TJMG - 0006906-16.2022.8.13.0319
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Itabirito
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 12:10
Juntada de Petição de ciência
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05/08/2025 17:10
Arquivado Definitivamente
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05/08/2025 17:09
Expedição de comunicação via sistema.
-
05/08/2025 17:09
Expedição de comunicação via sistema.
-
05/08/2025 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2025 16:05
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 17:44
Juntada de Mandado
-
24/07/2025 14:12
Juntada de Certidão
-
24/07/2025 13:52
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 12:17
Juntada de Mandado
-
10/07/2025 13:23
Juntada de Certidão
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08/07/2025 00:50
Decorrido prazo de GILBERTO SOUZA LIMA em 07/07/2025 23:59.
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07/07/2025 14:00
Juntada de Petição de ciência
-
03/07/2025 17:00
Expedição de Certidão.
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30/06/2025 00:17
Publicado Intimação em 30/06/2025.
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28/06/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
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27/06/2025 14:59
Juntada de Petição de petição
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26/06/2025 17:59
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 17:51
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 17:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/06/2025 17:44
Expedição de comunicação via sistema.
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25/06/2025 00:34
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 24/06/2025 23:59.
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24/06/2025 19:46
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2025 13:40
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 13:34
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 13:30
Transitado em Julgado em 23/06/2025
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17/06/2025 17:41
Audiência Tribunal do Júri (313) realizada para 17/06/2025 09:00 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itabirito
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17/06/2025 17:41
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de GILBERTO SOUZA LIMA - CPF: *55.***.*90-04 (RÉU/RÉ)
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17/06/2025 17:41
Homologada a Transação Penal
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17/06/2025 17:41
Desclassificado o Delito GILBERTO SOUZA LIMA - CPF: *55.***.*90-04 (RÉU/RÉ) e JOSE VITAL DOS SANTOS - CPF: *79.***.*49-87 (VÍTIMA)
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17/06/2025 09:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário GILBERTO SOUZA LIMA - CPF: *55.***.*90-04 (RÉU/RÉ)
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17/06/2025 09:02
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2025 08:59
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 15:02
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
-
16/06/2025 11:10
Expedição de comunicação via sistema.
-
13/06/2025 17:51
Juntada de Mandado
-
13/06/2025 17:03
Expedição de Mandado.
-
13/06/2025 15:07
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
-
12/06/2025 17:42
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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12/06/2025 12:29
Expedição de comunicação via sistema.
-
12/06/2025 12:07
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2025 20:25
Juntada de Petição de petição
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10/06/2025 17:55
Juntada de Petição de ciência
-
10/06/2025 10:36
Juntada de Certidão
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09/06/2025 15:01
Juntada de Petição de petição
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04/06/2025 13:05
Expedição de comunicação via sistema.
-
04/06/2025 13:05
Expedição de comunicação via sistema.
-
03/06/2025 11:39
Expedição de Edital.
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03/06/2025 10:32
Desentranhado o documento
-
03/06/2025 10:32
Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.
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02/06/2025 12:04
Expedição de comunicação via sistema.
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28/05/2025 14:14
Juntada de Carta precatória
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06/05/2025 15:34
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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06/05/2025 15:33
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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30/04/2025 00:40
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 29/04/2025 23:59.
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29/04/2025 10:05
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 00:32
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 28/04/2025 23:59.
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28/04/2025 14:36
Expedição de Carta precatória.
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14/04/2025 17:30
Juntada de Mandado
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14/04/2025 17:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário GILBERTO SOUZA LIMA - CPF: *55.***.*90-04 (RÉU/RÉ)
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14/04/2025 16:18
Juntada de Petição de petição
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14/04/2025 12:11
Expedição de comunicação via sistema.
-
14/04/2025 12:11
Expedição de comunicação via sistema.
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09/04/2025 14:51
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 14:57
Expedição de Ofício.
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08/04/2025 14:37
Expedição de comunicação via sistema.
-
08/04/2025 14:37
Expedição de comunicação via sistema.
-
08/04/2025 14:36
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 14:28
Expedição de Ofício.
-
29/07/2024 13:47
Juntada de Petição de ciência
-
18/07/2024 14:38
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2024 13:12
Expedição de comunicação via sistema.
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18/07/2024 13:12
Expedição de comunicação via sistema.
-
18/07/2024 13:10
Audiência Tribunal do Júri (313) redesignada para 17/06/2025 09:00 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itabirito
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15/07/2024 12:38
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2024 14:30
Conclusos para despacho
-
04/06/2024 17:07
Juntada de Petição de ciência
-
20/05/2024 14:51
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2024 17:18
Expedição de comunicação via sistema.
-
15/05/2024 17:18
Expedição de comunicação via sistema.
-
15/05/2024 17:15
Audiência Tribunal do Júri (313) designada para 26/11/2024 09:00 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itabirito
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14/05/2024 19:58
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2024 15:17
Conclusos para despacho
-
13/05/2024 18:43
Outras Decisões
-
04/04/2024 12:42
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2024 17:57
Conclusos para decisão
-
20/02/2024 14:35
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
-
15/02/2024 17:40
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2024 14:00
Juntada de Certidão
-
07/02/2024 13:55
Expedição de comunicação via sistema.
-
07/02/2024 13:55
Expedição de comunicação via sistema.
-
06/02/2024 16:55
Recebidos os autos
-
06/02/2024 02:37
Recebidos os autos
-
06/02/2024 02:37
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2023 13:59
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2023 14:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG
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23/08/2023 14:37
Expedição de Certidão.
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21/08/2023 13:11
Juntada de Petição de ciência
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11/08/2023 13:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário JOSE VITAL DOS SANTOS - CPF: *79.***.*49-87 (VÍTIMA)
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08/08/2023 15:01
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2023 13:00
Expedição de comunicação via sistema.
-
07/08/2023 13:00
Expedição de comunicação via sistema.
-
04/08/2023 12:10
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2023 11:26
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2023 14:10
Conclusos para despacho
-
20/07/2023 12:08
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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19/07/2023 00:50
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 18/07/2023 23:59.
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14/07/2023 15:50
Juntada de Petição de ciência
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06/07/2023 17:56
Expedição de comunicação via sistema.
-
06/07/2023 17:52
Expedição de Mandado.
-
06/07/2023 17:44
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 16:46
Juntada de Petição de recurso em sentido estrito
-
03/07/2023 18:22
Expedição de comunicação via sistema.
-
03/07/2023 18:22
Expedição de comunicação via sistema.
-
03/07/2023 14:41
Proferida Sentença de Pronúncia de GILBERTO SOUZA LIMA - CPF: *55.***.*90-04 (RÉU/RÉ)
-
21/06/2023 14:13
Juntada de Ofício
-
20/04/2023 14:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/04/2023 12:05
Conclusos para julgamento
-
03/04/2023 06:51
Juntada de Certidão
-
31/03/2023 18:32
Juntada de Petição de alegações finais
-
31/03/2023 16:41
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 09:02
Expedição de comunicação via sistema.
-
27/03/2023 16:09
Juntada de Petição de alegações finais
-
21/03/2023 17:48
Expedição de comunicação via sistema.
-
21/03/2023 17:42
Expedição de Certidão.
-
21/03/2023 17:27
Expedição de Mandado.
-
17/03/2023 09:08
Expedição de Certidão de Alvará de Soltura.
-
15/03/2023 17:31
Concedida a Liberdade provisória de GILBERTO SOUZA LIMA - CPF: *55.***.*90-04 (RÉU/RÉ).
-
15/03/2023 15:59
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2023 15:45
Conclusos para decisão
-
15/03/2023 15:43
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2023 15:39
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
-
15/03/2023 11:03
Expedição de Ofício.
-
14/03/2023 17:51
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 17:47
Juntada de Certidão
-
14/03/2023 17:36
Expedição de comunicação via sistema.
-
14/03/2023 17:35
Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 14/03/2023 16:00 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itabirito
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13/03/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2023 08:04
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2023 13:22
Juntada de Certidão
-
03/03/2023 13:24
Juntada de Carta precatória
-
01/03/2023 14:44
Juntada de Acórdão
-
15/02/2023 11:07
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 16:02
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2023 17:54
Juntada de Ofício
-
13/02/2023 17:23
Expedição de Carta precatória.
-
13/02/2023 13:10
Juntada de Ofício
-
13/02/2023 12:49
Expedição de Ofício.
-
07/02/2023 14:25
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
-
06/02/2023 10:46
Expedição de comunicação via sistema.
-
06/02/2023 10:46
Expedição de comunicação via sistema.
-
06/02/2023 10:44
Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/03/2023 16:00 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itabirito
-
03/02/2023 15:52
Outras Decisões
-
03/02/2023 10:58
Conclusos para despacho
-
02/02/2023 17:25
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2023 14:09
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
-
02/02/2023 10:20
Expedição de comunicação via sistema.
-
01/02/2023 12:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/01/2023 07:22
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2023 17:48
Juntada de Ofício
-
27/01/2023 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2023 14:53
Conclusos para despacho
-
27/01/2023 14:52
Juntada de Decisão
-
26/01/2023 13:38
Expedição de Ofício.
-
26/01/2023 11:06
Expedição de Certidão.
-
26/01/2023 10:52
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/01/2023 15:00 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itabirito
-
24/01/2023 17:21
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2023 17:18
Expedição de Certidão.
-
24/01/2023 12:17
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2023 17:56
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2023 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2023 15:55
Conclusos para despacho
-
23/01/2023 15:33
Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
-
23/01/2023 15:33
Recebidos os autos
-
23/01/2023 15:24
Expedição de Certidão.
-
23/01/2023 14:11
Juntada de Petição de substabelecimento
-
23/01/2023 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2023 09:42
Conclusos para despacho
-
22/01/2023 23:00
Juntada de Petição de petição
-
09/01/2023 14:09
Juntada de Carta precatória
-
05/01/2023 12:30
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2022 16:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/12/2022 15:44
Juntada de Ofício
-
13/12/2022 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2022 20:01
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2022 14:08
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
-
12/12/2022 09:58
Expedição de comunicação via sistema.
-
12/12/2022 09:56
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 14:26
Expedição de Ofício.
-
07/12/2022 13:54
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 13:07
Expedição de comunicação via sistema.
-
07/12/2022 13:07
Expedição de comunicação via sistema.
-
07/12/2022 13:06
Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/01/2023 15:00 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itabirito
-
07/12/2022 06:14
Outras Decisões
-
06/12/2022 09:27
Conclusos para despacho
-
01/12/2022 16:01
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2022 13:47
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
-
29/11/2022 09:47
Expedição de comunicação via sistema.
-
29/11/2022 09:47
Expedição de comunicação via sistema.
-
23/11/2022 16:30
Juntada de Ofício
-
16/11/2022 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2022 15:45
Expedição de Ofício.
-
28/10/2022 09:30
Desentranhado o documento
-
20/10/2022 13:31
Juntada de Carta precatória
-
18/10/2022 13:06
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2022 15:31
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2022 14:16
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
-
17/10/2022 13:18
Expedição de Ofício.
-
17/10/2022 12:45
Expedição de comunicação via sistema.
-
17/10/2022 12:45
Expedição de comunicação via sistema.
-
14/10/2022 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2022 14:09
Conclusos para despacho
-
11/10/2022 16:42
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
-
11/10/2022 15:04
Expedição de comunicação via sistema.
-
11/10/2022 15:03
Expedição de Certidão.
-
11/10/2022 10:30
Outras Decisões
-
10/10/2022 11:19
Conclusos para decisão
-
06/10/2022 16:07
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
-
06/10/2022 13:03
Expedição de comunicação via sistema.
-
06/10/2022 07:38
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2022 11:37
Expedição de comunicação via sistema.
-
03/10/2022 11:36
Expedição de Certidão.
-
03/10/2022 11:33
Juntada de Carta precatória
-
26/09/2022 09:33
Expedição de Certidão.
-
23/09/2022 13:51
Juntada de Ofício
-
16/09/2022 13:09
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2022 14:50
Expedição de Carta precatória.
-
13/09/2022 14:46
Expedição de Certidão.
-
13/09/2022 11:16
Expedição de Ofício.
-
12/09/2022 17:07
Recebida a denúncia contra GILBERTO SOUZA LIMA - CPF: *55.***.*90-04 (INVESTIGADO(A))
-
12/09/2022 16:44
Conclusos para decisão
-
12/09/2022 16:44
Expedição de Certidão.
-
12/09/2022 16:27
Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).
-
12/09/2022 16:27
Expedição de Certidão.
-
09/09/2022 15:56
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2022
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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