TJMG - 5038724-44.2021.8.13.0024
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/11/2023 11:56
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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21/07/2023 08:46
Arquivado Definitivamente
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21/07/2023 08:46
Expedição de Certidão de Baixa.
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19/07/2023 15:22
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
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12/07/2023 14:04
Expedição de comunicação via sistema.
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11/07/2023 16:26
Juntada de Petição de demonstrativo de custas
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05/07/2023 15:07
Expedição de comunicação via sistema.
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05/07/2023 11:39
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2023 02:16
Conclusos para despacho
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24/05/2023 02:16
Recebidos os autos
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24/05/2023 02:16
Recebidos os autos
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24/05/2023 02:16
Juntada de Outros documentos
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23/05/2023 10:29
Juntada de Acórdão
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08/07/2022 16:02
Expedição de Certidão.
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08/07/2022 16:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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24/05/2022 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/05/2022 15:34
Juntada de Certidão decurso de prazo
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13/04/2022 00:27
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/04/2022 23:59:59.
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13/04/2022 00:27
Decorrido prazo de Superintendente Regional da Fazenda II - Belo Horizonte em 12/04/2022 23:59:59.
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14/02/2022 10:45
Expedição de comunicação via sistema.
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13/02/2022 15:18
Juntada de Petição de manifestação
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22/01/2022 02:10
Decorrido prazo de Superintendente Regional da Fazenda II - Belo Horizonte em 21/01/2022 23:59:59.
-
15/12/2021 00:54
Decorrido prazo de AUTOMAX COMERCIAL LTDA em 14/12/2021 23:59:59.
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15/12/2021 00:54
Decorrido prazo de AUTOMAX COMERCIAL LTDA em 14/12/2021 23:59:59.
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13/12/2021 12:09
Juntada de Petição de apelação
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30/11/2021 17:22
Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública
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18/11/2021 11:50
Expedição de comunicação via sistema.
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17/11/2021 10:26
Denegada a Segurança
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21/07/2021 00:05
Decorrido prazo de Superintendente Regional da Fazenda II - Belo Horizonte em 20/07/2021 23:59:59.
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02/07/2021 19:57
Conclusos para julgamento
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27/06/2021 18:38
Juntada de Petição de MPMG-5038724-44.2021 - MS - não intervenção
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07/06/2021 18:47
Expedição de comunicação via sistema.
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07/06/2021 18:45
Expedição de Certidão.
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07/06/2021 12:04
Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública
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01/06/2021 01:32
Decorrido prazo de AUTOMAX COMERCIAL LTDA em 31/05/2021 23:59:59.
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01/06/2021 01:32
Decorrido prazo de AUTOMAX COMERCIAL LTDA em 31/05/2021 23:59:59.
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17/05/2021 17:55
Juntada de Petição de manifestação
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05/05/2021 10:31
Expedição de comunicação via sistema.
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05/05/2021 10:31
Expedição de comunicação via sistema.
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03/05/2021 17:18
Concedida a Medida Liminar
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28/04/2021 23:35
Conclusos para decisão
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28/04/2021 14:32
Expedição de Certidão.
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25/04/2021 00:02
Decorrido prazo de Superintendente Regional da Fazenda II - Belo Horizonte em 24/04/2021 14:08:28.
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22/04/2021 14:08
Juntada de Mandado
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05/04/2021 09:36
Expedição de Mandado.
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05/04/2021 09:36
Expedição de comunicação via sistema.
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29/03/2021 13:52
Juntada de Petição de manifestação
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26/03/2021 17:44
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2021 16:56
Conclusos para despacho
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25/03/2021 16:54
Expedição de Certidão.
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25/03/2021 10:10
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
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24/03/2021 12:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2023
Ultima Atualização
05/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos 2ª instância • Arquivo
Documentos 2ª instância • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Intimação • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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