18/07/2025 12:30

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 12:29

Juntada de Certidão de baixa
14/01/2025 17:56

Juntada de Petição de ciência
14/01/2025 14:38

Juntada de Petição de manifestação
14/01/2025 12:42

Expedição de comunicação via sistema.
14/01/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 14:16

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:48

Juntada de Petição de manifestação
03/12/2024 12:10

Expedição de comunicação via sistema.
03/12/2024 12:09

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:53

Expedição de Certidão.
25/11/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 12:37

Expedição de comunicação via sistema.
18/11/2024 13:52

Juntada de Petição de ciência
18/11/2024 13:24

Expedição de comunicação via sistema.
18/11/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 16:14

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2024 10:46

Conclusos para despacho
03/07/2024 10:38

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
02/07/2024 14:58

Expedição de comunicação via sistema.
02/07/2024 14:57

Recebidos os autos
02/07/2024 14:57

Expedição de Acórdão.
01/09/2023 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG
10/08/2023 14:36

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2023 13:43

Expedição de comunicação via sistema.
07/08/2023 20:22

Juntada de Petição de apelação
20/07/2023 14:23

Juntada de Petição de ciência
20/07/2023 12:46

Expedição de comunicação via sistema.
20/07/2023 12:46

Expedição de comunicação via sistema.
20/07/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 16:17

Conclusos para despacho
25/03/2023 00:55

Decorrido prazo de SEBASTIAO DONIZETTI DE SOUZA em 24/03/2023 23:59.
06/03/2023 13:59

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
06/03/2023 13:20

Expedição de comunicação via sistema.
06/03/2023 13:20

Expedição de comunicação via sistema.
05/03/2023 15:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/12/2022 13:54

Conclusos para despacho
18/11/2022 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2022 13:52

Expedição de Mandado.
11/11/2022 16:30

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
11/11/2022 14:52

Expedição de comunicação via sistema.
10/11/2022 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2022 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2022 16:29

Expedição de Mandado.
08/11/2022 16:29

Expedição de Mandado.
25/07/2022 18:47

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 13:51

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
21/07/2022 13:34

Expedição de comunicação via sistema.
21/07/2022 13:34

Expedição de comunicação via sistema.
11/07/2022 15:25

Julgado procedente o pedido
04/04/2022 14:05

Conclusos para julgamento
04/04/2022 14:04

Juntada de Certidão
04/04/2022 13:47

Juntada de Petição de alegações finais
17/03/2022 17:19

Expedição de comunicação via sistema.
16/03/2022 14:58

Juntada de Petição de MPMG-ALEGAÇÕES FINAIS ESCRITAS
15/03/2022 17:07

Expedição de comunicação via sistema.
15/03/2022 17:06

Expedição de comunicação via sistema.
15/03/2022 14:47

Expedição de comunicação via sistema.
15/03/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 14:57

Conclusos para despacho
11/03/2022 13:59

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP
10/03/2022 14:20

Expedição de comunicação via sistema.
08/03/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 13:52

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP
23/02/2022 17:18

Expedição de comunicação via sistema.
23/02/2022 17:18

Expedição de comunicação via sistema.
02/12/2021 14:06

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado
02/12/2021 14:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2021

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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