo pericial
06/09/2022 18:03

Juntada de Petição de laudo pericial
06/09/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 16:59

Expedição de Certidão.
06/09/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 14:28

Juntada de Petição de certidão
06/09/2022 10:02

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 15:14

Juntada de Petição de outros documentos
05/09/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
04/09/2022 14:16

Juntada de Petição de procuração
04/09/2022 13:49

Juntada de Petição de substabelecimento
01/09/2022 17:14

Juntada de Certidão
01/09/2022 11:42

Juntada de Certidão criminal
31/08/2022 18:03

Juntada de Petição de laudo pericial
31/08/2022 18:02

Juntada de Petição de laudo pericial
31/08/2022 18:02

Juntada de Petição de laudo pericial
31/08/2022 17:19

Conclusos para despacho
31/08/2022 17:19

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).
31/08/2022 17:19

Expedição de Certidão.
31/08/2022 17:01

Juntada de Certidão
31/08/2022 15:57

Juntada de Certidão
30/08/2022 15:16

Juntada de Certidão
30/08/2022 15:15

Expedição de Certidão.
29/08/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 16:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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