TJMG - 1985417-36.2023.8.13.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Pinto Ferreira

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Polo Ativo

Partes

GUTEMBERG DA SILVA ALVES CARNEIRO

Advogados

LEANDRO HENRIQUE BRASIEL PEREIRA

OAB: 177144/MG

CPF *00.***.*83-98

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FERNANDO SILVA RIBEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2024 00:00

    Baixa Definitiva processo eletrônico

  • 21/06/2024 00:00

    Juntada de documento

  • 21/06/2024 00:00

    Expedição de

  • 21/06/2024 00:00

    Processo Reativado

  • 14/05/2024 00:00

    Baixa Definitiva processo eletrônico

  • 14/05/2024 00:00

    Expedição de

  • 08/05/2024 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 01/05/2024 00:57

    Sem manifestação da parte

  • 15/04/2024 23:59

    Ciência da Comunicação

  • 04/04/2024 00:00

    Expedição de

  • 04/04/2024 00:00

    Remetidos os autos da CORAC para:

  • 04/04/2024 00:00

    Realizado cálculo de custas

  • 04/04/2024 00:00

    Recebidos os autos pela CORAC

  • 04/04/2024 00:00

    Remetidos os autos

  • 21/02/2024 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 20/02/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAISEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CRDATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2024Embargante(s) - GUTEMBERG DA SILVA ALVES CARNEIRO; Relator - Des(a).

    Maurício Pinto FerreiraA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

    ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

    Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - LEANDRO HENRIQUE BRASIEL PEREIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 06/12/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAISEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CRDATA DE EXPEDIENTE: 29/11/2023Embargante(s) - GUTEMBERG DA SILVA ALVES CARNEIRO; Relator - Des(a).

    Maurício Pinto FerreiraIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

    Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - LEANDRO HENRIQUE BRASIEL PEREIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 29/11/2023 00:58

    Sem manifestação da parte

  • 24/11/2023 00:00

    Ver movimentações nos autos de

  • 23/11/2023 10:18

    Disponibilizado Acórdão para consulta:

  • 23/11/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 23/11/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS7ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 21/11/2023Apelante(s) - FABRICIO GOMES DA HORA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).

    Marcílio Eustáquio SantosRevisor - Des(a).

    Cássio SaloméIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

    Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - DANIEL ALLYSON MARRA PEREIRA - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 21/11/2023 00:00

    Expedição de

  • 21/11/2023 00:00

    Comunicado o acórdão em:

  • 20/11/2023 00:00

    Resultado do julgamento:

  • 20/11/2023 00:00

    Autos incluídos na pauta de julgamento de

  • 20/11/2023 00:00

    Julgamento previsto para:

  • 09/11/2023 00:00

    Cancelada a indicação de julgamento virtual

  • 09/11/2023 00:00

    Designado para julgamento virtual

  • 03/10/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS5ª CÂMARA CÍVELAP CÍVEL/REEX NECESSÁRIODATA DE EXPEDIENTE: 25/09/2023Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; 1º Apelante - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s), ; NEIDA APARECIDA TERLONI; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s), ; NEIDA APARECIDA TERLONI; Relator - Des(a).

    Luís Carlos GambogiRevisor - Des(a).

    Carlos LevenhagenPublicação em 27/09/2023 : Dispositivo da decisão monocrática : (...) EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, PRÓPRIO DO ART. 1.030, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, REFORMO O ACÓRDÃO, para dar provimento ao recurso, reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos iniciais. (...) Custas, ex lege.DES.

    LUÍS CARLOS GAMBOGIRelatorAdv - ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, ANDRÉ CORREA CARVALHO PINELLI, BERNARDO WERKHAIZER FELIPE, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, FLAVIA JOSIANE DOS SANTOS MATTAR, GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA, JULIANA MARIA SOUSA CABRAL BARBOSA, LEONARDO JOSE SANTANA, MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 26/09/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 25/09/2023 00:00

    Autos conclusos à revisão, Des.(a)

  • 25/09/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 20/09/2023 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 15/09/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 14/09/2023 01:01

    Sem manifestação da parte

  • 25/08/2023 00:00

    Expedição de

  • 25/08/2023 00:00

    Decisão interlocutória:

  • 24/08/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 21/08/2023 00:00

    Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

  • 17/08/2023 00:00

    Remetidos os autos eletrônicos

  • 17/08/2023 00:00

    Remetidos os autos eletrônicos

  • 17/08/2023 00:00

    Recebidos no TJMG

  • 04/04/2023 00:00

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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