06/05/2024 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
06/05/2024 13:03

Transitado em Julgado em 06/05/2024
26/04/2024 15:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 330709/2024
26/04/2024 14:48

Protocolizada Petição 330709/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/04/2024
26/04/2024 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/04/2024
25/04/2024 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
24/04/2024 23:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/04/2024
24/04/2024 23:40

Prejudicado o recurso de MARCELO HENRIQUE DE CAMPOS MACEDO (PRESO)
12/03/2024 14:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)
12/03/2024 14:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
12/03/2024 14:26

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 185867/2024
12/03/2024 14:19

Protocolizada Petição 185867/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/03/2024
16/10/2023 15:41

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1031209/2023
16/10/2023 15:31

Protocolizada Petição 1031209/2023 (OF - OFÍCIO) em 16/10/2023
16/10/2023 05:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2023
11/10/2023 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
11/10/2023 09:39

Expedição de Ofício nº 109881/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Única - Martinho Campos - MG solicitando informações
10/10/2023 19:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/10/2023
10/10/2023 19:21

Não concedida a medida liminar de MARCELO HENRIQUE DE CAMPOS MACEDO (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal
09/10/2023 14:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) - pela SJD
09/10/2023 14:30

Distribuído por dependência ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA. Processo prevento: RHC 188311 (2023/0364971-4)
05/10/2023 11:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

- • Arquivo

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