TJMG - 2107524-82.2023.8.13.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Caetano Levi Lopes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA ELIZA ALMEIDA MAIA

CPF *97.***.*67-28

Advogados

TIAGO GUIMARAES DE OLIVEIRA

OAB: 167179/MG

Polo Passivo

Partes

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

RUDNEI SOBRINHO ROQUE

Advogados

EDRISE CAMPOS

OAB: 73861/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2024 00:00

    Baixa Definitiva processo eletrônico

  • 12/06/2024 00:00

    Transitado em Julgado

  • 02/05/2024 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 26/04/2024 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 19/04/2024 17:26

    Disponibilizado Acórdão para consulta:

  • 19/04/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2024Impetrante(s) - MARIA ELIZA ALMEIDA MAIA; Autorid Coatora - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Caetano Levi LopesA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

    ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

    Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - EDRISE CAMPOS, TIAGO GUIMARAES DE OLIVEIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 17/04/2024 00:00

    Comunicado o acórdão em:

  • 16/04/2024 00:00

    Resultado do julgamento:

  • 16/04/2024 00:00

    Designado para julgamento virtual

  • 15/03/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2024Impetrante(s) - MARIA ELIZA ALMEIDA MAIA; Autorid Coatora - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA; Interessado(s) - RUDNEI SOBRINHO ROQUE; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Caetano Levi LopesIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

    Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - EDRISE CAMPOS, TIAGO GUIMARAES DE OLIVEIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 13/03/2024 00:00

    Autos devolvidos

  • 24/01/2024 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 24/01/2024 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 18/12/2023 17:48

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 18/12/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 14/12/2023Impetrante(s) - MARIA ELIZA ALMEIDA MAIA; Autorid Coatora - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Caetano Levi LopesA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - EDRISE CAMPOS, TIAGO GUIMARAES DE OLIVEIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 14/12/2023 00:00

    Expedição de

  • 14/12/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 05/12/2023 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 01/12/2023 00:00

    Decorrido o prazo

  • 07/11/2023 00:00

    Juntada de documento

  • 23/10/2023 17:51

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 23/10/2023 00:00

    Expedição de

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 19/10/2023Impetrante(s) - MARIA ELIZA ALMEIDA MAIA; Autorid Coatora - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Caetano Levi LopesA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - EDRISE CAMPOS, TIAGO GUIMARAES DE OLIVEIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 20/10/2023 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 20/10/2023 00:00

    Decisão interlocutória:

  • 19/10/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 10/10/2023 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 10/10/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 05/10/2023 18:35

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 05/10/2023 00:00

    Expedição de

  • 05/10/2023 00:00

    Decisão interlocutória:

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 03/10/2023Impetrante(s) - MARIA ELIZA ALMEIDA MAIA; Autorid Coatora - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Caetano Levi LopesA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - EDRISE CAMPOS, TIAGO GUIMARAES DE OLIVEIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 03/10/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 27/09/2023 00:56

    Sem manifestação da parte

  • 27/09/2023 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 26/09/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 26/09/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 22/09/2023 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 21/09/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 21/09/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 13/09/2023 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 13/09/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 13/09/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 12/09/2023 12:54

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 06/09/2023Impetrante(s) - MARIA ELIZA ALMEIDA MAIA; Autorid Coatora - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA; Interessado(s) - RUDNEI SOBRINHO ROQUE; Relator - Des(a).

    Caetano Levi LopesA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - TIAGO GUIMARAES DE OLIVEIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 11/09/2023 00:00

    Expedição de

  • 11/09/2023 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 11/09/2023 00:00

    Expedição de

  • 11/09/2023 00:00

    Decisão interlocutória:

  • 06/09/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 01/09/2023Impetrante(s) - MARIA ELIZA ALMEIDA MAIA; Autorid Coatora - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA; Interessado(s) - RUDNEI SOBRINHO ROQUE; Relator - Des(a).

    Caetano Levi LopesAutos REDISTRIBUÍDOS ao Des.

    CAETANO LEVI LOPES, em 01/09/2023.Adv - TIAGO GUIMARAES DE OLIVEIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 04/09/2023 14:11

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 01/09/2023 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 01/09/2023 00:00

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 00:00

    Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

  • 01/09/2023 00:00

    Autos recebidos

  • 01/09/2023 00:00

    Remetidos os autos

  • 01/09/2023 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 01/09/2023 00:00

    Decisão interlocutória:

  • 31/08/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 29/08/2023 00:00

    Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

  • 29/08/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 29/08/2023 00:00

    Autos recebidos

  • 28/08/2023 00:00

    Remetidos os autos

  • 28/08/2023 00:00

    Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004048-91.2023.8.13.0443

Ministerio Publico - Mpmg

Uilians Teixeira Lima

Advogado: Camila Alves Ferreira Mendes de Souza

1ª instância - TJMG

Ajuizamento: 06/12/2023 17:37

Exibir Processo

Processo nº 2059071-56.2023.8.13.0000

Cimenx Participacoes e Empreendimentos I...

Ana Lucia Candido

Advogado: Maria Aparecida Santos Duarte

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 20/09/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5024277-51.2021.8.13.0024

Estado de Minas Gerais

Rju Trading LTDA

Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 24/08/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0082200-34.2018.8.13.0216

Debora Aparecida Siqueira dos Santos

Inss Inst Nacional Seguro Social

Advogado: Adelaide Dias Ferreira

1ª instância - TJMG

Ajuizamento: 20/10/2023 16:15

Exibir Processo

Processo nº 2059097-54.2023.8.13.0000

Thauany Alves Baltazar

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Bruno Aparecido de Freitas

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 24/08/2023 00:00

Exibir Processo