TJMG - 5000213-39.2022.8.13.0477

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Passa Tempo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIS OTAVIO BERNARDES DOS SANTOS

CPF *37.***.*12-90

Advogados

SEBASTIAO JOSE RODRIGUES PEREIRA

OAB: 159683/MG

CPF *34.***.*45-44

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE MINAS GERAIS

PHABLO ANTONIO GIMENEZ POSSA

CPF *18.***.*06-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2024 13:02

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2024 13:01

    Processo Desarquivado

  • 21/08/2024 13:01

    Arquivado Provisoramente

  • 21/08/2024 13:01

    Expedição de Certidão de Baixa.

  • 21/08/2024 12:59

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 17/08/2024 01:15

    Decorrido prazo de LUIS OTAVIO BERNARDES DOS SANTOS em 16/08/2024 23:59.

  • 17/08/2024 00:42

    Decorrido prazo de LUIS OTAVIO BERNARDES DOS SANTOS em 16/08/2024 23:59.

  • 30/07/2024 16:57

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/07/2024 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2024 13:16

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 03:20

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/07/2024 23:59.

  • 30/07/2024 01:45

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/07/2024 23:59.

  • 29/07/2024 22:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/07/2024 15:35

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/07/2024 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2024 14:46

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 14:46

    Recebidos os autos

  • 10/07/2024 14:46

    Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

  • 26/03/2024 16:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma Recursal pela (o)Juizado Especial da Comarca de Passa Tempo

  • 26/03/2024 02:50

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/03/2024 23:59.

  • 26/03/2024 02:07

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/03/2024 23:59.

  • 25/03/2024 22:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/03/2024 14:33

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/03/2024 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 14:27

    Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 01/03/2024 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 10:26

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 01/03/2024 10:26

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 10:24

    Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 01/03/2024 10:22

    Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

  • 01/03/2024 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 02:02

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 02:02

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 02:02

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 02:02

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 17:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 19/06/2023 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 16:04

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 10:42

    Juntada de Carta precatória

  • 09/06/2023 00:19

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/06/2023 23:59.

  • 30/05/2023 00:41

    Decorrido prazo de LUIS OTAVIO BERNARDES DOS SANTOS em 29/05/2023 23:59.

  • 17/05/2023 22:40

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/04/2023 10:09

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/04/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 06:23

    Juntada de Petição de apelação

  • 25/04/2023 17:13

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/04/2023 14:26

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/04/2023 14:25

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/04/2023 12:38

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 18/04/2023 14:22

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 14:22

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 17/04/2023 22:29

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2023 03:22

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/04/2023 23:59.

  • 29/03/2023 16:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/03/2023 01:46

    Decorrido prazo de LUIS OTAVIO BERNARDES DOS SANTOS em 27/03/2023 23:59.

  • 20/03/2023 13:04

    Classe retificada de [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 17/03/2023 01:57

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 09:10

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/03/2023 09:09

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 07/03/2023 23:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/01/2023 13:41

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/01/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 13:24

    Audiência Conciliação realizada para 10/11/2022 10:00 Vara Única da Comarca de Passa Tempo

  • 11/09/2022 00:45

    Decorrido prazo de LUIS OTAVIO BERNARDES DOS SANTOS em 09/09/2022 23:59.

  • 04/09/2022 08:47

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/09/2022 23:59.

  • 01/09/2022 15:21

    Juntada de Carta precatória

  • 24/08/2022 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 10:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/08/2022 09:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/08/2022 09:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/08/2022 09:34

    Audiência Conciliação designada para 10/11/2022 10:00 Vara Única da Comarca de Passa Tempo

  • 19/08/2022 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 13:20

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 12:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/07/2022 16:41

    Juntada de Carta precatória

  • 27/07/2022 13:14

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/07/2022 12:45

    Audiência Conciliação realizada para 21/07/2022 13:00 Vara Única da Comarca de Passa Tempo

  • 28/06/2022 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 16:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/06/2022 13:33

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2022 00:26

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/06/2022 23:59.

  • 10/06/2022 21:15

    Juntada de Petição de impugnação

  • 08/06/2022 09:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/06/2022 09:55

    Juntada de Carta precatória

  • 31/05/2022 06:15

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 21/05/2022 09:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/05/2022 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 15:14

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/05/2022 14:52

    Audiência Conciliação designada para 21/07/2022 13:00 Vara Única da Comarca de Passa Tempo

  • 02/05/2022 14:50

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/05/2022 14:47

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/04/2022 14:42

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/04/2022 14:42

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIS OTAVIO BERNARDES DOS SANTOS - CPF: *37.***.*12-90 (AUTOR).

  • 27/04/2022 14:14

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 01:48

    Decorrido prazo de SEBASTIAO JOSE RODRIGUES PEREIRA em 11/04/2022 23:59:59.

  • 11/04/2022 21:40

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2022 13:26

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/03/2022 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 07:03

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 07:02

    Expedição de Certidão de Triagem.

  • 11/03/2022 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 14:41

    Distribuído por sorteio

  • 10/03/2022 14:41

    Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Ata de Audiência (Sem Sentença) • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Intimação • Arquivo

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Ata de Audiência (Sem Sentença) • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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