TJMG - 5000526-04.2021.8.13.0002

25/09/2023 12:24

Arquivado Definitivamente

18/08/2023 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEDRO DO ABAETE em 17/08/2023 23:59.

31/07/2023 15:31

Juntada de Petição de ciência

31/07/2023 13:07

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023 02:21

Conclusos para despacho

20/07/2023 02:21

Recebidos os autos

20/07/2023 02:21

Recebidos os autos

20/07/2023 02:21

Juntada de Outros documentos

09/11/2022 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/11/2022 16:46

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/11/2022 10:34

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2022 18:13

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022 05:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEDRO DO ABAETE em 29/08/2022 23:59.

02/08/2022 07:34

Conclusos para despacho

01/08/2022 15:26

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/07/2022 12:22

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2022 19:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/04/2022 12:34

Conclusos para julgamento

07/04/2022 10:56

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

23/03/2022 17:46

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2022 17:43

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022 11:01

Conclusos para despacho

03/02/2022 21:56

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

24/01/2022 13:23

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2022 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEDRO DO ABAETE em 21/01/2022 23:59:59.

28/10/2021 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEDRO DO ABAETE em 27/10/2021 23:59:59.

27/10/2021 16:21

Juntada de Mandado

25/10/2021 12:43

Expedição de Certidão.

22/10/2021 17:21

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2021 14:03

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021 16:56

Conclusos para despacho

04/10/2021 15:18

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

30/09/2021 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2021 09:59

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

23/09/2021 17:16

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2021 20:46

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEDRO DO ABAETE em 20/07/2021 23:59:59.

15/07/2021 13:50

Conclusos para despacho

15/07/2021 12:43

Juntada de Petição de contestação

10/05/2021 17:45

Juntada de Mandado

04/05/2021 12:36

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

03/05/2021 16:03

Expedição de Mandado.

03/05/2021 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2021 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2021 12:02

Concedida a Antecipação de tutela

22/04/2021 14:30

Conclusos para despacho

22/04/2021 14:30

Juntada de Petição de certidão de triagem

22/04/2021 10:57

Distribuído por sorteio