TJMG - 5010532-58.2023.8.13.0145

04/07/2024 12:35

Arquivado Definitivamente

04/07/2024 12:35

Expedição de Certidão de Baixa.

03/07/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024 02:22

Conclusos para despacho

28/06/2024 02:22

Recebidos os autos

28/06/2024 02:22

Recebidos os autos

28/06/2024 02:22

Juntada de Outros documentos

15/12/2023 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/08/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2023 02:41

Conclusos para despacho

12/08/2023 02:41

Recebidos os autos

12/08/2023 02:41

Recebidos os autos

12/08/2023 02:41

Juntada de Outros documentos

19/06/2023 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/06/2023 10:24

Juntada de Petição de petição

16/06/2023 13:07

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2023 00:55

Decorrido prazo de Diretor Geral do IEF em 14/06/2023 23:59.

14/06/2023 12:11

Juntada de Petição de apelação

26/05/2023 07:40

Juntada de Petição de ciência

18/05/2023 22:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/05/2023 12:33

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2023 22:46

Denegada a Segurança a LUIZ FERNANDO CHINELATO - CPF: *35.***.*78-64 (IMPETRANTE)

10/05/2023 11:55

Conclusos para julgamento

09/05/2023 09:41

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/05/2023 01:09

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/05/2023 23:59.

25/04/2023 00:52

Decorrido prazo de Diretor Geral do IEF em 24/04/2023 23:59.

11/04/2023 13:17

Expedição de Certidão.

10/04/2023 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2023 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2023 17:48

Juntada de Petição de informações prestadas

04/04/2023 15:46

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023 09:31

Juntada de Petição de petição

24/03/2023 11:24

Expedição de Mandado.

24/03/2023 11:20

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

23/03/2023 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2023 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2023 16:18

Não Concedida a Medida Liminar

22/03/2023 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/03/2023 15:32

Conclusos para despacho

22/03/2023 15:31

Classe retificada de [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

22/03/2023 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023 15:00

Declarada incompetência

22/03/2023 00:47

Conclusos para despacho

21/03/2023 15:00

Expedição de Certidão de Triagem.

21/03/2023 14:43

Distribuído por sorteio